DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600177 177 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17324/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV01580612024, 606-82; RLL2G26, FRMEV01605672024, 606-82; 40.356.924/0001-40, RFE5G03, FRMEV01582432024, 606-82; 19.495.280/0001-84, RLF0J41, FRMEV01616362024, 606-82; 10.673.610/0001-00, RCI5I17, FRMEV01619552024, 606-82; 32.765.493/0001-47, QEW5C69, FRMEV01619822024, 606- 82; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01598302024, 606-82; 14.247.912/0001-77, FOD0C46, FRMEV01591012024, 606-82; 05.112.286/0001-10, CUC5308, FRMEV01617022024, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01619532024, 606- 82; DRD0F40, FRMEV01623352024, 606-82; 42.008.173/0001-04, CXA8C07, FRMEV01596322024, 606-82; 08.175.926/0001-20, QJU0C80, FRMEV01593002024, 606-82; 26.456.352/0001-40, EWJ6H68, FRMEV01622422024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FJA0J49, FRMEV01610792024, 606-82; 05.233.521/0014-27, SFE8C33, FRMEV01610642024, 606-82; 24.825.732/0001-89, BDN6G92, FRMEV01594872024, 606-82; 08.531.991/0001-40, BCI0289, FRMEV01594902024, 606-82; 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV01617792024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYS4A43, FRMEV01608232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17325/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RYD7A88, FRMEV01527072024, 606-82; 03.357.962/0001- 90, AXN6C25, FRMEV01531562024, 606-82; 02.666.257/0001-02, BYI2D61, FRMEV01533072024, 606-82; 06.057.817/0001-82, OBN0J77, FRMEV01526402024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYW3J48, FRMEV01535262024, 606-82; 33.795.510/0001-51, ouw5a42, FRMEV01534112024, 606-82; .459.908-*, CPI0336, FRMEV01518562024, 606-82; 80.432.693/0001-20, MLO4E88, FRMEV01536012024, 606-82; QIZ4512, FRMEV01559882024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEV01543362024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01543322024, 606-82; 09.010.542/0001-10, RXK9G85, FRMEV01571712024, 606-82; 82.647.884/0004-88, KVY6919, FRMEV01514662024, 606-82; 30.435.514/0001-30, QIY4C98, FRMEV01521932024, 606-82; 71.471.544/0001-80, AAK9D58, FRMEV01552992024, 606-82; 53.958.999/0001-42, AXD0G97, FRMEV01526522024, 606-82; 59.109.165/0001-49, FVG6C76, FRMEV01531242024, 606-82; 05.170.326/0001-80, RYU4C60, FRMEV01534332024, 606-82; 32.212.316/0001-33, QCD7C57, FRMEV01544882024, 606-82; 00.692.669/0001-91, QIN1970, FRMEV01618422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17326/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, FXA5J77, EPSMA00268192024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FFX6H04, EPSMA00268542024, 683-13; FMM9H82, EPSMA00281682024, 683-13; FNY7D67, EPSMA00281722024, 683-13; FFX6H04, EPSMA00281752024, 683-13; 28.901.397/0001-01, SGC5E78, EPSMA00283042024, 683- 11; 45.365.558/0007-02, RDY0D44, EPSMA00269732024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00270002024, 683-11; SJG7J18, EPSMA00274072024, 683-11; SYE9H74, EPSMA00274292024, 683-13; 34.274.233/0095-84, ODB9F55, EPSMA00268592024, 683- 11; 01.637.895/0165-60, CQH2A00, EPSMA00270692024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FYG4743, EPSMA00272822024, 683-12; 61.084.018/0001-03, DOL4279, EPSMA00274222024, 683-11; EXW7049, EPSMA00274242024, 683-11; DHT9E87, EPSMA00274592024, 683-11; 01.637.895/0160-55, RYJ8B65, EPSMA00274062024, 683- 12; 87.547.428/0002-18, GYS5485, EPSMA00266002024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17327/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.025.581/0001-66, SJK6A80, EPSMA00278142024, 683-12; 07.053.886/0001- 80, SFC8A58, EPSMA00278362024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDM0E31, EPSMA00280022024, 683-13; FQO1I22, EPSMA00281422024, 683-11; 60.561.800/0041-09, OVI7D90, EPSMA00275162024, 683-12; BET4J02, EPSMA00276102024, 683-12; SGH7G13, EPSMA00285322024, 683-12; 08.249.021/0011-29, RPH1H11, EPSMA00281132024, 683-11; QIY5204, EPSMA00277112024, 683-11; 68.090.240/0005-91, ERK4462, EPSMA00281272024, 683-13; 40.866.169/0001-43, RDX1J33, EPSMA00286882024, 683-12; .681.714-, DVT5E60, EPSMA00275142024, 683-13; .883.107-, GWI7A60, EPSMA00288392024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00282182024, 683-11; RKI5C10, EPSMA00284532024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00284562024, 683-11; .268.827-*, LRT6D41, EPSMA00276702024, 683-11; 01.133.510/0002-80, QQP5B73, EPSMA00276862024, 683-12; 04.863.036/0001-50, RYV0F47, EPSMA00284482024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17328/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV01534892024, 606-82; QIG7058, FRMEV01537022024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; .388.749-, DTE6I13, FRMEV01544102024, 606-82; 68.979.111/0001-25, GKH5E66, FRMEV01543632024, 606-82; .253.941-, CZB1H73, FRMEV01577472024, 606-82; 07.402.066/0001-57, QJE0E40, FRMEV01538312024, 606-82; 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV01538212024, 606-82; .368.349-*, MGM2C46, FRMEV01525922024, 606-82; .933.638-, HLQ9D76, FRMEV01532232024, 606-82; 06.161.951/0001-29, RXV2H65, FRMEV01534422024, 606-82; 34.624.741/0001-65, RIM8C70, FRMEV01538082024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01539372024, 606-82; 27.968.575/0001-59, MIQ3B89, FRMEV01575572024, 606-82; .229.106-, GXM7H91, FRMEV01606532024, 606-82; 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV01584692024, 606- 82; 20.432.901/0001-60, HBG9I94, FRMEV01579162024, 606-82; 26.440.125/0001-26, IVM4J66, FRMEV01606852024, 606-82; 11.135.370/0001-52, GES0E73, FRMEV01539502024, 606-82; 03.274.340/0001-07, RXZ3C53, FRMEV01578882024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT