DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024 Espécie: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 025/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia. OBJETO: Cooperação entre os partícipes, visando à disponibilização de até 130 (cento e trinta) servidores e servidoras, nos termos da cláusula segunda, para a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, a ser realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Processo SEI n.º 0010249- 82.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31 de outubro de 2024. ASSINATURA: 12/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e o Sr. Pedro Maia Souza Marques, pelo MP-BA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO. Objeto: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para estabelecer uma cooperação interinstitucional entre as Instituições signatárias, em todos os campos de comum interesse, bem como a criação da Rede de Cooperação dos Tribunais do estado do Ceará, que visa a promoção, execução e divulgação de estudos, projetos, pesquisas, orientações, protocolos e outras atividades afins, de forma colaborativa. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJ/CE, Durval César Vasconcelos Maia, Presidente do TRT7 e Fernando Braga, Presidente do TRF5. Data: 05/04/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO. Objeto: a adesão recíproca de ações conjuntas para garantir e promover o acesso à Justiça no Estado do Ceará, por meio da instalação, manutenção e garantia do efetivo funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PID) implementado ou a ser implementado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Ceará, a Justiça Federal de Primeiro Grau do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, todos em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE, Bruna dos Santos Costa Rodrigues, Magistrada de Cooperação e Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/CE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJ/CE, Everardo Lucena Segundo, Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ/CE, Durval César Vasconcelos Maia, Presidente do TRT7, Adalberto Ellery Barreira Neto, Magistrado de Cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT7, Fernando Braga, Presidente do TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro da Justiça Federal do Ceará, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, Coordenador do Núcleo de Cooperação do TRF5 e Ricardo Arruda, Magistrado de Cooperação Judiciária do TRF5. Data: 09/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 52/2021, celebrado com o espólio de FRANCIMAR NASCIMENTO ARAÚJO. Objeto: visa alterar o PREÂMBULO do presente contrato em virtude do falecimento do locador. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 27/06/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a Organização Internacional da Juventude para a Ibero-América. Objeto: estabelecer as bases para um amplo espaço de colaboração entre o TRE/CE e a OIJ, cujo campo de colaboração pode assumir a forma de qualquer atividade relacionada com os propósitos de ambas as entidades. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela OIJ, Themys Carvalho, Professora da OIJ. Data: 11/06/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI. Objeto: estabelecer cooperação mútua entre a URCA e a CONCEDENTE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados na URCA, a realização de estágio junto à CONCEDENTE, propiciando-lhe adequada formação profissional teórico-prática. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e Bethsaida de Sá Barreto Diaz Gino. Data: 04/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: BANCO DO BRASIL S.A., C.N.P.J.: 00.000.000/0001-91. Objeto: Concessão de empréstimos pessoais, sob garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores ativos e inativos do quadro permanente do TRE-ES e aos pensionistas civis que os tenham por instituidor. Fundamento Legal: Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Decreto nº 8.690, de 14/03/2016, Lei n.º 14.133/21. Prazo de vigência: 16/07/2024 a 15/07/2029. Data da assinatura do Termo: 15/07/2024. Processo: 0000621-85.2024.6.08.8000. EXTRATO DE CONVÊNIO Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: BANCO DO BRASIL S.A., C.N.P.J.: 00.000.000/0001-91. Objeto: Pagamento de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, mediante crédito em conta-corrente no Banco do Brasil. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/21. Prazo de vigência: 16/07/2024 a 15/07/2029. Data da assinatura do Termo: 15/07/2024. Processo: 0004370- 47.2023.6.08.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 24.0.000003840-3. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & ÔMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços do contrato TRE-GO nº 54/2022, em razão do disposto nas convenções coletivas de trabalho 2022/2024 e 2024/2025, bem como revisar seu valor, em observância ao entendimento jurisprudencial sobre aplicação da legislação de regência, razão pela qual se modifica a redação da Cláusula Quarta do contrato e da Cláusula Terceira do Segundo Termo Aditivo ao contrato. Vigência: 15/07/2024 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.739,75. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa VAREJAO GALB EIRELI (CNPJ: 39.759.081/0001-43), por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, pelo fato de não apresentar a proposta final de preços readequada ao lance ofertado, após a convocação pelo pregoeiro, descumprindo o edital, não mantendo sua proposta, incorrendo em infração nos termos do art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 e subitem 9.3 do edital, conforme Processo SEI nº 0006518-66.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís, 9 de julho de 2024. GILSON RODRIGUES BORGES Diretor-Geral Em Exercício AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004517-11.2024. , publicada no D.O.U de 10/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador(a) de monitoramento de CFTV Novo Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIDEC - 15/07/2024) 070005-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000534. Data de emissão: 10/7/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização da Expoimp, no período de 10 a 14/07/2024, e Audiências Públicas em Governador Ed i s o n Lobão e Imperatriz, nos dias 10 e 11/07/2024, Ata (itens 18, 19, 24 e 25) da ARP 21/2024). Valor: R$ 9.389,80. Credor: ACM BAPTISTA LTDA. (CNPJ: 49.645.027/0001-20). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000540 Nº.: 2024NE000540. Data de emissão: 10/07/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011305-41.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização da Expoimp, no período de 10 a 14/07/2024, e Audiências Públicas em Governador Ed i s o n Lobão e Imperatriz, nos dias 10 e 11/07/2024, conforme saldo de Ata (itens 3, 5, 8, 31, 35, 37, 45, 46, 49 e 56) da ARP 20/2024. Valor: R$ 5.775,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO - SEI Nº 05726.2024-1 Espécie: Termo de Compromisso nº 03/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 (doador) e COOPERCBA - Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Reciclaveis de Cuiabá - CNPJ: 43.330.165/0001-34 (donatária). Objeto: Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo TRE-MT para fins de reciclagem e/ou reutilização, sem ônus. Fund. Legal: Port. nº 138/2023, Dec. nº 10.936, Dec. nº 9373 e Lei nº 12.305. Signatários: Pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE- MT; e, pela Donatária, Lucimeire de Jesus Santana, CPF nº . 362. 041- ** EXTRATO DE COMPROMISSO - SEI Nº 05726.2024-1 Espécie: Termo de Compromisso nº 03/2024. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - CNPJ: 05.901.308/0001-21 (doador) e ACAMARC - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá - CNPJ nº 09.310.876/0001-09 (donatária). Objeto: Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo TRE-MT, para fins de reciclagem e/ou reutilização, sem ônus. Fund. Legal: Port. nº 138/2023, Dec. nº 10.936, Dec. nº 9373 e Lei nº 12.305. Signatários: Pelo TRE-MT, Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT; e, pela Donatária, Wilson Fernando da Conceição Silva, CPF nº . 903. 881 - ** EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 05001.2024-2 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Universidade Federal de Rondonópolis/MT - CNPJ/MJ nº 35.854.176/0001-95. OBJETO: formalização das condições básicas para a execução do Projeto Mesário Voluntário, que segue em anexo e integra o presente, que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as Eleições, com estudantes matriculados a partir do primeiro ano de qualquer dos cursos da Instituição de Ensino. O convênio abrange as unidades da Instituição em Rondonópolis/MT. F U N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência a partir da data de sua publicação, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido pelo artigo 107 da Lei n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, o Dr. Rhamice Ibrahim Ali Ahamd Abdallah, Juiz da 10ª Zona e a Dra. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, - Juíza da 46ª Zona, e, pelo Partícipe, Analy Castilho Polizel de Souza, Representante