DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600187 187 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0643-47, SEU6C34, EPSMA00290342024, 683-11; 33.988.087/0001-06, ODA2A38, EPSMA00290102024, 683-13; 03.129.679/0003-73, QJS3550, EPSMA00291582024, 683-12; 51.677.281/0002-33, PCQ2I98, EPSMA00293702024, 683-12; 11.931.402/0001-26, AZC0H35, EPSMA00291882024, 683- 12; 01.133.510/0002-80, SYA4B17, EPSMA00290272024, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFP0H31, EPSMA00290372024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RTP4J21, EPSMA00290652024, 683-12; RBI5F71, EPSMA00291022024, 683-12; RQS9D23, EPSMA00297932024, 683-12; 78.266.566/0001-57, CNR1G81, EPSMA00290952024, 683- 11; 05.070.722/0001-36, PEO6J60, EPSMA00294982024, 683-13; 21.362.359/0001-89, GGO8B36, EPSMA00301862024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B92, EPSMA00295002024, 683-11; 62.647.052/0002-92, KQV2G70, EPSMA00297952024, 683- 12; 10.198.974/0003-47, OAZ7845, EPSMA00301522024, 683-13; 05.753.695/0001-04, GSW0639, EPSMA00301792024, 683-13; 33.000.167/0809-70, RDZ8B28, EPSMA00299282024, 683-12; 44.831.331/0001-49, MLF7E00, EPSMA00299292024, 683- 13; 06.980.064/0173-10, RKI8D86, EPSMA00299742024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.588.286/0008-07, GDF5720, FRMEV01559382024, 606-82; 04.510.884/0001- 85, PZD1J77, FRMEV01573962024, 606-82; 14.680.779/0001-48, SWM9G66, FRMEV01570552024, 606-82; 08.686.037/0001-27, CDM5I72, FRMEV01564782024, 606-82; .647.509-*, FJX2J79, FRMEV01566752024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC9A70, FRMEV01573462024, 606-82; 00.701.158/0001-99, MES0J17, FRMEV01567332024, 606-82; 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01569252024, 606-82; 34.042.801/0001-31, QHJ4A80, FRMEV01563712024, 606-82; 21.507.542/0001-25, RYL2C81, FRMEV01571082024, 606-82; .445.029-, SFR5E68, FRMEV01585362024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRO1B11, FRMEV01594272024, 606-82; SRH9F25, FRMEV01613662024, 606-82; 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV01587862024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUG9E75, FRMEV01585312024, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX6I08, FRMEV01585452024, 606-82; 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV01589652024, 606-82; .367.456-, HJZ2C16, FRMEV01573112024, 606-82; 21.254.180/0001-08, RTS5B38, FRMEV01564312024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01611742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, RUP3C89, FRMEV01569302024, 606-82; RTK2G32, FRMEV01580952024, 606-82; RHM0B25, FRMEV01595552024, 606-82; RUN2B22, FRMEV01620012024, 606-82; RHK3A75, FRMEV01592162024, 606-82; 28.468.873/0001-42, JLL9E93, FRMEV01569512024, 606-82; 46.266.101/0001-00, ELW2J17, FRMEV01599102024, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV01586582024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB9D21, FRMEV01596982024, 606-82; PLP8C98, FRMEV01598352024, 606-82; QTZ6H09, FRMEV01624572024, 606-82; 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV01624822024, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01622092024, 606-82; 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV01622812024, 606-82; RXN8C39, FRMEV01625302024, 606-82; 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01588772024, 606-82; 06.251.310/0001-65, RXX8F62, FRMEV01596272024, 606-82; 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV01614972024, 606-82; 02.366.190/0001-90, GBI5B45, FRMEV01644042024, 606-82; 86.447.224/0021-05, RAG5616, FRMEV01629912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17379/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.626.426/0001-06, QRF6H64, EPSMA00290472024, 683-13; 00.906.237/0001- 36, RKX8E78, EPSMA00290572024, 683-12; 77.789.477/0001-22, BAF5J88, EPSMA00288962024, 683-11; 05.691.131/0001-86, RXO8I00, EPSMA00296052024, 683-13; 03.994.427/0003-02, RYV0I92, EPSMA00288452024, 683-13; 52.406.329/0001-50, STA4G99, EPSMA00293532024, 683-13; 57.107.609/0003-43, RWU0C97, EPSMA00292042024, 683- 12; 04.047.969/0001-79, CSK1B85, EPSMA00292052024, 683-13; 82.725.425/0001-22, RYV2C33, EPSMA00292502024, 683-12; 18.542.151/0011-09, SDR5G96, EPSMA00292512024, 683-11; 02.914.460/0280-80, IUM4957, EPSMA00292532024, 683-13; 03.423.466/0001-98, RQS7I03, EPSMA00292542024, 683-12; 73.343.485/0001-90, MHV6863, EPSMA00292602024, 683-13; 06.088.741/0005-86, EXC1J33, EPSMA00292732024, 683-13; 06.088.741/0008-29, OAW9979, EPSMA00292782024, 683- 13; 20.146.015/0001-70, SIH1F67, EPSMA00288182024, 683-11; 79.687.588/0001-53, QJJ6614, EPSMA00289302024, 683-13; 00.789.037/0001-40, AWF3040, EPSMA00289312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.357.437/0001-16, ATF9446, FRMEV01540632024, 606-82; 30.230.091/0001- 12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01544872024, 606-82; 04.492.373/0001-88, SEV5B79, FRMEV01541302024, 606-82; 15.186.375/0001-65, GFC1E04, FRMEV01538902024, 606-82; 16.651.862/0001-14, ODM3J70, FRMEV01536982024, 606-82; 10.386.112/0001-86, RHG3B00, FRMEV01579852024, 606-82; 05.464.216/0001-21, MHZ1D20, FRMEV01579102024, 606- 82; 32.438.772/0003-68, FCZ1H52, FRMEV01544582024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIN3485, FRMEV01576212024, 606-82; QIP6001, FRMEV01582802024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUG3C25, FRMEV01536292024, 606-82; GDK1G83, FRMEV01541852024, 606-82; FLZ1H81, FRMEV01623782024, 606-82; 07.850.849/0001-01, MME2D20, FRMEV01541562024, 606-82; 26.865.909/0002-87, RYQ2J01, FRMEV01547852024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01578702024, 606-82; 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV01523512024, 606-82; 80.363.096/0001-91, BDM7C95, FRMEV01606222024, 606-82; 54.418.496/0001-47, CYR6394, FRMEV01606712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17382/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .700.605-*, HRO1D55, FRMEV01502952024, 606-82; 03.839.843/0001- 74, MFL5079, FRMEV01503132024, 606-82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV01500192024, 606-82; .965.696-*, PVG0D35, FRMEV01547922024, 606-82;