DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei n° 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei n° 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei n° 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154034 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 23102.007501/2018-10. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem como objetivo repactuar o valor do contrato, que passará a vigorar com o valor mensal de: r$ 545.756,19 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), com efeitos financeiros a partir de 01º/03/2024 até 01º/05/2024;. Vigência: 23/07/2019 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.549.074,28. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 154034 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 23102.007501/2018-10. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente instrumento tem como objetivo repactuar o valor do contrato, que passará a vigorar com o valor mensal de: r$ 545.762,45 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 01º/05/2024. Vigência: 23/07/2019 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.549.149,40. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 114/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO AUPABA (CNPJ: 51.530.495/0001-00). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Luciana Maria de Lamare São Paulo Canale. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 115/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EBTRAVEL INCENTIVIS E TURISMO LTDA (CNPJ: 15.679.261/0001-57). OBJETO: Conceder ES T ÁG I O SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Eduardo Librach Buckup. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a pendências do Termo de Convênio nº 776644/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Lutas Submission, tendo em vista a ausência da manifestação do Convenente no prazo estipulado no Ofício de Notificação e a devolução, pelos Correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.007801/2012-21 .776644/2012 .Confederação Brasileira de Lutas Submission .08.248.386/0001-67 .OFÍCIO Nº 3 4 5 2 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 958263/2024. Processo n. º 71000.010848/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Itacurubi/RS - CNPJ: 91.573.048/0001-44. Objeto: Realização de Evento Esportivo no Município de Itacurubi/RS. Valor Total: R$ 200.200,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200,00. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Data da Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES - Prefeito Municipal de Itacurubi/RS - Matrícula Funcional n. º 1211. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 962289/2024. Processo n. º 71000.011709/2024-64. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Borja/RS - CNPJ: 88.489.786/0001- 01. Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de São Borja/RS. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2026. Data da Assinatura: 11/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: EDUARDO BONOTTO - Prefeito Municipal de São Borja/RS - Matrícula Funcional n. º 111013487. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 957419/2024. Processo n. º 71000.011715/2024-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS - CNPJ: 87.490.306/0001-51. Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds e Academias ao Ar Livre no Município de Restinga Sêca/RS. Valor Total: R$ 207.093,95, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.093,95. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Data da Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: VILMAR JOAO FOLETTO - Prefeito Municipal de Restinga Sêca/RS - Matrícula Funcional n. º 342-5. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 959546/2024. Processo n. º 71000.013013/2024-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - CNPJ: 04.033.254/0001-67. Objeto: Realização do Evento Circuito de Corrida Pedestre Marieta Cameli no Estado do Acre. Valor Total: R$ 404.000,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Data da Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ABERSON CARVALHO DE SOUSA - Secretário de Estado da Educação, Cultura e Esportes - Matrícula Funcional n. º 9224874.