DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600194 194 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00569862024, 606-82; .519.769-*, AOU2D97, FRMEV01121902024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV01208332024, 606-82; QIR4229, FRMEV01130302024, 606-82; RLF5G99, FRMEV00906992024, 606-82; 49.925.225/0001-48, NMG7500, FRMEV01132702024, 606-82; MFZ7675, FRMEV00563292023, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA6F62, FRMEV01210062024, 606-82; QTM1954, FRMEV01122842024, 606-82; 10.944.034/0001-98, MMJ6F72, FRMEV01132832024, 606- 82; 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV01119812024, 606-82; 82.927.385/0001-00, QJO7E16, FRMEV00961002024, 606-82; 09.462.467/0001-28, BBT5A88, FRMEV00986492023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLA9E47, FRMEV00996282023, 606-82; 71.471.544/0001-80, BSF9H77, FRMEV00935722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17790/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .223.188-, , FREVP00230882024, 773-0; .410.377-, , FREVP00300732024, 773-0; , FREVP00300852024, 773-0; .134.338-*, , FREVP00291082024, 773-0; .028.408-, , FREVP00279502024, 773-0; .267.189-, , FREVP00266842024, 773-0; .639.068-*, , FREVP00278012024, 773-0; .228.039-, , FREVP00265412024, 773-0; .172.657-, , FREVP00266452024, 773-0; 27.118.434/0001- 47, , FREVP00271392024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00240092024, 773-0; , FREVP00227682024, 773-0; .235.798-*, , FREVP00283352024, 773-0; .274.098-, , FREVP00282332024, 773-0; 14.167.086/0001-56, , FREVP00282042024, 773-0; .172.868- , , FREVP00265472024, 773-0; .002.587-*, , FREVP00287762024, 773-0; .799.948-, , FREVP00285982024, 773-0; .280.087-, , FREVP00274342024, 773-0; 50.063.912/0001-80, , FREVP00224572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17792/2024/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .479.898-*, , FREVP00270022024, 773-0; 16.454.887/0001-28, , FREVP00239522024, 773-0; .471.137-, , FREVP00268802024, 773-0; 68.743.038/0015- 93, , FREVP00276522024, 773-0; , FREVP00276532024, 773-0; 09.393.106/0001-77, , FREVP00269942024, 773-0; .341.468-, , FREVP00280752024, 773-0; .136.746-*, , FREVP00284172024, 773-0; .276.427-, , FREVP00277912024, 773-0; .752.759-, , FREVP00256082024, 773-0; .978.527-*, , FREVP00287562024, 773-0; 31.302.162/0001- 08, , FREVP00298642024, 773-0; .034.908-, , FREVP00279702024, 773-0; 09.501.154/0001-31, , FREVP00275612024, 773-0; 09.532.523/0001-53, , FREVP00138732023, 773-0; .913.837-, , FREVP00129202023, 773-0; .528.067-*, , FREVP00154012023, 773-0; 17.406.494/0001-01, , FREVP00277312024, 773-0; 15.843.867/0001-86, , FREVP00269572024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00275262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17793/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .602.596-, RSA5F22, FRMEV01174292024, 606-82; .696.067-, MSB0880, FRMEV01176992024, 606-82; 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01218672024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01076002024, 606-82; .622.009-*, QJO1E70, FRMEV01171802024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01039212024, 606-82; FAG7C22, FRMEV01223222023, 606-82; 18.841.674/0001-84, EJH4J55, FRMEV01147382024, 606-82; 15.821.769/0001-48, RAF2520, FRMEV00131872024, 606-82; .553.641-, JZI2860, FRMEV01156262024, 606-82; .134.679-, BCK9J94, FRMEV00497062024, 606-82; .757.709-*, MEE8E89, FRMEV00512032024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01149382024, 606-82; .532.759-, RDY0C89, FRMEV01146252024, 606-82; .553.648-, ATQ2A61, FRMEV00523992024, 606-82; .247.159-*, QHT3D95, FRMEV01101522024, 606-82; .128.636-, MWT3C39, FRMEV00893602024, 606-82; 30.535.186/0001-44, QXH0E30, FRMEV00986712023, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV01243402023, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01315762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17794/2024/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .006.999-, , FREVP00268542024, 773-0; .934.488-*, , FREVP00250542024, 773-0; .192.807-, , FREVP00268742024, 773-0; .887.007-, , FREVP00287392024, 773-0; .592.998-*, , FREVP00269752024, 773-0; , FREVP00233422024, 773-0; .899.256-, , FREVP00288672024, 773-0; .449.688-, , FREVP00298502024, 773-0; .800.206-*, , FREVP00290992024, 773-0; .329.261-, , FREVP00293072024, 773-0; .359.027-, , FREVP00125632023, 773-0; .019.037-*, , FREVP00135752023, 773-0; .977.107-, , FREVP00140452023, 773-0; .544.588-, , FREVP00253812024, 773-0; .797.258-*, , FREVP00290682024, 773-0; 33.855.481/0001- 76, , FREVP00272412024, 773-0; , FREVP00272602024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00248312024, 773-0; .919.428-, , FREVP00271492024, 773-0; 02.077.440/0001- 72, , FREVP00633182023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17795/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .496.586-, QJG8C92, FRMEV01065572024, 606-82; 08.917.864/0001-84, QJO9918, FRMEV01070012024, 606-82; 04.793.670/0001-63, BBY7367, FRMEV01092962024, 606-82; 09.619.111/0001-55, FHL1H77, FRMEV00843472024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV01063932024, 606-82; 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV01111692024, 606-82; 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV01107902024, 606-82; 23.711.013/0001-74, SBG2D18, FRMEV00338092024, 606-82; SAX0H98, FRMEV00338162024, 606-82; .014.839-*, NFU0J34, FRMEV01026572024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV00357502024, 606-82; .891.559-, AHR4F73, FRMEV01156822024, 606-82; 05.549.280/0001-05, OYB4188, FRMEV00816972024, 606-82; .967.399-, LPB5E14, FRMEV00523372024, 606-82; 57.645.574/0001-34, CVT8E00, FRMEV00536332023, 606-82; 32.256.039/0001-60, RQM3H51, FRMEV01406842023, 606-82; 18.727.149/0001-32, SHJ5B65, FRMEV00986912023, 606-82; 28.328.357/0001-12, RZV8B52, FRMEV00985082023, 606-82; 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV00982562023, 606-82; 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV00532882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT