DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600190 190 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .682.626-*, HCU4573, FRMEV01561092024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYU3A77, FRMEV01572062024, 606-82; RXQ7J37, FRMEV01613552024, 606-82; REA8G83, FRMEV01635402024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01637972024, 606-82; RLI5H56, FRMEV01648302024, 606-82; .611.569-, DXH4G86, FRMEV01569352024, 606-82; 34.964.240/0001-28, OPI4A47, FRMEV01590092024, 606-82; 10.665.583/0001- 23, PQF6E00, FRMEV01599242024, 606-82; 20.220.284/0001-39, EJX7C40, FRMEV01613082024, 606-82; .322.086-, OQA7476, FRMEV01613012024, 606-82; 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV01583812024, 606-82; 06.787.202/0001-01, SHO7F40, FRMEV01617602024, 606-82; SHO7F40, FRMEV01619812024, 606-82; 83.262.923/0003-00, RYK0G02, FRMEV01598252024, 606-82; .403.886-*, KDZ9700, FRMEV01624522024, 606-82; 04.060.526/0001-18, RHM4J41, FRMEV01582592024, 606- 82; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01600902024, 606-82; 23.093.675/0001-28, MLX3375, FRMEV01611132024, 606-82; 12.350.368/0001-69, GAR5H19, FRMEV01637852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV01525942024, 606-82; MJW3197, FRMEV01544992024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV01526102024, 606-82; RYA2G98, FRMEV01538802024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 25.584.921/0001-70, DPB1921, FRMEV01543592024, 606-82; 35.739.840/0001-55, RBA7H63, FRMEV01540852024, 606-82; 26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV01581062024, 606-82; 03.651.994/0001-02, RLC9C69, FRMEV01582932024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDY8J29, FRMEV01524592024, 606-82; 67.565.853/0001-41, FXJ8D48, FRMEV01540672024, 606-82; 00.520.634/0001-75, SXD8H92, FRMEV01538222024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIY9091, FRMEV01581802024, 606-82; 08.387.586/0001-09, QJE7A32, FRMEV01580882024, 606-82; 80.978.968/0001-26, MHF2186, FRMEV01584572024, 606-82; 07.011.402/0001-30, NTY1F25, FRMEV01606572024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RAJ0F90, FRMEV01607872024, 606-82; 80.389.273/0001-09, BDS5I05, FRMEV01623892024, 606-82; 31.566.224/0001-99, OOH9E94, FRMEV01624212024, 606-82; 21.339.729/0001-67, HBN7C07, FRMEV01584432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17398/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.982.177/0004-97, RHK7F89, EPSMA00302222024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MTW3I15, EPSMA00303452024, 683-12; .705.878-, PKD4C89, EPSMA00308052024, 683- 11; 17.469.701/0049-11, RQP8F79, EPSMA00309012024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIZ7J63, EPSMA00312832024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00314282024, 683-12; RKV7F85, EPSMA00314982024, 683-12; SWC3D63, EPSMA00316642024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00317332024, 683-12; 07.526.557/0027-49, FYK7D71, EPSMA00314422024, 683-13; .341.336-, PXF5015, EPSMA00306232024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FXA3D07, EPSMA00307632024, 683-12; 17.469.701/0034-35, QTZ9E60, EPSMA00308842024, 683-12; EJY1I88, EPSMA00304382024, 683-12; .721.828-*, DPF7F09, EPSMA00304062024, 683- 11; 11.224.676/0001-85, FMU2D92, EPSMA00308932024, 683-12; 47.674.429/0003-90, RQP0D60, EPSMA00308952024, 683-13; 76.518.836/0021-98, AWH9033, EPSMA00310082024, 683-13; 07.526.557/0050-98, RHY4J07, EPSMA00314112024, 683-12; 44.777.951/0001-47, PYF7B45, EPSMA00316232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .683.721-, MLC5E95, FRMEV01535462024, 606-82; 76.539.600/0001-94, RHZ2G79, FRMEV01530252024, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV01566772024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01566392024, 606-82; 29.929.203/0001-49, JTC8019, FRMEV01566092024, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV01567602024, 606-82; 30.805.474/0001-71, QXX6F33, FRMEV01570632024, 606-82; .837.111-, QEC2675, FRMEV01550682024, 606-82; 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV01565312024, 606-82; 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV01567452024, 606-82; .903.489-*, MEC4997, FRMEV01566622024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV01589522024, 606-82; 14.726.778/0001-97, BDU8C62, FRMEV01585482024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQF0816, FRMEV01565522024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01602992024, 606-82; 56.385.834/0001-17, DYP8D26, FRMEV01576572024, 606-82; 53.853.046/0001-10, SJV6D05, FRMEV01576862024, 606-82; 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV01633412024, 606-82; .628.946-, MJP0H88, FRMEV01648532024, 606-82; .554.079-, ATD6I60, FRMEV01649482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17404/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.527.502/0001-40, MLI1I87, FRMEV01518382024, 606-82; 03.647.406/0001- 59, QUM7H36, FRMEV01527182024, 606-82; 03.952.992/0001-45, HOF2E23, FRMEV01537232024, 606-82; 09.096.114/0001-51, RXN8E87, FRMEV01548962024, 606-82; 79.722.294/0001-15, RHV8H84, FRMEV01514812024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01532532024, 606-82; 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV01541482024, 606-82; .079.778-*, DID0943, FRMEV01533732024, 606-82; 02.046.659/0001-04, FFW4F87, FRMEV01528642024, 606-82; 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV01571262024, 606-82; .208.520-, MLP2H63, FRMEV01554882024, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV01525362024, 606-82; 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV01524562024, 606-82; .866.406-, EJW6691, FRMEV01555312024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01605152024, 606-82; 30.535.186/0001-44, BEZ8F14, FRMEV01614952024, 606-82; .029.779-*, AUM9C03, FRMEV01625702024, 606-82; .900.916-, GYG2H74, FRMEV01527342024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV01590682024, 606-82; .678.559-, RYN7I48, FRMEV01597292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .890.735-*, FXP2A69, FRMEV01611832024, 606-82; .343.225-, DPF4C75, FRMEV01612072024, 606-82; .556.649-, NVP0E52, FRMEV01583462024, 606-82; .793.125-*, MCU8H39, FRMEV01618132024, 606-82; .401.959-*,