DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600184 184 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.169.098/0001-12, RCG9B29, EPSMA00289742024, 683-12; 37.929.873/0001-93, QJA5B84, EPSMA00289762024, 683-12; 19.159.201/0001-64, SIR3G10, EPSMA00289902024, 683-12; 87.440.434/0004-33, JBY8F55, EPSMA00289912024, 683-12; 82.506.908/0005-60, RAB1008, EPSMA00289942024, 683- 13; 01.335.341/0001-80, BXC8C15, EPSMA00285192024, 683-13; 00.074.569/0001-00, SGD2C69, EPSMA00285412024, 683-12; 15.527.906/0007-21, SEW1A31, EPSMA00285532024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SUB2H65, EPSMA00287862024, 683- 11; SVA1C44, EPSMA00292492024, 683-11; 17.215.039/0001-29, QNJ0G88, EPSMA00285752024, 683-11; 59.557.124/0035-64, SWE3B36, EPSMA00285822024, 683- 12; FPK9E04, EPSMA00285972024, 683-12; 05.505.330/0003-14, CUC1E85, EPSMA00287532024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLL3D20, EPSMA00287552024, 683- 12; 29.315.498/0001-63, QTW2D70, EPSMA00287632024, 683-13; 46.515.946/0001-91, EOH5037, EPSMA00287672024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00282802024, 683-13; 10.680.755/0001-38, PUX4478, EPSMA00284692024, 683- 11; 08.910.541/0002-40, BEI3H32, EPSMA00298932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17361/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.996.323/0001-24, LTU6D40, EPSMA00296142024, 683-11; 11.867.575/0001- 22, LTA1579, EPSMA00299262024, 683-13; KXQ8263, EPSMA00294642024, 683-13; 17.393.394/0001-98, SDZ5I20, EPSMA00291402024, 683-12; 35.637.796/0001-72, QRC2H41, EPSMA00286822024, 683-12; 50.221.019/0001-36, QRJ7A63, EPSMA00286932024, 683-13; RBC4D76, EPSMA00297332024, 683-12; 12.884.632/0001-44, QRH3D82, EPSMA00287442024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RLP4H21, EPSMA00287452024, 683-12; RLA2D12, EPSMA00287792024, 683-12; 60.398.138/0013-56, RKY2E64, EPSMA00287492024, 683-13; 47.067.525/0076-25, RKZ4C31, EPSMA00287742024, 683-12; 77.752.293/0094-97, ITR2B21, EPSMA00288272024, 683-12; 38.257.461/0001-17, RUO8B61, EPSMA00288352024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RYE2B26, EPSMA00291032024, 683-13; 38.542.718/0052-22, RUP5G11, EPSMA00291092024, 683-12; 21.026.335/0008-25, AVH2I43, EPSMA00291202024, 683-12; 39.330.810/0001-41, RXR4C80, EPSMA00297412024, 683-13; 20.339.023/0001-32, SXI1C74, EPSMA00306842024, 683-13; 04.803.422/0001-56, QDI4J60, EPSMA00290902024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17362/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.262.858/0001-40, SCV7H24, EPSMA00289852024, 683-12; 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00286252024, 683-11; GHP7451, EPSMA00286272024, 683-11; EGI7350, EPSMA00286312024, 683-11; 41.565.569/0001- 81, SGD8G98, EPSMA00287912024, 683-12; 92.660.604/0167-71, JCP4C25, EPSMA00288852024, 683-12; 04.485.210/0009-25, CLJ0296, EPSMA00284682024, 683- 12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00284842024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01525192024, 606-82; RKZ8A76, FRMEV01548982024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQW6C54, FRMEV01525292024, 606-82; 03.570.665/0001-29, MFZ9051, FRMEV01526072024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01546742024, 606-82; RKY5J87, FRMEV01546592024, 606-82; 20.758.582/0001-87, MHY3C06, FRMEV01535352024, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01557882024, 606-82; 08.175.926/0001-20, RYV0B93, FRMEV01560392024, 606-82; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01530402024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RFO5B43, FRMEV01554162024, 606-82; 10.673.610/0001-00, RTM9A63, FRMEV01553002024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV01530732024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01516582024, 606-82; 40.356.924/0001-40, RYR6J55, FRMEV01571472024, 606-82; RFE5G03, FRMEV01571512024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUI4B56, FRMEV01615922024, 606-82; *.185.296-, MCU2D14, FRMEV01555272024, 606-82; 05.906.781/0001-00, FDB9G91, FRMEV01610032024, 606-82; 08.652.903/0001-69, MKR2E28, FRMEV01592952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01526982024, 606-82; RYL5E40, FRMEV01498542024, 606-82; REB5A30, FRMEV01512022024, 606-82; OKD0H30, FRMEV01547232024, 606-82; RDT5F40, FRMEV01596872024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RXK4H59, FRMEV01503502024, 606-82; QJX6446, FRMEV01526832024, 606-82; RXT6C52, FRMEV01593582024, 606-82; RXK4H59, FRMEV01596142024, 606-82; QJX6446, FRMEV01598772024, 606-82; 00.766.315/0003-06, FMZ9074, FRMEV01497712024, 606-82; 92.644.483/0016-61, SCR6J98, FRMEV01512072024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01564402024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD1J22, FRMEV01548902024, 606-82; QIK9472, FRMEV01591292024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXO9F34, FRMEV01517072024, 606-82; 00.822.009/0001-88, MKT7J13, FRMEV01590852024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BEF4D36, FRMEV01591992024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01598132024, 606-82; 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01606242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 19.706.015/0001-06, AKD7971, FRMEV01576002024, 606-82; AKD7971, FRMEV01583282024, 606-82; 50.119.315/0001-20, FFA6I63, FRMEV01581982024, 606- 82; 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV01537422024, 606-82; RLH1D05,