DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500307 307 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024 Processo SEI nº 0008419-21.2024.6.18.8000. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ - CNPJ nº 05.957.363/0001-33 e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA S.A (IESVAP), CNPJ Nº 13.783.222/0001-70. OBJETO: estabelecer normas e procedimentos de Cooperação Técnica, com o fito de propiciar o aproveitamento das horas de trabalho gratuitas prestadas nas funções de mesária, mesário ou apoio logístico como atividade complementar às atividades curriculares do corpo discente da IES, reconhecendo o caráter educativo, cívico e de formação social e profissional que possui a função honorífica dos que colaboram com a efetividade do processo eleitoral e aprimoramento do regime democrático. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar de sua publicação, prorrogáveis por igual período, de acordo com o interesse das partes. Data de assinatura: 28/06/2024. ASSINAM: Des. Sebastião Ribeiro Martins, pelo TRE-PI e José Francisco Pereira de Castro, pela Instituição de Ensino Superior. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0003915-69.2024.6.18.8000. OBJETO: locação do imóvel localizado na Rua Nove de Junho, n. 608, Centro, Fronteiras/PI, para sediar o Cartório da 40ª Zona Eleitoral pelo período de sessenta meses. CONTRATADO: JOSE EGBERTO NOGUEIRA. VALOR TOT A L DA DESPESA: dispêndios mensais de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para cinco anos de vigência contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 11/07/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TRE-PI Nº 03/2023, que tem por objeto a prestação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na área de desenvolvimento de sistemas de informação, tendo em vista o descumprimento contratual por parte da contratada. Processo SEI 0010377-42.2024.6.18.8000. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ Nº 06.234.467/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato TRE-PI n° 03/2023 e no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. VIGENCIA E EFEITOS: Termo terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos após a conclusão da nova contratação, almejada no processo SEI nº 0010231-98.2024.6.18.8000, devendo a empresa FUTURA SERVI ÇO S PROFISSIONAIS LTDA suportar os serviços do Contrato nº 03/2023 até a formalização do novo contrato. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TRE-PI Nº 67/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de apoio administrativo, tendo em vista o descumprimento contratual por parte da contratada. Processo SEI 0010377- 42.2024.6.18.8000. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ Nº 06.234.467/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato TRE-PI n° 67/2022 e no art. 78, I e II, c/c o art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. VIGENCIA E EFEITOS: Termo terá vigência a partir da data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos após a conclusão da nova contratação, almejada no processo SEI nº 0010231-98.2024.6.18.8000, devendo a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA suportar os serviços do Contrato nº 67/2022 até a formalização do novo contrato. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024, pelo Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE- PI. nos prédios públicos municipais e estaduais que abrigam as seções eleitorais nas eleições oficiais com promotores e promotoras de justiça visando o ajustamento de conduta dos entes responsáveis pelos imóveis no sentido de viabilizar a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação, conforme o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral consubstanciado na Resolução TSE n. 23.381, de 19 de junho de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com o interesse das partes. Data de assinatura: 11/07/2024. ASSINAM: Des. Sebastião Ribeiro Martins, pelo TRE-PI e Dr. Cleandro Alves de Moura, Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90019/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001570-33.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de serviço de produção de 8 (oito) VTs ( Vídeo Tapes) e 8 (oito) Spots com mensagens de orientações aos eleitores e mensagens oficiais do Exmo. Des. Presidente do TRE-PI, no 1º Turno e 2º Turno (se houver) relativos às Eleições Municipais 2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/07/2024. RESULTADO DA LICITAÇÃO: adjudicação do objeto à empresa B2B COMUNICAÇÃO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.795.269/0001-07, pelo valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0007015-32.2024.6.18.8000. Pregão TSE Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 46.120.820/0001-18 - REGISPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS S.A. Objeto: Aquisição de bobinas de papel de 40m, para as impressoras das urnas eletrônicas, conforme especificações, exigências e prazos constantes do termo de referência - anexo i do edital da licitação e proposta da contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total: R$ 50.750,40. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0010968-04.2024.6.18.8000. Pregão TSE Nº 90009/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.289.293/0001-55 - M A C PATRICIO EMBALAGENS. Objeto: Aquisição de cabinas de votação para as urnas eletrônicas modelos ue2020 e ue2022. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 08/01/2025. Valor Total: R$ 59.526,93. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 0008772-66.2021.6.18.8000. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogação da vigência do item 2 (manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para ambiente de datacenter e seus subsistemas), por mais 12 meses, até o dia 12/08/2025, resguardado o direito ao reajuste contratual. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0008610-66.2024. Objeto: Aquisição de material de consumo (toners) para atender as necessidades do processo eleitoral 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2024) 70006-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70006 Nº Processo: 0000950-21.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos gráficos do Serviço de Reprografia do TRE-PI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2024) 70006-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 5284/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (café) para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol - Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 11/07/2024) 70008-00001-2024NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 5637/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas a serem utilizadas pelas Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte durante a realização das Eleições de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 12/07/2024) 70008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 2023.0.000006130-9. Termo de Convênio n° 15/2024 — OBJETO: Convênio de cooperação, sem transferência de recursos, na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos do TRE-RJ. PARTES: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, e Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ. FUND. LEGAL: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: dois anos, a contar de 11/07/24. ASSINATURA: Pelo TRE-RJ — Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ, Professora Gulnar Azevedo e Silva. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 70024 Nº Processo: 0001524-33.2024. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual aquisição de MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E FERRAMENTAS, nos termos e condições estabelecidos neste edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIASGnet - 11/07/2024) 70024-00001-2024NE000001