DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600178 178 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17329/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.090.544/0001-33, AID0D43, FRMEV01539342024, 606-82; 05.780.186/0001- 62, QHA3848, FRMEV01541322024, 606-82; .009.003-*, POY0E02, FRMEV01579242024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01564872024, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01556642024, 606-82; MKB4H73, FRMEV01548072024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01565732024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYP0E33, FRMEV01552432024, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01560562024, 606-82; 37.086.161/0001-50, SVD4F40, FRMEV01563822024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV01568742024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01575802024, 606-82; 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01577752024, 606-82; .763.306-, JRJ0786, FRMEV01592322024, 606-82; 88.961.974/0003-44, SWV3H40, FRMEV01587282024, 606-82; 04.208.610/0004-89, FPC6F16, FRMEV01568552024, 606-82; .697.146-, EKH4D93, FRMEV01603732024, 606-82; 13.501.187/0001-59, QIK4984, FRMEV01554812024, 606-82; 10.650.263/0001-08, QIV9H88, FRMEV01628372024, 606-82; 23.998.438/0001-06, GVQ2429, FRMEV01631952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17330/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01579952024, 606-82; QHU4E66, FRMEV01619412024, 606-82; 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV01572102024, 606-82; 30.248.361/0001-12, RDZ9J98, FRMEV01579222024, 606-82; 14.313.648/0001-22, RWE1C54, FRMEV01608442024, 606-82; SLW7A60, FRMEV01627902024, 606-82; 31.497.348/0002-40, SYC7H60, FRMEV01613932024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCW3C98, FRMEV01615372024, 606-82; BCA4C65, FRMEV01624472024, 606-82; SFB1I32, FRMEV01599762024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01597952024, 606-82; RYE8G53, FRMEV01609182024, 606-82; 15.806.504/0001-70, QKJ8D42, FRMEV01620812024, 606-82; 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV01622102024, 606-82; 95.863.684/0001-61, MLE8B12, FRMEV01619152024, 606-82; 07.336.592/0001-66, EXN9D69, FRMEV01635942024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIR4229, FRMEV01636002024, 606-82; .284.856-*, QRK0A73, FRMEV01636062024, 606-82; .837.338-, LNU6H43, FRMEV01636072024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FSS5J86, FRMEV01636772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17331/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.969.929/0001-38, RLH9C57, FRMEV01506212024, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01498422024, 606-82; RKW4B50, FRMEV01512182024, 606-82; RKW4B50, FRMEV01602162024, 606-82; 31.295.371/0001- 71, SGC1F55, FRMEV01498462024, 606-82; 48.540.421/0003-01, FHF4H96, FRMEV01499512024, 606-82; 11.720.812/0001-28, PBY6E09, FRMEV01546802024, 606- 82; RXP9H48, FRMEV01546442024, 606-82; JAC9I60, FRMEV01544382024, 606-82; JAC9I60, FRMEV01599202024, 606-82; 26.510.873/0001-38, CUD4D42, FRMEV01546252024, 606-82; 10.733.362/0001-45, BDQ6B92, FRMEV01545922024, 606- 82; 18.464.959/0001-43, RFW6I27, FRMEV01566122024, 606-82; .353.849-, QIH8I81, FRMEV01587012024, 606-82; *.729.979-, MJZ1C17, FRMEV01607322024, 606-82; 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV01604592024, 606-82; 07.674.952/0001- 30, SBC3H77, FRMEV01602082024, 606-82; 20.691.163/0001-75, FGF4F08, FRMEV01606842024, 606-82; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01606932024, 606- 82; 04.602.431/0001-89, QJY3286, FRMEV01498112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17332/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.475.913/0002-72, RXS4E53, EPSMA00283192024, 683-12; 15.527.906/0035- 85, BCF4936, EPSMA00278442024, 683-12; AUH0059, EPSMA00275372024, 683-12; BCF4933, EPSMA00295532024, 683-12; 61.186.888/0206-23, JCK1G34, EPSMA00278492024, 683-12; 48.295.562/0014-50, BDQ3C85, EPSMA00278682024, 683-12; 92.660.604/0171-58, FLT4I24, EPSMA00270602024, 683-12; 05.294.609/0001-34, RKV9E71, EPSMA00271002024, 683-12; 01.637.895/0165-60, RYM6F58, EPSMA00272612024, 683-12; 61.084.018/0001-03, EMF1379, EPSMA00274842024, 683-13; 08.070.508/0068-85, SDX6G15, EPSMA00275492024, 683-12; 60.894.730/0040-11, JBK0E60, EPSMA00275622024, 683-12; 01.637.895/0160-55, QJP7922, EPSMA00273672024, 683-12; 52.201.415/0001-27, RBC1E05, EPSMA00274792024, 683-12; 61.186.888/0219-48, JCR1H33, EPSMA00274822024, 683-12; BDN4G78, EPSMA00275242024, 683-12; 02.914.460/0451-70, QTK9G88, EPSMA00275012024, 683-13; 17.221.951/0001-93, RNG3C61, EPSMA00275702024, 683-12; 13.574.594/0295-00, SVP7E69, EPSMA00275712024, 683-13; 54.470.679/0001-01, QRB7594, EPSMA00275762024, 683-12; 03.210.685/0001-99, RKX5A22, EPSMA00275862024, 683-12; 61.186.888/0176-73, ITF5459, EPSMA00276382024, 683-13; 06.959.809/0001-21, BDK6D47, EPSMA00277502024, 683-13; 01.637.895/0166-40, FWU6B33, EPSMA00277652024, 683-12; 34.274.233/0095-84, QTZ2I99, EPSMA00282822024, 683-11; 01.637.895/0106-00, OVL6D77, EPSMA00307832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17333/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, SGG9E17, EPSMA00278212024, 683-12; SGF7H96, EPSMA00278932024, 683-12; JOX8H30, EPSMA00276832024, 683-12; PLZ0D48, EPSMA00277152024, 683-12; SGG9E15, EPSMA00277242024, 683-12; SGG9E13, EPSMA00277432024, 683-12; SFT3C15, EPSMA00281832024, 683-12; SGG9E16, EPSMA00285202024, 683-12; SGG2A04, EPSMA00279492024, 683-12; 21.940.163/0001-24, CHQ4D22, EPSMA00278402024, 683-11; 83.056.804/0001-30, RXP3H18, EPSMA00278512024, 683-13; 25.634.569/0001-30, RVW2D43, EPSMA00283932024, 683-11; 14.792.934/0001-18, STI6E73, EPSMA00276782024, 683-12; 15.527.906/0035-85, SES8J40, EPSMA00277772024, 683-12; 08.875.884/0003-00, NTY7G87, EPSMA00282172024, 683-13; 82.945.932/0001-71, RYN6A28, EPSMA00276722024, 683-12; 68.377.894/0001-77, CVP4352, EPSMA00282902024, 683-13; 01.945.637/0001-13, MWN0H99, EPSMA00278032024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T