DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 493, DE 12 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 223211 - Touro {Bull} - Circula Nordeste VICTOR DOMINGOS GONCALVES SOARES 09534349402 CNPJ/CPF: 43.745.837/0001-72 Cidade: Campina Grande - PB; Valor Reduzido: R$ 70.000,00 Valor total atual: R$ 80.000,00 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 230998 - Marien Calixte Jazz Music Festival - 4a. edicao DANIEL GONCALVES MORELO CNPJ/CPF: 17.221.352/0001-70 Cidade: Vitória - ES; Valor Reduzido: R$ 531.182,56 Valor total atual: R$ 499.291,28. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/SEF/SFO/CAP, DE 10 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1119 O MENINO QUE NÃO EXISTIU Processo: 01416.007838/2023-18 Proponente: 02 CINEMA LTDA Cidade/UF: COTIA / SP CNPJ: 02.525.725/0001-29 Valor total aprovado: R$ 14.740.331,49 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.403.314,92 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10788-3 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0417 IBERÊ Processo: 01416.010266/2022-65 Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 08.010.574/0001-52 Valor total aprovado: de R$ 1.289.919,00 para R$ 1.259.354,45 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 94.354,45 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48554-3 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.100.000,00 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 50375-4 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0305 O AUTO DA COMPADECIDA 2 Processo: 01416.001327/2023-84 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 23.330.602,55 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.143.282,43 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9921-X Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8conta corrente: 9920-1 Prazo de captação: 31/12/2024 23-0669 O AUTO DA COMPADECIDA 2 - SÉRIE Processo: 01416.006230/2023-68 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 11.094.350,93 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.489.441,60 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9959-7 Prazo de captação: 31/12/2024 23-1243 O MINOTAURO Processo: 01416.012366/2023-15 Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 09.281.789/0001-70 Valor total aprovado: R$ 10.526.315,79 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71536-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71531-X Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0792 DOS 13 AOS 17 Processo: 01416.001721/2023-12 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: R$ 2.127.705,57 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.621.320,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 400.000,57 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 21.320,57 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0431 NATUREZA MORTA - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.004538/2023-79 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: R$ 3.265.008,30 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.500,00 para R$ 602.910,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26672-8 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 113.410,55 para R$ 111.000,55 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26673-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO CAP Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 120, de 27/06/2023, Seção 1, página 15, em relação ao projeto " MINHOCAS II", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 15/08/2025 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 3º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67- E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "JOYCE", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 4º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67- E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "PASÁRGADA", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 5º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67- E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "MEMÓRIAS DO FIM DO MUNDO", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 6º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 107- E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 186, de 29/09/2023, Seção 1, página 09, em relação ao projeto "NO MEU TEMPO", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 7º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 128-E/SEF/SFO/CAP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de 31/10/2023, Seção 1, página 30, em relação ao projeto "ATENTA E FORTE", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 8º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 128-E/SEF/SFO/CAP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de 31/10/2023, Seção 1, página 30, em relação ao projeto "SQUEL MEMÓRIAS DE UMA PORTA- BANDEIRA", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 9º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 214, de 10/11/2023, Seção 1, página 28, em relação ao projeto "O TEMPO DAS CHUVAS", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 10º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 142-E/SEF/SFO/CAP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 221, de 22/11/2023, Seção 1, página 28, em relação ao projeto "EU NASCI ASSIM", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 11º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 156-E/SEF/SFO/CAP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 227, de 30/11/2023, Seção 1, página 19, em relação ao projeto "PERRENGUE!", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 12º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023, Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A OBRA", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 13º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023, Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A PRIMAVERA DO DRAGÃO", nos seguintes termos: Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027 Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024