DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600214 214 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-142/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho FRONT BRASIL/ARGENTINA - TIRADENTES DO SUL, SNV 468BRS0130, travessia no km 125+400m, com extensão de 60 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 90 m2 (noventa metros quadrados), no município de Tiradentes do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2024, através do documento SEI nº 18334138. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006644/2023-04. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-143/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-473 (P/BAGÉ), SNV 293BRS0130, segmento do km 250+700m ao km 250+730m, lado esquerdo, numa extensão total de 30,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Dom Pedrito/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2024, através do documento SEI nº 18334080. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002209/2024-83. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-144/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO) - ENTR BR- 287(B), SNV 158BRS1340, travessia no km 332+544m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2024, através do documento SEI nº 18334052. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001946/2024-69. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-145/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-116(B), SNV 293BRS0030, travessia no km 14+700m, com extensão de 57 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 47m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 85,50 m2 (oitenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Capão do Leão/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/07/2024, através do documento SEI nº 18334020. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000142/2024-42. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 540/2023. Nº Processo: 50610.000630/2023-79. Pregão. Nº 266/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 99.000.000,00 (noventa e nove milhões de reais) para R$ 123.730.312,01 (cento e vinte e três milhões, setecentos e trinta mil trezentos e doze reais e um centavo), em decorrência do acréscimo de R$ 24.730.312,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e trinta mil trezentos e doze reais e um centavo), que corresponde a 24,98 % em relação ao valor contratado. Vigência: 12/07/2024 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.730.312,01. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90188/2024-22 A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico n.º 90188/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: F F AZZI PARANHOS COMERCIAL LTDA., com valor final de R$ 22.670,00 (vinte e dois mil seiscentos e setenta reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024-22 A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão Eletrônico n.º 90106/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A., com valor final de R$ 50.580.000,00 (cinquenta milhões quinhentos e oitenta mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90168/2024-23 UASG 393023 No AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90168/2024, publicado no D.O.U de 15/07/2024, ficou faltando as seguintes informações: Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/07/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Os Anexos I e II do Termo de Referência devem ser baixados através do link: https://servicos.dnit.gov.br/dnitcloud/index.php/s/ZamSjBPHzdYBo8S Processo Administrativo nº 50623.000512/2024-01 Palmas, 15 de julho de 2024 CAROLINE RIBEIRO SIMOES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO DO CONTRATO N.º 444/2023 - UASG 390084 N.º Processo: 50018.000837/2023-32. CONTRATANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. CONTRATADA: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 444/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. DATA DA RESC I S ÃO : 11/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 668/2021. Nº Processo: 50018.000971/2021-71. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de maio a outubro de 2023 e em consonância com a Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021, ref. ao contrato nº 668/2021. Vigência: 13/07/2024 a 07/12/2026. Valor total do reequilíbrio: R$: 131.254,77 Data de Assinatura: 13/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de maio a outubro de 2023 e em consonância com a Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021, ref. ao contrato 667/2021. Vigência: 13/07/2024 a 07/12/2026. Valor do reequilíbrio R$ 89.777,40. Data de Assinatura: 13/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de maio a outubro de 2023 e em consonância com a resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, ref. Ao contrato 667/2021.. Vigência: 13/07/2024 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.705.517,46. Data de Assinatura: 13/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001/2023. N° Processo: 72031.003069/2023-33. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃOSOLIDÁRIA- CENTRAL CRESOL BASER, CNPJ: 05.457.283/0002-08 - Objeto: O presente termo aditivo visa alterar as Cláusulas Quarta, Quinta, Sexta e Décima do Contrato Administrativo nº 001/2023, que tem por objeto a "Prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao Fundo Geral de Turismo - NOVO FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais, legalmente constituídas e