DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600136 136 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AV I S O TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/SPL/2024 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.007626/2024- 67, resolve: Instaurar tomada de subsídios acerca da formação de pilotos agrícolas, cujas informações encontram-se no Portal Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/spl-anac. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 16 de agosto de 2024. MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ Superintendente de Pessoal da Aviação Civil AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 157/24-58 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/094.2024, datado de 03/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a ABDT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição e participação de 06 (seis) empregados da APS no "39º Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento da ABTD", pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global R$ 17.956,80 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 06/06/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 13/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Vanderlei Cozzo, Presidente da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 405/21-45. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 10/07/2024 ao Contrato SPA/021.2022, datado de 04/02/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MC COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 30 (trinta) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente no valor global de R$ 291.975,00. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 154/2024 de 28/05/2024, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 308ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Claudio Roberto Toshimi Mukai, Sócio Administrador da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 40/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1050393. Processo Digital: 149/24-20. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cartões mifare, cordões personalizados e suportes para crachás para utilização no Setor de Credenciamento, da Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 3. Edital: a partir de 16/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 41/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1050399. Processo Digital: 134/24-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, confecção e instalação de mobiliários para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 32. Edital: a partir de 16/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO RLE ELETRÔNICO Nº 38/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048944. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 122 de 27/07/2024, será suspenso "sine die", para análise de questão superveniente que altera o valor de avaliação do bem. Objeto: Alienação de embarcação declarada inservível para o serviço público, de propriedade da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS APS, código de tombamento nº 8083 (antigo nº 204.200.0001), nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 092/ADLI-2/SWFN/2024 - Concessão de uso de área aeroportuária destinada à atividade de táxi aéreo e hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, no Aeroporto de Flores - SWFN. Concessionária: A. R. T. TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 14.441.464/0002-78. Valor Global: R$ 1.115.754,60 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), Res. nº 302/2014, da ANAC e art. 13 do AN nº 005/PR/DJ/2014. Autorização em 15/7/2024: Laércio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 15/7/2024: Ellen Sabrina Simões, Superintendente da DCCA. AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 152/ADLI-2/SBRJ/2024 Situação: revogada por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01246, de 15/7/2024. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais do SBRJ. Inf.: www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1050033). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 121/ADLI-1/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema civil das edificações de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP. Data/hora/local: 12/08/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050468). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 2576/1893. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador da ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 0008-SL/2024/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0255-SL/2020/0001 a partir das 23:59 do dia 23/07/2024, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0207-31 e a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Contratada), CNPJ: 06.538.799/0001-50. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT), de 16/05/2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 19/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará- CDP; CONTRATADA: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere planos ou seguros de assistência à saúde, para prestação de serviços especializados em assistência à saúde incluindo rede hospitalar, clínicas, consultórios, ambulatórios, laboratórios e demais pertinentes, inclusive na realização de exames complementares, os quais serão prestados aos usuários indicados pela Companhia Docas do Pará - CDP (empregados ativos do quadro permanente, empregados extra quadro (aposentados e demitidos - art. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998), empregados requisitados, cedidos, diretores e seus dependentes) doravante denominados beneficiários titulares e beneficiários dependentes, estimados em 1.172 (um mil cento e setenta e dois) usuários beneficiários, compreendendo o atendimento nas cidades onde tiverem empregados lotados, e de urgência e emergência em âmbito nacional; V A LO R GLOBAL: R$ 3.396.449,67 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV, do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP e legislação correlata; DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP; Liane Socorro Alamar Nunes Rodrigues e Alan Rodrigues Cavalcante Costa, Representantes Legais da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção de Contrato Individual de Prestação de Serviços Por Prazo Determinado nº 515/2021, a contar de 05 de junho de 2024, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 06 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 173, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08779.001211/2021-11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS-AC. CONTRATADO (A): AMAURI HUMBERTO SEBASTIÃO MANCHINERI. SIGNÁTÁRIO: ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI, pelo (a) contratante.