DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500345 345 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 eventual para aquisição dos materiais e equipamentos, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Socia e demais departamentos pertencentes à mesma, quais sejam: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Bolsa Família, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Programa Criança Feliz e Casa de Acolhimento, para o ano de 2024. Os materiais deverão ser entregues de acordo com a solicitação. As despesas originadas serão informadas de acordo com as solicitações por setor, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n.º 14.133/2024 e alterações, nos casos omissos. Água Doce do Norte-ES, 11 de julho de 2024. ADINAN NOVAIS DE PAULA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2024 TP Nº 031/2023 (PROC. Nº. 788/2023). Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0700001.01.0037 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. CONTRATADA: CONSTRUTORA E SERVIÇOS W.B.M. LTDA-ME - CNPJ Nº 26.570.470/0001-84. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GERALDO SANTOS - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE AO CONVÊNIO FEDERAL GIGOV Nº 913653/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 622.101,38 (seiscentos e vinte e dois mil, cento e um reais, trinta e oito centavos). PRAZO: O contrato terá início a partir da data da assinatura, com vigência de 08 (oito) meses, vigendo, portanto, até dia 11/03/2025. FONTES DE RECURSO: 011001.1545100071.037 - 44905100000 - 15000000000 - Ficha: 137 (Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos) e 011001.1545100071.037 - 44905100000 - 17000000001 - Ficha: 137 (Outra Transferências de Convenio ou Instrumento Congêneres da União). NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 11/07/2024 Alegre/ES, 11/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 244/2023 (PE 021/2023). Cód. CidadES/TCE-ES: 2023.004E0700001.01.0026. CONTRATADA: CONSTRUTORA E SE R V I ÇO S W.B.M. LTDA-ME - CNPJ Nº 26.570.470/0001-84. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo "alterações no contrato", conforme informações e justificativas apresentadas aos autos do Proc. Nº 5456 de 28/06/2024 - protocolo nº 6409/2024, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE ROSEIRA - TRECHO 02 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, REFERENTE AO CONVÊNIO FEDERAL GIGOV 919118/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. DO PRAZO: O Contrato será prorrogado até 28/12/2024 conforme vigência do Convênio GIGOV nº 919118/2021. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal ASSINATURA: 11/07/2024. Alegre/ES, 11/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N°064/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA ESPERANÇA/ES. CONTRATADO: GL CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.504.427/00001-00. OBJETO: É objeto deste contrato é a execução, pela Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para Reforma e Ampliação da EMEF Professora Izaura de Almeida Silva, localizada em Boa Esperança/ES, conforme Processo Administrativo nº. 2721/2023, Tomada de Preços n° 001/2023, e segundo a proposta e demais peças integrantes do edital respectivo, os quais, conhecidos e aceitos pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição. O presente contrato rege-se pelas normas consubstanciadas na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua redação atualizada e legislação complementar vigente. VALOR GLOBAL: Importa o presente aditivo um acréscimo de R$ 401.526,31 (quatrocentos e um mil reais, quinhentos e vinte e seis mil, e trinta e um centavos) - representando 49,49%, e um decréscimo de R$ 162.820,75 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) - que representa 13,88%, gerando efeito financeiro de R$ 238.705,56 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) no Contrato de Obra Pública nº 064/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: Importa o presente aditivo em um acréscimo de 240 (duzentos e quarenta) dias no prazo de vigência, no período de 13 de outubro de 2024 a 09 de junho de 2025, e 240 (duzentos e quarenta) dias no prazo de execução no período de 18 de julho de 2024 a 14 de maio 2025 no Contrato de Obras Públicas nº 064/2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93. Assinatura do Contrato em 09/07/2024 ,PROCESSO Nº 2721/2023, TOMADA DE PREÇO S Nº 002 / 2023, PROCESSO ADITIVO N°4845/2024. Boa Esperança/ES, 9 de julho de 2024. FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE; PREFEITA MUNICIPAL; CONTRATANTE; ROBERTO TELAU; SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO; CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - SRP Código CidadES/TCE-ES: 2024.021E0700001.02.0007 Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Empresas Vencedoras: C. C. GONÇALVES LEITE - ME Valor Global: R$ 629.497,32 (seiscentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) Conceição do Castelo-ES, 10 de julho de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do 2° Termo Aditivo ao Contrato 082/2023, dia 08 de julho de 2024 no diário oficial da união, seção 3, n° 129. Onde se lê: OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 082/2023 de 05 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor global do presente termo aditivo é de R$ 119.376,00 (cento e dezenove mil, trezentos e setenta e seis reais). Leia-se: OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 082/2023 de 05 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor global do presente termo aditivo é de R$ 133.701,12 (cento e trinta e três mil, setecentos e um reais e doze centavos). Conceição do Castelo, ES, 11 de julho de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS UASG 985633, CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES: 2024.021E0500002.01.0001 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a publicação do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 00008/2024, que objetiva a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DAS OFICINAS DE CONVIVÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Tipo Menor Preço por item. Abertura das Propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09h00min do dia 31 de julho de 2024. Informações por meio do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou por meio do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Conceição do Castelo-ES, 12 de julho de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo de Valor Ao Convênio de Contratualização nº 001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT. OBJETO: O presente Termo Aditivo do Convênio de Contratualização que tem por objeto a Incorporação de Recurso Financeiro referente à parcela do mês de junho, no valor de R$ 59.118,38 (cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e trinta oito centavos), conforme Portaria GM/MS Nº 3.416, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024. VALOR: R$ 59.118,38 (cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e trinta oito centavos) FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações no que couber no art. 45 da Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011, na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidação Nº 02/2017, Anexo XXVI referente a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Portaria de Consolidação Nº 02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do SUS, e na Portaria de Consolidação Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, no que couber, Processo Administrativo nº 553/2023-61. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ID TCEES Nº. 2024.078E0700001.09.0018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 018/2024 PROCESSO: 112.087/2024 CONTRATO: 061/2024 OBJETO: Constitui o objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário Municipal e Intermunicipal com motorista destinados a viagens eventuais a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e Cultura do Município de Governador Lindenberg/ES, nas condições e especificações estabelecidas na Dispensa de Licitação n° 018/2024 e seus anexos. VIGÊNCIA: O período de vigência a partir da formalização da contratação (assinatura do contrato) até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente. CONTRATANTE:Município De Governador Lindenberg/Es. CONTRATADA: Fretamento Marilandia Ltda Epp VALOR: R$ 45.120,00(quarenta e cinco mil, cento e vinte reais). DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024 Ratificação e Autorização. Processo Administrativo Nº 112.700/2024 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 112.700/2024, em atendimento ao inciso VI, do artigo 30 combinado com o artigo 33 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e artigo 17, inciso III do Decreto Municipal nº 5.190, de 31 de janeiro de 2017, RATIFICA e AUTORIZA o Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2024 de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Lindenberg - APAE, o presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de cessão de uso de veículo a ser utilizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Lindenberg/ES - APAE de Governador Lindenberg-ES, conforme Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pela respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social. LEONARDO PRANDO FINCO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500004.10.0007 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea f, a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa INSTITUTO CONHECER, inscrita no CNPJ sob o nº 17.681.574/0001-75, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme processo administrativo nº 4395/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de formação de servidores da Rede Municipal de Educação, conforme TR. PRAZO: o contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, após formalização de instrumento hábil. Guaçuí-ES, 12 de julho de 2024. MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA Agente de Contratação D ES P AC H O Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. MARCOS LUIZ JAUHAR Prefeito