DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071500163 163 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I Tabela 153.103-2 - Quantidade máxima de luzes indisponíveis permitidas, de acordo com o RVR . .Tipo de luz[1] .RVR ³ 350m[2] .RVR < 350m[3] . .Pista de pouso e decolagem . .Luzes de borda de pista .15% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas .5% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas . .Luzes de eixo de pista .- .5% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas . .Luzes de fim de pista .15% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas .25% do total de luzes, desde que 2 luzes não sejam consecutivas . .Pista de táxi . .Luzes de eixo .- .No máximo 2 luzes, desde que não consecutivas . .Barra de parada . .Luzes embutidas .- .2 (duas) luzes inoperantes simultaneamente, desde que não sejam consecutivas ANEXO II APÊNDICE A DO RBAC 153 - TABELA DE REQUISITOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO AERÓDROMO . .SUBPARTE B - OPERADOR DE AERÓDROMO . Requisitos Descrição .Aeródromo Observação . Uso privativo .Uso público . . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV . ...................................... . .153.15 ...................................... . ...................................... . . .153.15(f) .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . ...................................... . .153.37 ...................................... . . .153.37(d)(1) e 153.37(e)(1) - treinamento geral .Não exigido .Obrigatório se operar RBAC nº 121 .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(2) e 153.37(e)(2) - treinamento básico para a segurança operacional .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(3) e 153.37(e)(3) - treinamento para condução de veículos na área operacional .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(4) e 153.37(e)(4) - treinamento para acesso e permanência na área de manobras .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(5) e 153.37(e)(5) - treinamento para operações em baixa visibilidade .Não exigido .Obrigatório para operação em baixa visibilidade . . . .153.37(d)(6) e 153.37(e)(6) - treinamento recorrente para bombeiros de aeródromo (PTR-BA) .Não exigido .Obrigatório se possuir SESCINC implantado . . . .153.37(d)(7) e 153.37(e)(7) - treinamento básico para operações .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(8) e 153.37(e)(8) - treinamento para o gerenciamento do risco da fauna .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . . .153.37(d)(9) e 153.37(e)(9) - treinamento para avaliação e reporte da condição de pista de pouso e decolagem .Não exigido .Não exigido .Não exigido .Não exigido .Obrigatório . . ...................................... . .SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS . Requisitos Descrição .Aeródromo Observação . Uso privativo .Uso público . . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV . ...................................... . 153.111 Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e pessoas na área operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 ou se detentor de Certificado Operacional de Obrigatório Obrigatório Obrigatório . . . . .Aeroporto (RBAC nº 139) . ...................................... . .153.121 ...................................... . . .153.121(a)(1) - sinaleiro .Não exigido .Não exigido .Obrigatório quando aplicável .Obrigatório quando aplicável .Obrigatório quando aplicável . . ...................................... . .153.133 ...................................... . ...................................... . 153.133(c) - periodicidade do monitoramento diário da área de movimento Não exigido Pelo menos 02 (duas) vezes por dia se aeródromo detentor de Certificado Operacional de Pelo menos 02 (duas) vezes por dia se aeródromo detentor de Certificado Operacional de Pelo menos 02 (duas) vezes por dia Pelo menos 02 (duas) vezes por dia . . . . .Aeroporto (RBAC nº 139) e 01 (uma) vez por dia aos demais. .Aeroporto (RBAC nº 139) e 01 (uma) vez por dia aos demais. . ...................................... . .SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA . Requisitos Descrição .Aeródromo Observação . Uso privativo .Uso público . . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV . ...................................... . .153.331 .Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo ( ES EA ) .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório . . ......................................