DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600181 181 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17345/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV01506662024, 606-82; 11.323.788/0002- 74, QIP2520, FRMEV01503032024, 606-82; .655.548-*, FLX1G11, FRMEV01503152024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GHX4D71, FRMEV01504652024, 606-82; GDQ5B11, FRMEV01604742024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01507542024, 606-82; RYU9B78, FRMEV01566032024, 606-82; RKW3H40, FRMEV01565852024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01591842024, 606-82; 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV01497722024, 606-82; .232.945-, EGK7E88, FRMEV01500272024, 606-82; 43.934.004/0001-50, ASE5J73, FRMEV01511852024, 606-82; 56.478.993/0001-66, FEP1029, FRMEV01517392024, 606-82; 19.210.785/0001-55, BUP5A46, FRMEV01507432024, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01564362024, 606-82; 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV01590332024, 606-82; 08.188.206/0001-07, RUP3F59, FRMEV01590482024, 606-82; 20.325.319/0001-02, SIY8B68, FRMEV01589402024, 606-82; 05.127.341/0001-46, SXE9G33, FRMEV01597942024, 606-82; .551.939-, MFW9C57, FRMEV01590842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17346/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .272.366-*, BTO6797, FRMEV01562142024, 606-82; 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV01556742024, 606-82; SEF0I75, FRMEV01556702024, 606-82; 57.645.574/0001-34, DEU0A28, FRMEV01543892024, 606-82; 21.227.606/0001-34, SUJ1E49, FRMEV01567162024, 606-82; GAS6027, FRMEV01578132024, 606-82; 01.844.555/0001-82, OPA9547, FRMEV01541262024, 606-82; 80.436.777/0001-32, RYG9C03, FRMEV01559642024, 606-82; 10.613.588/0001-02, SGG3G92, FRMEV01567372024, 606-82; 36.939.670/0001-15, QIA1E23, FRMEV01587122024, 606-82; 03.695.904/0001-77, RAG3316, FRMEV01607282024, 606-82; 76.214.022/0001-16, AVR2G66, FRMEV01605522024, 606-82; AVR3353, FRMEV01605732024, 606-82; 24.991.496/0001-70, RLJ3H02, FRMEV01555802024, 606-82; 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV01603382024, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV01603502024, 606-82; 03.389.268/0001-55, SID7J54, FRMEV01602282024, 606-82; 07.817.536/0001-43, OSQ9118, FRMEV01557452024, 606-82; 28.060.636/0001-48, RYI2H48, FRMEV01566612024, 606-82; 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV01615802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17347/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .808.589-, MGC8A69, FRMEV01583552024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01580592024, 606-82; 01.674.405/0001-78, BYX4C33, FRMEV01611022024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV01585912024, 606- 82; .844.379-, BAG7846, FRMEV01618512024, 606-82; 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV01620842024, 606-82; RVI2G40, FRMEV01613262024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYW4D68, FRMEV01617462024, 606-82; 18.591.777/0001-33, SDG2F75, FRMEV01621822024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RXK9J49, FRMEV01622832024, 606-82; RXW0G50, FRMEV01630242024, 606-82; RYB2E45, FRMEV01638912024, 606-82; .068.898-*, DVT2D72, FRMEV01590152024, 606-82; 34.423.246/0001-98, GXM5297, FRMEV01597642024, 606-82; 82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV01605292024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXN5G92, FRMEV01604212024, 606-82; .130.429-, MGR9J04, FRMEV01630502024, 606-82; 03.137.247/0001-42, JYO7613, FRMEV01639162024, 606-82; 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01643622024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV01643942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17348/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV01539992024, 606-82; 24.498.084/0001- 01, DTE8B25, FRMEV01540732024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJC5064, FRMEV01543772024, 606-82; QIW5C23, FRMEV01548192024, 606-82; 10.915.345/0001-29, RNA1A32, FRMEV01544002024, 606-82; 00.494.692/0001-71, RDT8D70, FRMEV01541052024, 606-82; 68.058.213/0001-08, BOM0F48, FRMEV01545302024, 606-82; 44.777.778/0001-87, QPJ0F63, FRMEV01543462024, 606-82; 10.665.609/0001-33, BRY2H15, FRMEV01539102024, 606-82; 13.773.968/0001-00, AUA8A04, FRMEV01574702024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV01522882024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV01542282024, 606-82; .797.266-, NFB4006, FRMEV01575732024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SGI0G52, FRMEV01574942024, 606-82; 42.243.365/0001-97, HTP2E11, FRMEV01624192024, 606-82; .534.967-*, ALB4J35, FRMEV01584392024, 606-82; 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV01584902024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV01544302024, 606-82; .032.584-*, NVQ8818, FRMEV01583982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17349/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.279.710/0002-71, ESG8687, FRMEV01497612024, 606-82; 86.959.426/0001-92, AVQ0047, FRMEV01503582024, 606-82; 79.882.791/0001-80, NYX1596, FRMEV01517872024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RYJ5E51, FRMEV01506232024, 606-82; 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV01499442024, 606-82; 42.399.117/0001-30, FZF5I97, FRMEV01574842024, 606-82; 35.714.502/0001-69, OLA3A62, FRMEV01549072024, 606-82; 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV01564812024, 606-82; 82.809.088/0006-66, GCY9C31, FRMEV01527102024, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV01566082024, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV01565392024, 606-82; 33.835.168/0001-76, CUA6G32, FRMEV01586922024, 606-82; 00.609.259/0001-34, RXT3C87, FRMEV01606312024, 606-82; 06.241.044/0001-90, QUV0446, FRMEV01596172024, 606-82; 20.717.278/0001-91, HEH3995, FRMEV01590382024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MKI0583, FRMEV01585032024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RLC6I67, FRMEV01593182024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MKR2F24, FRMEV01599422024, 606-82; 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01593232024, 606-82; 03.775.059/0001-40, LPM9E36, FRMEV01604842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T