DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .588.886-*, GYS6043, EPSMA00293892024, 683-11; 22.685.341/0006-95, HJW8F53, EPSMA00295562024, 683-11; 10.524.837/0001-93, ODR3G31, EPSMA00291862024, 683-12; 02.505.153/0001-16, QXQ5A84, EPSMA00292712024, 683-12; 60.561.800/0041-09, RCB6F11, EPSMA00293112024, 683-11; .341.737-, DTC7I12, EPSMA00293132024, 683-13; 75.483.040/0002-11, RXT2B48, EPSMA00293772024, 683-12; 45.851.169/0001-93, BAE4B41, EPSMA00292582024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C05, EPSMA00292752024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00296202024, 683-11; 64.858.525/0046-47, FFQ8905, EPSMA00292972024, 683-13; 01.438.784/0069-95, RQO2B46, EPSMA00293552024, 683-12; 09.249.931/0001-00, BAP4902, EPSMA00295552024, 683-11; 24.400.628/0001-42, FUE9D97, EPSMA00295622024, 683-12; 11.547.756/0001-71, FDC7D62, EPSMA00293782024, 683-12; 13.479.150/0001-71, PYD8013, EPSMA00295902024, 683-12; 00.674.246/0001-49, ANZ5A11, EPSMA00296122024, 683-13; 12.219.928/0001-40, MDU5D56, EPSMA00296182024, 683-11; 03.129.679/0002-92, SDJ1I58, EPSMA00296932024, 683-12; 02.769.050/0001-63, HBN1812, EPSMA00308072024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .660.018-, DXB8470, FRMEV01566592024, 606-82; 05.755.563/0005-37, RXO0H81, FRMEV01563222024, 606-82; 05.126.928/0001-30, EVU7982, FRMEV01567272024, 606-82; 77.792.174/0001-69, BDF9A11, FRMEV01557722024, 606-82; 02.121.163/0001-58, POV6I30, FRMEV01549082024, 606-82; 01.570.842/0001-41, EWJ7F45, FRMEV01563872024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RYJ7B21, FRMEV01553272024, 606-82; 12.475.797/0001-62, RAA6A58, FRMEV01559812024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYI7D87, FRMEV01570752024, 606-82; 32.450.905/0001-50, EJX7F25, FRMEV01585772024, 606-82; 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV01587192024, 606-82; .516.559-*, QTY0C37, FRMEV01619952024, 606-82; .322.086-, OQA7476, FRMEV01620292024, 606-82; 03.812.552/0001-92, RDU6D63, FRMEV01547382024, 606-82; 22.771.923/0001-80, SXG5A82, FRMEV01602242024, 606-82; 11.744.740/0001-59, QXD5A08, FRMEV01553192024, 606-82; 09.469.384/0001-60, IYX2F47, FRMEV01627252024, 606-82; 05.609.142/0001-74, CYR3B68, FRMEV01628822024, 606-82; 04.329.183/0001-44, AXQ6G72, FRMEV01631772024, 606-82; .235.594-, EFW9I62, FRMEV01648032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01581972024, 606-82; 16.712.601/0001- 67, RDT0B68, FRMEV01581232024, 606-82; RDT0B68, FRMEV01618852024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRU4C41, FRMEV01599592024, 606-82; .644.585-*, PEW9B75, FRMEV01615052024, 606-82; .865.459-, IUO4G68, FRMEV01586542024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV01619322024, 606-82; RYS3H20, FRMEV01655392024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01627762024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E62, FRMEV01610592024, 606-82; LUK7I08, FRMEV01647082024, 606-82; 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV01617442024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1B30, FRMEV01618042024, 606-82; 25.113.859/0001-38, GHN0A25, FRMEV01624152024, 606-82; 11.150.747/0001-42, KRH5G14, FRMEV01620852024, 606-82; .150.535-, MYS3E02, FRMEV01595352024, 606-82; .279.171-*, RCA9G41, FRMEV01582942024, 606-82; .093.828-, BWH7C95, FRMEV01629782024, 606-82; 31.412.808/0001-00, CUD3A47, FRMEV01647472024, 606-82; .246.889-, MGH7967, FRMEV01648332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17394/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.791.896/0113-07, HJI0317, EPSMA00295082024, 683-11; 19.632.116/0001- 71, SHF2C33, EPSMA00291592024, 683-11; SHF2C33, EPSMA00292892024, 683-13; 71.770.689/0005-05, RMU6E74, EPSMA00293202024, 683-11; 07.320.986/0001-26, RLA0J25, EPSMA00293712024, 683-12; 74.055.062/0001-37, SXA9I71, EPSMA00295832024, 683-12; 75.553.115/0014-27, RXU4A34, EPSMA00292222024, 683-11; 07.609.993/0003-04, RLC0A12, EPSMA00292242024, 683-12; 61.068.276/0307-80, STW9C22, EPSMA00292272024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GHM2390, EPSMA00292882024, 683-13; 01.937.440/0012-95, GCV2208, EPSMA00293092024, 683-12; 39.952.546/0001-88, JBK9I97, EPSMA00293182024, 683-13; 00.972.696/0001-18, LUO6G00, EPSMA00293492024, 683-12; 85.183.747/0001-85, QHB7I88, EPSMA00295572024, 683-12; 04.503.660/0022-70, BEJ7E97, EPSMA00296492024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SJG7J37, EPSMA00295072024, 683-11; 29.844.699/0001-58, DJC4H40, EPSMA00303722024, 683-13; 09.576.958/0011-71, OLL6I54, EPSMA00297172024, 683-12; 34.274.233/0095-84, LRA1F40, EPSMA00303582024, 683-11; 22.887.159/0001-02, MHW9574, EPSMA00311262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.687.217/0001-96, OUV4E49, FRMEV01538862024, 606-82; 09.166.926/0001- 26, SVD9F99, FRMEV01577872024, 606-82; FXR4D14, FRMEV01567222024, 606-82; SVD9F99, FRMEV01554972024, 606-82; FRY0953, FRMEV01573272024, 606-82; 08.581.949/0001-34, GCN3561, FRMEV01562352024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RLE0E76, FRMEV01561192024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RYD2D86, FRMEV01564752024, 606-82; .420.290-*, MFF9H00, FRMEV01577812024, 606-82; .273.849-, BAS7E87, FRMEV01535852024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUH9540, FRMEV01554192024, 606-82; .511.809-, RLP3E69, FRMEV01564332024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01559232024, 606-82; .771.348-*, MBJ2H05, FRMEV01574362024, 606-82; .902.446-, KEF9I38, FRMEV01563552024, 606-82; .684.795-, OUR4A17, FRMEV01619882024, 606-82; .434.301-*, SGR2B70, FRMEV01624332024, 606-82; 02.328.280/0001-97, FTQ8H37, FRMEV01601902024, 606-82; .563.766-*, AKG5J14, FRMEV01632142024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV01648572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -