DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.700.939/0001-20, AXG9843, FRMEV01499472024, 606-82; 26.865.909/0002- 87, RYQ2J01, FRMEV01503112024, 606-82; 06.090.763/0001-57, LLW8D88, FRMEV01500072024, 606-82; 75.785.675/0001-92, RLP4E01, FRMEV01499542024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BET8G23, FRMEV01511402024, 606-82; 08.100.152/0004-10, QWD9J46, FRMEV01546022024, 606-82; 77.097.426/0001-30, RHP2I19, FRMEV01521332024, 606-82; 58.352.741/0001-11, FVX2H10, FRMEV01565872024, 606-82; 27.316.071/0001-54, RPI1C23, FRMEV01594582024, 606-82; 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV01590352024, 606-82; 08.091.137/0001-00, RQT2B84, FRMEV01589302024, 606-82; 55.154.371/0001-10, EOA5I82, FRMEV01596562024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHN9516, FRMEV01598472024, 606-82; 29.416.413/0001-33, SEY9D57, FRMEV01587032024, 606-82; 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV01601722024, 606-82; 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01605832024, 606-82; 46.917.936/0001-82, GFI6470, FRMEV01591662024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RYQ4A24, FRMEV01546452024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GEC0J65, FRMEV01595252024, 606-82; EJL2671, FRMEV01596162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17356/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.186.888/0133-33, FFN7861, EPSMA00283352024, 683-13; 04.640.222/0005- 53, BWK7E21, EPSMA00290642024, 683-12; 03.095.111/0001-17, FPK0F94, EPSMA00283402024, 683-12; 42.956.441/0017-79, GCV2E73, EPSMA00288122024, 683-12; 22.211.660/0001-54, HIQ1888, EPSMA00291382024, 683-13; 03.831.403/0001-70, SUS4A40, EPSMA00283962024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUG6H65, EPSMA00292772024, 683-11; 04.431.940/0001-96, QOV2343, EPSMA00286682024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SFF4G49, EPSMA00286902024, 683-12; 20.437.217/0003-32, QIQ1I32, EPSMA00293442024, 683-13; 41.623.479/0001-08, SJZ4C14, EPSMA00293482024, 683-13; 21.257.338/0001-01, RDY6D23, EPSMA00284342024, 683-13; 60.561.800/0041-09, RBE1F88, EPSMA00284392024, 683-11; FMY8B43, EPSMA00288132024, 683-13; 09.300.053/0004-45, RBA8J40, EPSMA00284592024, 683-11; 21.588.253/0001-06, BAH0D75, EPSMA00284742024, 683-12; 19.449.347/0001-44, RDO5G89, EPSMA00284772024, 683-12; 33.453.598/0010-14, OYK9C58, EPSMA00295922024, 683-11; 34.308.923/0001-27, SRD2C39, EPSMA00291082024, 683-13; 80.696.479/0001-81, JBZ8G91, EPSMA00284972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17357/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.275.084/0002-80, QRJ5A95, EPSMA00289832024, 683-12; 42.025.581/0001- 66, BDZ6E42, EPSMA00289972024, 683-12; 33.337.122/0213-96, IYT7C47, EPSMA00290002024, 683-11; 46.201.083/0018-26, RHB2E31, EPSMA00290012024, 683-11; 11.958.883/0001-63, KUA3713, EPSMA00285072024, 683-12; 08.880.019/0001-81, LMA9367, EPSMA00285242024, 683-13; 83.268.243/0001-32, SBX0C76, EPSMA00285292024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RKZ3I56, EPSMA00292822024, 683-11; MSJ6635, EPSMA00286042024, 683-12; SGA4F70, EPSMA00289072024, 683-12; 12.884.632/0001-44, ATP1750, EPSMA00285992024, 683-13; 52.034.139/0001-50, SOA3I55, EPSMA00286172024, 683-12; 47.067.525/0076-25, SFH6H54, EPSMA00286232024, 683-12; .475.119-*, IRP7A63, EPSMA00287612024, 683-12; .350.467-, LIK6992, EPSMA00287802024, 683-11; 19.809.867/0001-10, RTM7J05, EPSMA00287952024, 683-12; 78.071.149/0004-00, LTM4E97, EPSMA00289142024, 683-12; 60.409.075/0446-05, EVO9112, EPSMA00289482024, 683-13; 06.067.497/0001-41, QIT8D99, EPSMA00289492024, 683-11; 31.275.084/0001-08, RBB5I97, EPSMA00300522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV01517102024, 606-82; 78.828.316/0001- 63, RLJ1C83, FRMEV01537952024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 19.837.578/0001-25, FZV7D91, FRMEV01537902024, 606-82; 18.797.307/0001-20, GGF7B52, FRMEV01541432024, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJQ6384, FRMEV01543682024, 606-82; 11.720.812/0001-28, JAC9I60, FRMEV01544362024, 606-82; 16.965.664/0001-25, QPE3286, FRMEV01575102024, 606-82; 13.252.170/0002-96, CPG4I05, FRMEV01583192024, 606-82; 83.180.943/0001-70, RAE5H60, FRMEV01583082024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV01579462024, 606-82; .996.666-, EGK1A63, FRMEV01535842024, 606-82; 58.196.684/0001-29, EFY2000, FRMEV01535942024, 606-82; 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV01575332024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV01579052024, 606-82; 18.938.981/0001-88, JRL2D01, FRMEV01584322024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQO8E95, FRMEV01582372024, 606-82; 03.098.929/0001-93, DQB8989, FRMEV01542552024, 606-82; 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01541802024, 606-82; 17.180.382/0001-85, QWC5A45, FRMEV01535922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV01517462024, 606-82; BEZ4I30, FRMEV01501302024, 606-82; RHM1G46, FRMEV01606192024, 606-82; 32.492.373/0001- 13, RQR2G67, FRMEV01521362024, 606-82; SFQ3G57, FRMEV01594542024, 606-82; 78.175.734/0009-56, LUO6C79, FRMEV01499332024, 606-82; 06.251.560/0001-03, LUL9F16, FRMEV01499242024, 606-82; 78.175.734/0002-80, RYH4J87, FRMEV01499262024, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS9F20, FRMEV01499082024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYI7D60, FRMEV01591442024, 606-82; 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01595072024, 606-82; SXB9A34, FRMEV01604642024, 606-82; RXR9B14, FRMEV01592232024, 606-82; 13.754.016/0001-31, BET4C74, FRMEV01517342024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RKS1A60, FRMEV01548952024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MII4355, FRMEV01597112024, 606-82; 21.387.386/0001-06, SYE7G66, FRMEV01607132024, 606-82; 37.530.095/0001-65, SLC6J03, FRMEV01596782024, 606-82; 66.258.278/0001-71, OPH8922, FRMEV01600672024, 606-82; 06.097.503/0001-03, RCP8F72, FRMEV01605002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17360/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -