DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.224.456,00 (três milhões e duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais) FINALIDADE: Regularização de utilização do imóvel pela Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC, para a continuação do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato gerado no MGC. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 19739.028750/2024-25 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF OBJETO: imóvel localizado na AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, nº 1701, Sala 703 e 704, ALDEOTA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m² cada sala FINALIDADE: Guarda e manutenção, visando preservar os imóveis de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, bem como promoção da limpeza e manutenção de sua proteção. FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE GURADA PROVISÓRIA Nº 0300.CE.000003/2024, ASSINADO EM 01/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025173/2024-10 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° .373.411- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,68 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.026176/2024-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF N° .382.441- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 0 2 6 1 7 9 / 2 0 2 4 - 1 2 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF N° .382.441- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 104,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 304,03 (trezentos e quatro reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.026175/2024-26 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF N° .382.441-* OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 124,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 362,03 (trezentos e sessenta e dois reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.026409/2024-35 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF N° .382.441- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 64,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 188,03 (cento e oitenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.027338/2024-98 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF N° .382.441- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.153621/2022-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso CEDENTE: UNIÃO FEDERAL - SPU/PA - Superintendência do Patrimônio da União no Pará CESSIONÁRIO: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NAZARÉ - CNPJ/MF nº 46.442/0001-* OBJETO: Cessão de Uso Em Condições Especiais, à Instituição Obras Sociais de Nazaré, do imóvel situado na Travessa 14 de Março Nº 1918, esquina com a Avenida Gentil Bitencourt, bairro Nazaré, Município de Belém, Estado do Pará, com área de terreno medindo 10.804,547m², e 7.660,55m² de benfeitorias, registrado na Matrícula nº 20023KW, Ficha Nº 20023KW, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Belém, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNET sob o RIP imóvel Nº 0427.00972.500-5 e RIP Utilização Nº 0427.00973.500-0, cujo Termo de Incorporação lavrado em 20/09/2016, conforme registro SPIUnet anexado no Processo em referência, o qual se encontra livre e desembaraçado de todo e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.804,55 VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.839.977,00 FINALIDADE: Centro Social de Nazaré FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 0121.PA.000002/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.029381/8551 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Recife - CNPJ .65.000/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Tabaiares, S/N, Caranguejo Tabaiares, Ilha do Retiro, Recife/PE, cadastrado sob RIP nº 2531.01211.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.247,49 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.023.680,62 (doze milhões, vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos). FINALIDADE: Execução de projeto de provisão habitacional de interesse social denominado "Caranguejo Tabaiares", com a construção de 280 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, viabilizado pelo Governo Federal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 280 famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses para cumprimento dos encargos contratuais. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.103853/2022-10. INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Recife - CNPJ .65.000/0001-**. OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Sul Governador Cid Sampaio, S/N, Quadra L, Imbiribeira, Recife/PE, cadastrado sob RIP nº 2531.01215.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.347,76 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.034.988,66 (nove milhões, trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos). FINALIDADE: Execução de uma creche, um parque linear, sistema viário e projeto de provisão habitacional de interesse social denominado "Conjunto Habitacional Quadra K e L II", com a construção de 192 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, viabilizado pelo Governo Federal. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 192 famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses para cumprimento dos encargos contratuais. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos da SPU.