DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17873/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEP00289772023, 683-12; 03.423.466/0001- 98, QRI9C68, FRMEP00055012024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RTT2C37, FRMEP00018622024, 683-12; .638.539-*, HRO5g72, FRMEP00055372024, 683-12; 11.226.209/0002-75, HHK5D61, FRMEP00056522024, 683-11; 61.084.018/0001-03, BSY5B19, FRMEP00030932024, 683-11; 05.868.169/0002-62, EMN5639, FRMEP00057222024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK7D11, FRMEP00036932024, 683-13; SEK7D11, FRMEP00038292024, 683-11; SEK5I71, FRMEP00038472024, 683-13; 34.013.185/0001-90, SCY5A53, FRMEP00060262024, 683-12; 78.873.460/0001-11, MLW7687, FRMEP00042552024, 683-12; 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEP00044462024, 683-11; 27.052.055/0001-00, IYF0B45, FRMEP00060502024, 683-12; 09.501.536/0001-65, BEZ0J32, FRMEP00045422024, 683-12; 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEP00050962024, 683-12; 12.935.253/0001-36, SCJ8B04, FRMEP00062812024, 683-11; .602.161-, MLX7B21, FRMEP00052792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17874/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 65.435.117/0002-24, KPL5118, FRMEV01058012024, 606-82; GJT5241, FRMEV01054102024, 606-82; .761.510-, OZO7I65, FRMEV01078472024, 606-82; 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00900972024, 606-82; .619.309-*, LYZ1893, FRMEV01148662024, 606-82; .682.049-, DJE7736, FRMEV01135792024, 606-82; 33.797.318/0001-02, IRH8H64, FRMEV01121822024, 606-82; IRH8H64, FRMEV01144702024, 606-82; 10.944.348/0001-90, OFM7I43, FRMEV00334232024, 606-82; 23.617.290/0001-12, RXL3H53, FRMEV00909832024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXR2H37, FRMEV00133572024, 606-82; 28.444.407/0001-27, RPB5H64, FRMEV00491592024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV00964872024, 606-82; 44.813.661/0001-01, RBF8I15, FRMEV00499362024, 606-82; 29.241.679/0001-92, QJT7I13, FRMEV01335522023, 606-82; 21.003.425/0002-05, SYK1C09, FRMEV00548652024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB5D38, FRMEV00314252024, 606-82; RHO8F65, FRMEV00314872024, 606-82; 17.930.289/0001-40, CXA3I23, FRMEV00363902024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00496602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17875/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.789.178/0001-67, RDZ0A02, FRMEV01073352024, 606-82; 07.598.462/0001- 00, FCL9B12, FRMEV01032572024, 606-82; .965.708-, BWN5H18, FRMEV00338982024, 606-82; 27.616.948/0001-22, RXP5G97, FRMEV01144032024, 606-82; 28.681.544/0001-85, PUD5C77, FRMEV00356422024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SSS0E36, FRMEV00492862024, 606-82; EJJ5D32, FRMEV00498522024, 606-82; SUP9I66, FRMEV00350212024, 606-82; 12.909.880/0001-00, HJI9F85, FRMEV00961042024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV00517942024, 606-82; RLO9H87, FRMEV00323702024, 606-82; RXR1G52, FRMEV00331442024, 606-82; 27.170.413/0001-70, RXZ8A92, FRMEV01003322023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEJ4J21, FRMEV01018682023, 606-82; GEF8D74, FRMEV01009422023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00362982024, 606-82; 12.663.272/0001-50, SCD4G27, FRMEV00172552024, 606-82; .613.139-*, JCA3G24, FRMEV00365862024, 606-82; 05.482.114/0001-39, NRZ0816, FRMEV00164612024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV00164682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17876/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.698.095/0001-70, IQM4956, FRMEV01163672024, 606-82; 68.979.111/0009- 82, SDY8E87, FRMEV01150022024, 606-82; 03.020.839/0001-80, SEE2D42, FRMEV01116552024, 606-82; .076.146-, HJD3A97, FRMEV00339542024, 606-82; HJD3A97, FRMEV01079342024, 606-82; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00336012024, 606-82; QTK9614, FRMEV00258362024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BEN6D42, FRMEV01137132024, 606-82; .283.039-, QJS7B62, FRMEV00343852024, 606-82; 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV00493272024, 606-82; FTJ6I81, FRMEV00561972024, 606-82; 07.941.048/0001-43, BCG8562, FRMEV01205042024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E25, FRMEV01094212024, 606-82; .018.258-*, ICT7C57, FRMEV01170342024, 606-82; .810.656-, OWT0I69, FRMEV01093372023, 606-82; .200.109-, RSY7F81, FRMEV01083052024, 606-82; 73.019.507/0007-56, RYK2D21, FRMEV00562012024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHN3B32, FRMEV00341712024, 606-82; .550.069-*, MHO2732, FRMEV00163912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17877/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .169.563-*, DMW8B89, FRMEV01200912024, 606-82; 09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00878862024, 606-82; 46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV00935872024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REO8J38, FRMEV01148052024, 606-82; 41.067.990/0001-62, FZN4E10, FRMEV01100152024, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1813, FRMEV01145862024, 606-82; 11.121.550/0001-85, AQI4870, FRMEV00991962024, 606-82; 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01079862024, 606-