DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071500079 79 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 "; V - os itens 64, 190, 411 e 434 do campo referente ao Estado de São Paulo: " . .SÃO PAULO . .64. .ARISTEK COMERCIO AERONAUTICO LTDA CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 135.785.478.119 . .190. .GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117 . .411. .SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115 . .434. .TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 112.347.127.116 ". Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19. Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados: I - o item 3 do campo referente ao Estado de Alagoas; II - o item 5 do campo referente ao Estado do Ceará; III - o item 6 do campo referente ao Distrito Federal; IV - os itens 57 e 58 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro; V - o item 3 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte; VI - os itens 29, 36, 46, 270, 500, 501 e 502 do campo referente ao Estado de São Paulo. Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA ANEXO ÚNICO . .A L AG OA S . .10. .KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 07.409.820/0008-57 IE: 24056193-7 . .BA H I A . .25. .STANDBYTE INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.127.630/0001-82 IE: 54.141.979 . .26. .TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0240-00 IE: 185.040.796 . .C EA R Á . .19. .TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0241-82 IE: 70.179.530 . .GOIÁS . .87. .AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 02.532.141/0001-80 IE: 10.047.860-3 . .MATO GROSSO . .44. .BOM FUTURO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.425.282/0080-26 IE: 14.031.589-6 . .45. .RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9 . .MINAS GERAIS . .98. .TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0244-25 IE: 062706071.00-34 . .99. .TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0243-44 IE: 62706071.00-34 . .PARANÁ . .76. .TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0245-06 IE: 90941060-68 . .P E R N A M B U CO . .26. .TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0242-63 IE: 0990772-64 . .SANTA CATARINA . .90. .WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0004-33 IE: 262416832 . .SÃO PAULO . .719. .AGROSKY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.718.766/0001-00 IE: 692.119.413.116 . .720. .BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.320.792/0001-10 IE: 132.643.706.119 . .721. .EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 03.497.158/0001-07 IE: 115.349.593.115 . .722. .EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0001-98 IE: 125.268.452.110 . .723. .EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0002-79 IE: 787.012.448.111 . .724. .SAIPHER ATC LTDA CNPJ: 00.628.447/0001-00 IE: 645.278.388.114 . .725. .SENTRY - AERONAVES, MOTORES E PEÇAS LTDA CNPJ: 54.915.467/0001-90 IE: 204.236.863.115 . .726. .TECNO TOOLS FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA CNPJ: 55.297.253/0001-60 IE: 387.035.329.113