DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 08.672.233/0001-42 que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101770/2021-21, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 05 de julho de 2024, para o recolhimento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Termo de Contrato que corresponde ao valor de R$ 449.365,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme item 21.2.1 e 21.2.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 06/2019, como também de igual teor no item 22.2.2.5. c/c art. 86 da Lei 8.666/93, em razão do descumprimento contratual da Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2019 - GARANTIA DE EXECUÇÃO c/c com os itens 8.5 e 21 do Termo de Referência. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.101770/2021-21 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e- mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, Processo nº 12600.103216/2023-41. Empresas vencedoras: GRUPO 1: BREMATUR - PASSAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 82.524.232/0001-03, GRUPO 3: CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO EIRELI, CNPJ nº 05.929.934/0001-26, GRUPOS 4 e 6: YUMMY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS EIRELI, CNPJ nº 17.907.714/0001-80 e GRUPO 5: ECOS TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.157.430/0001- 06. ANDRE CORDEIRO LOPES Pregeiro (SIDEC - 15/07/2024) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 Sagrou-se vencedora do Pregão 90012/2024 a empresa ESPAÇO E FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ nº37.977.691/0007-83. GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 15/07/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10680.100263/2023-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa (supressão e acréscimo) definitiva de postos de trabalho do contrato SRA/MG 03/2023. Vigência: 12/07/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.368.307,52. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10783.000451/2024. , publicada no D.O.U de 12/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e jardinagem com fornecimento de materiais, nas escalas de 44 e 20 horas/semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, para o Ministério da gestão e Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo e unidades descentralizadas, conforme condições, quantridades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e anexos. Novo Edital: 16/07/2024 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro Centro - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIDEC - 15/07/2024) 170100-00001-2024NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 46223.006130/2014-46. Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME- MARANHAO. Contratado: ANTONIO MACIEL DA SILVA JUNIOR. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual, a partir de 05/08/2024 a 04/08/2025 do contrato nº 11/2014, cujo objeto é a locação do imóvel situado a rua afonso pena, n°320, centro - caxias/ma, que se destina à instalação dos serviços da agência regional do trabalho em caxias/ma.. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.426,76. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.001618/2024-00 - Pregão Eletrônico nº 90948/2024. Contrato nº 01.037494.2024. Objeto: Contratação de uma solução de Software de Gerenciamento de Reuniões de Colegiados, no modelo SaaS - Software as a Service. Contratada: AT L A S GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 25.462.636/0001-86. Valor Total: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Data de assinatura: 11/07/2024. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do Pedido de Compras (PC)/Contrato. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para prospecção, seleção e formação de professores-facilitadores para compor o Banco de Colaboradores do curso Ciências Comportamentais aplicadas às Políticas Públicas Período para realização do cadastro: de 16 de julho a 23 de agosto de 2024. A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap https://www.enap.gov.br/pt/vagas/ciencias-comportamentais-e-politicas-publicas DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA Presidente da Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores/Facilitadores da Enap Substituto Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.201371/2024-44. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Estância Baleneária de Peruíbe/SP. Objeto: Adesão do Município de Estância Baleneária de Peruíbe/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 15 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, Prefeito do Município de Estância Baleneária de Peruíbe/SP, David Veronezi, Coordenador de Defesa da Cidadania e das Minorias, Maurício Teixeira Lima, Presidente do Conselho da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial e Bruno do Nascimento Santos, Conselheiro do Conselho da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº: 21290.002685/2024-66. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santana/AP. Objeto: Adesão do Município de Santana/AP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 26 de junho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Sebastião Ferreira Rocha, Prefeito do Município de Santana/AP, e Leo Fernando Cordovil da Silva, Secretário de Promoção da Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946666. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -1.153.274,01, Valor de Contrapartida: R$ -45.058,53, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº .627.079-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 917674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº 08868937000195. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 1.922.450,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.450,20, Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº .837.244-*.