DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V, "c", "6" da Lei nº 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020; e art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 365, 12 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento dos cargos decorrentes das vacâncias por readaptação contida nos ATOS TRT6-GP nºs 116/2024 (DOU, Seção 2, de 11/03/2024) e 126/2024 (DOU, Seção 2, de 15/03/2024), não geram novas despesas para a Administração, conforme ATOS TRT6-GP nºs 323/2024 e 324/2024, ambos publicados no DOU, Seção 2, de 1º/07/2024; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente da vacância por exoneração, igualmente, não gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR I - MICHEL AQUINO DE SOUZA, classificado em 17º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora Verônica Maria Bello Buarque de Gusmão, número da vaga 989, conforme o ATO TRT6-GP nº 116/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/03/2024, e da transformação da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/07/2024, bem como em razão das desistências expressas dos(as) candidatos(as) Anne Carolyne de Oliveira Rosa (12º), Gilvan de Souza Nunes (13º), Rennan Fernandes de Souza (14º), Francisco Edson Terto Costa (15º) e Bernegayvel da Silva Januário (16º), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; II - CAMILA DE AMORIM VITÓRIA, classificada em 38º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da exoneração do servidor JOÃO ANTUNES VASCONCELOS, número da vaga 1536, conforme a Portaria TRT6- SGEP nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/07/2024, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR I - LIA KELLY DE SANTIAGO GIRÃO, classificada em 11º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da readaptação do servidor Romero Barreto Barbosa, número da vaga 1569, conforme o ATO TRT6-GP nº 126/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/03/2024, e da transformação da área e da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/07/2024, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 858, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 045/2024/TRT14/SJ1, procedente da Secretaria Judiciária de 1º Grau, doc. 1 do Proad 4697/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 11/7/2024, doc. 8 dos autos, resolve: DESIGNAR o servidor FELIPE ASSIS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Secretaria Judiciária de 1º Grau/Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC 3 - da Seção de Gerenciamento das Centrais de Mandado, a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 861, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCIEL MELOCRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, lotado na Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Precatórios. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 862, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário - CJ-3 - da Secretaria de Precatórios. Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 863, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 11/7/2024, doc. 13, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCEIA CUNHA NAZARETH, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-3 - da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas. Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas para a Secretaria de Precatórios. Art. 3º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Secretário - CJ-03 - da Secretaria de Precatórios. Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à referida servidora no cargo em comissão. Art. 5º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA CPV Nº 710, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14349/2024, resolve: Remover, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8112/1990 c/c com o artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, DANIELA DIAS MUNDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 11 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11573/2024, resolve: Nº 127 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, BRUNO BORGES DA SILVA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 13 de junho de 2024. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12813/2024, resolve: Nº 128 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, CRISTIANE BUENO MARQUES, do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 19 de junho de 2024. PAULA TONIATTI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 11 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13678/2024, resolve: Nº 711 - I - Remover, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, EDERSON DOS SANTOS IZELI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete do Juiz Substituto Sandro Matucci para o Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. Nº 712 - Designar ONICIO BARCO DE TOLEDO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 15 de julho de 2024, no Gabinete do Juiz Substituto Sandro Matucci, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa; II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI