DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500342 342 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.12.1 - SRP Pregão Eletrônico Nº 2024.07.12.1 - SRP. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário destinado ao atendimento das necessidades administrativas das diversas secretarias do município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de julho de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 16 de julho de 2024, às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, www.gov.br/pncp/pt-br, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 12 de julho de 2024. MOISES SOUZA DOMINGOS Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE CONTRATO Instrumento Contratual Nº 0507.01/2024, resultante do Pregão Eletrônico Nº 0304.02/2024; Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de bibliotecas moveis (Girotecas), para atender a rede de ensino municipal, de responsabilidade da Secretaria Educação do município de Baturité-CE; Contratada: Globaltec Tecnologias Educacionais Ltda; Valor Global: R$ 538.800,00 (quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais); Assina Pela Contratada: Raimundo Kleber Castro Santos; Assina Pela Contratante: Cícero Antônio Sousa Bezerra. EXTRATO DE TERMO ADITVO Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 0605.01/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 1303.01/2024, cujo objeto é a adequação e reforma do matadouro público do município de Baturité/CE (MAPP N. 2662), conforme Anexo I. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratado(a): M L Entretenimento, Assessoria e Serviços Ltda - EPP com endereço à Rua João Galdino Vasconcelos, Nº 228, Bairro: Centro em Uruburetama, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41. Valor - Para adequação será necessário pois o orçamento original foi feito na tabela SEINFRA 27, no entanto, durante o processo de licitação as tabelas foram atualizadas para a SEINFRA 28, e para que possamos dar seguimento ao convenio do MAPP 2662, devemos atualizar o orçamento vencedor deste processo. Por fim, destaca-se que o valor original do contrato é de R$ 249.171,57 (duzentos e quarenta e nove mil cento setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), e, o novo valor contratado com aditivo será de R$ 289.446,79 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), o qual equivale ao acréscimo de absoluto de R$ 40.275,22 (quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), equivalente percentual de 16,16% do valor contratado originalmente, conforme demostrando em planilha em anexo. Assina Pelo(a) Contratado(a): Carlos Henrique Bastos Evaristo. Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa Bezerra. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.07.12.001 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2024.07.12.001, cujo objeto é a contratação da execução dos serviços de construção de uma quadra com vestiários e conclusão dos serviços remanescentes de outra, localizadas no Bairro Alto da Queiroz (Sede) e Trapiá dos Lobos (Zona Rural), conforme termo de compromisso N° 15430 e Convênio N° 6540, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 30 de Julho de 2024 (30/07/2024), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 12 de Julho de 2024. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ANULAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.13.2/2024-SMS Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.13.2/2024-SMS. Objeto: contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço nas áreas de pediatria, infectologia, neurologia pediátrica, clínica médica, pneumologia pediátrica, proctologia e urologia cirúrgica, para atender a demanda do CEM - (Centro de Especialidades Médica), com as características descritas no termo de referência, convertido em anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Patrícia Rolim Rocha, Secretária de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial o inciso III do caput do ART. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e, ainda, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade, determino a Anulação da Concorrência Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - (BLL), onde são instruídas as concorrências eletrônicas deste Município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Brejo Santo-CE, 12 de julho de 2024 PATRÍCIA ROLIM ROCHA Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contrato - Concorrência Eletrônica N° 2024.04.04.001 - Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Camocim/CE, Vencedor: PMG Construção e Locação LTDA - EPP, CNPJ nº 21.264.939/0001-33, com o valor global de R$ 3.958.564,39 (três milhões novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Data de assinatura do Contrato: 09 de Julho de 2024. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da assinatura do contrato. Ordenador de Despesas: Phablo Henrique Cunha Caetano, CPF Nº .279.613-* - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.04.04.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica N° 2024.04.04.001 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Município de Camocim/CE, Vencedor: PMG Construção e Locação LTDA, CNPJ nº 21.264.939/0001-33, com o valor global de R$ 3.958.564,39 (três milhões novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Data da Adjudicação e Homologação: 08 de Julho de 2024. Responsável pela Adjudicação e Homologação: Phablo Henrique Cunha Caetano - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. Camocim/CE, 12 de Julho de 2024. PHABLO HENRIQUE CUNHA CAETANO Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024/SMI-CP Aviso de Julgamento de Pré-Qualificação. O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados Julgamento do Processo de Pré-Qualificação N° 002/2024/SMI-PQ da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 005/2024/SMI-CP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução do projeto da 2ª etapa da urbanização do canal no Município de Cariré-CE, conforme projeto anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME; MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ARAUJO BATALHA SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA; REAL SERVIÇOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -EPP. Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: R S M PESSOA EIRELI - ME; LB CONSTRUÇÕES EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; LMGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕES LTDA. Por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Cariré-CE, 11 de Julho de 2024. THAYNARA MATIAS MAGALHÃES Agente de Contratação RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024/SMI-CP Aviso de Julgamento de Pré-Qualificação. O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados Julgamento do Processo de Pré-Qualificação N° 003/2024/SMI-PQ da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 006/2024/SMI-CP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais de diversas localidades no Município de Cariré-CE através do Convênio PT 1086522-60, de acordo com projeto anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME; REAL SERVIÇOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -EPP; LB CONSTRUÇÕES EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA. Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: R S M PESSOA EIRELI - ME; VICON EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LMGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Cariré-CE, 11 de Julho de 2024. THAYNARA MATIAS MAGALHÃES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024/SMS-PE O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra Aberta, para Cadastramento de Propostas de Preços, a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 24 de Julho de 2024 às 14h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 004/2024/SMS-PE com o seguinte Objeto: Registro de Preços visando Futuras Aquisições de medicamentos, materiais e insumos clínico-hospitalares para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Cariré-CE, conforme especificações no Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré/Ce, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e também nos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 11 de Julho de 2024 ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.24.01- SME O Município de Caucaia-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico nº 2024.06.24.01- SME, cujo objeto seleção de melhor proposta para Registro de Preços para aquisição de kits escolares de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caucaia/CE, com base no art. 165 alínea "d" da Lei 14.133/21. Caucaia-CE, 12 de julho de 2024. ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato n° 1602.03/2023-05 decorrente da Tomada de Preços N° 0206.01/2022-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca e construção de passagens molhadas na Zona Rural, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Contratada: Meliuz Construções E Serviços LTDA com sede em Icó/CE Loteamento Sol Nascente, N°. 123, Bairro Sol Nascente, CEP: 63.430-000, inscrita no CNPJ sob o No. 44.460.479/0001-14, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. Fabrício Bento Nunes, inscrito no CPF sob o N° .992.013-* e CREA/CE 349853. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º. da Lei Fe d e r a l nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de Aditivo tem por finalidade readequar alguns itens do contrato para