DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600242 242 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Federal,Dr.Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminale Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, JuízaFederal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - CEPEMA,e pela Partícipe, Sra.Elis Kauara Araújo. Processo nº 0027536-87.2018.4.03.8001. Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação nº 10.302.10.24; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO SORRIR PARA VIDA (CNPJ nº 09.665.394/0001-71). OBJETO:rescindir, a partir de 01/08/24,o Acordo de Cooperação nº 10.302.10.24; Fundamento Legal: Cláusula Nona, item 1.2 do Acordo de Cooperação nº 10.302.10.24e art. 42, XVI da Lei 13.019/201; Data da Assinatura: 01/07/24. Vigência: a partir de 01/08/2024; Signatários: pela Justiça Federal,Dr.Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminal,e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi,Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - CEPEMA e pela Partícipe, Sra.Marisa Helena de Carvalho. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0000370-70.2024.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.115.11.24 ao Convênio nº 01.1153.10.24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e AFESU - Associação Feminina De Estudos Sociais e Universitários (CNPJ nº 60.428.646/0001-04). OBJETO: a alteração da vigência, a partir da solicitação e motivação por parte da AFESU; Fundamento Legal: Cláusula Oitava, item 1.1.1 do instrumento de Convênio nº 01.115.10.24, devidamente autorizada pelo Despacho 10732828 no Processo SEI nº 0000370.70.2024.4.03.8001; Data da Assinatura: 19/06/2024. Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 01/06/2024; Signatários: pela Justiça Federal,Dr.Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substitutodo Fórum Criminale Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - CEPEMAe pela Convenente, Sra.Elis Kauara Araújo. Processo nº 0019990-44.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.715.15.24 ao Contrato nº 04.715.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.(CNPJ nº 43.643.139/0001- 66);Objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 01/07/24;FundamentoLegal:art.57, §4º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:25/06/2024;Vigência:pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/07/24; Valor Total:R$22.491.574,56; Procedimento Licitatório: PE nº008/2019;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. André Domingos PippaTomazella, Diretor de Mercado e Ajax Rabelo Machado, Diretor de Gestão Operacional. Processo nº 0023034-71.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.723.16.24 ao Contrato nº 04.723.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CERRADO VIAGENS LTDA.(CNPJ nº 26.722.189/0001-10);Objeto: aprorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/08/24;Fundamento Legal: art.57, inciso II e §4º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:20/06/2024;Vigência: entrará em vigor em 30/08/24, pelo período de 12(doze) meses;Valor Total: R$173.882,07 Procedimento Licitatório: PE nº035/2019- RP;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, Proprietário. Processo nº 0020664-85.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.748.22.24 ao Contrato nº 04.748.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SE R V I ÇO S LTDA. (CNPJ nº 79.283.065/0001-41);Objeto: A Revisão e a Repactuação de Preços do Contrato, a partir de 01/01/24;Fundamento Legal:Cláusula Sexta do Contrato originário e nos artigos 40, XI; 55, III, da Lei nº 8.666/1993, Nota Técnica nº 01/2013 - CJF, e art. 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura:21/06/2024; Novo Valor Mensal, a partir de 01/01/24: R$:244.207,56;Vigência: na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº009/2020;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Ronaldo Benkendorf, Diretor Presidente. Processo nº 0002698-75.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.762.15.24 ao Contrato nº 04.762.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A.(CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto aformalização da exclusão do prédio localizado na Alameda Jaú, nº 389, Bairro Jardim Paulista - São Paulo/SP, que abrigava as Turmas Recursais, haja vista a devolução do referido imóvel ao proprietário;FundamentoLegal: art.65, inciso I, "b",§1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:25/06/2024; Valor Total Anual: R$179.788,64;Vigência:em vigor na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº041/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador e Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora. Processo nº 0003039-04.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.777.16.24 ao Contrato nº 04.777.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MALBINI ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº 18.452.065/0001-33);Objeto: a) Prorrogação do prazo de execução (considerando que o prazo terminou em 07/03/2024): de 08/03/2024 a 06/09/2024; e b) Prorrogação do prazo de vigência (considerando que o prazo terminará em 28/06/2024): de 29/06/2024 a 31/12/2024.;FundamentoLegal: art.57,§1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:25/06/2024;Vigência: fica prorrogado até 31/12/2024;Procedimento Licitatório: PE nº 061/2021; Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Maurício Albini, Proprietário. Processo nº 0019077-91.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.783.12.24 ao Contrato nº 04.783.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GENTE SEGURADORA S.A.(CNPJ nº 90.180.605/0001-02);Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seu aditamento, pelo período de 12 (doze) meses;FundamentoLegal: art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:28/06/2024;Valor Total:R$1.800,00; Vigência: fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, a partir de 01/07/24;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza, Procurador. Processo nº 0003766-26.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.812.15.24 ao Contrato nº 04.812.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto a) a prorrogação do prazo de execução por 90 ( noventa) dias, a partir de 22/06/2024, e b) a prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, a partir de 20/09/2024 FundamentoLegal: art.57,§1º, inciso I da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:16/04/24;Vigência: fica prorrogado até 19/12/2024;Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº006/22, item 1;Signatários:pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processo nº 0009612-87.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.13.24 ao Contrato nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA.(CNPJ nº 03.949.685/0001-05 );Objeto a) Exclusãode 2 (dois) postos 44HD do Fórum Federal Cível - Ministro Pedro Lessa, sito na Avenida Paulista, nº 1.682 - Bela Vista - São Paulo/SP, CEP: 01310-200, a partir de 15/07/2024;FundamentoLegal: art. 65, inciso I, alínea"b", e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:02/07/2024;Vigência:na data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:R$1.031.401,46; Procedimento Licitatório: PE nº049/22;Signatários:pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice- Diretora do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Alexandre Moura da Rosa, Procurador. Processo nº 0009259-47.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.825.12.24 ao Contrato nº 04.825.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALGAR TELECOM S/A.(CNPJ nº 71.208.516/0001-74);Objeto:a prorrogação, do prazo de vigência do Contrato Originário e de seu aditamento, pelo período de 12 (doze) meses;FundamentoLegal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:24/06/2024;Vigência:a partir de 17/07/2024, pelo período de 12(doze) meses; Valor Total:R$20.132,91; Procedimento Licitatório: PE nº018/2023;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Davidson Oliveira Fagundes, Procurador e Sra. Raissa Rizza Andrade Costa, Procuradora. Processo nº 0014354-58.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.838.13.24 ao Contrato nº 04.838.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a) A inclusão, a partir de 01/07/2024, de 01(um) equipamento multifuncional, COLOR A4, para atendimento de demanda da Diretoria do Foro, localizada na Sede Administrativa "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães".b) A formalização da transferência de 01(uma) multifuncional mono A4, da localidade Anexo Administrativo "Presidente Wilson" para a localidade Sede Administrativa "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães", sem impacto orçamentário; c) O ajuste no quantitativo de equipamentos disponibilizados para as localidades Sede Administrativa e Anexo Administrativo Presidente Wilson, em função da inclusão e da transferência de equipamentos mencionadas nos itens "a" e "b"acima;FundamentoLegal: art. 65, I, "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:24/06/2024;Vigência:na data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:R$63.512,00; Procedimento Licitatório: PE nº048/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processo nº 0014358.95.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.839.11.24 ao Contrato nº 04.839.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objetoa) a formalização da alteração do local de prestação de serviços para a localidade "33ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes", conforme abaixo indicado:De:33ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes,Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens - Mogi das Cruzes/SP CEP: 08735- 000,Telefone: (11) 2109-5910,Responsável: Diretor(a) do NUAR,E-mail: [email protected], Para:33ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes,Avenida Henrique Peres, 1.500 - Vila Bernadotti - Mogi das Cruzes/SP CEP: 08735-400,Telefone: (11) 2109-5910,Responsável: Diretor(a) do NUAR,E-mail: [email protected];b) A retificação do quantitativo de equipamentos disponibilizados para a localidade "23ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista", em virtude de equívoco na indicação do quantitativo de equipamentos no quadro constante do item b) equipamentos da Cláusula Décima do Contrato nº 04.839.10.23, a fim de que passe a constar do referido quadro o quantitativo de 3 (três) equipamentos MFP mono A4 para a supracitada localidade;c) O remanejamento, a partir de 16/07/2024, de 01 (um) equipamento multifuncional, mono A4, da localidade "9ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba" para a localidade "10ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba", a fim de atender a demanda da Central de Mandados de Sorocaba:FundamentoLegal: art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 05/07/2024;Vigência:na data de sua assinatura; Valor: o valor total do contrato não sofrerá alteração em decorrência do aditamento;Procedimento Licitatório: PE nº048/23, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante,Dra.Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro,e pela Contratada, Sr.Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processo nº 0006447-95.2024.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.857.11.24 ao Contrato nº 04.857.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA.(CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto:a) A EXCLUSÃO da Unidade São Paulo - Turmas Recursais, prédio situado na Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista, como local de prestação do serviço de Limpeza e Conservação, em razão da desocupação e devolução do imóvel ao proprietário, realizada em 11/03/2024;b) A TRANSFERÊNCIA do quantitativo estimado de Materiais de Higiene, antes disponibilizado para a Unidade São Paulo - Turmas Recursais (prédio situado na Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista), para a unidade de sua nova sede, o Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, fazendo constar a nova quantidade prevista para a Unidade São Paulo - Execuções Fiscais;c) A RETIFICAÇÃO da área, em metros quadrados, prevista para o serviço jardinagem em Mauá, em razão de erro de digitação na confecção da planilha de custos e formação de preços referencial, de 48 m² (quarenta e oito metros quadrados) de gramado plano para 4 m² (quatro metros quadrados) de gramado plano.;FundamentoLegal: art.65, inciso I, alínea "b" e§1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:24/06/2024; Valor Total Anual:R$5.113.611,24Vigência: em vigor em 01/07/2024;Procedimento Licitatório: PE Nº 072/2023; Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador. Processo nº 0002194-06.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº06.082.12.24 ao Contrato nº 06.082.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.(CNPJ nº00.028.986/0036-38); Objeto:a) Formalização da prorrogação do prazo de execução por60 (sessenta) dias, contados a partir de 09/05/2024;b) Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 22/08/2024; Fundamento Legal: art. 57,§1º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 27/06/2024; Vigência:fica prorrogado até 21/10/2024; Procedimento Licitatório: PE nº 045/2023; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Fabio Augusto Kariya, Procurador e pelo Sr. Alexandre Valente Garibaldi, Procurador. Processo nº 0001640-66.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº06.109.11.24 ao Contrato nº 06.109.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOUZA E FIGUEIREDO CONSTR U ÇÕ ES LTDA.(CNPJ nº31.066.697/0001-27); Objeto: a) acréscimos quantitativos, conforme Planilha do aditivo rev1 (10992070);b) decréscimos quantitativos, conforme Planilha do aditivo rev1 (10992070); Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 03/07/2024; NovoValor Total:R$314.933,16;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 024/2023; Signatários: pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro e pela Contratada, Sr.Murilo da Silva Figueiredo, Sócio. Processo nº 0002656-55.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº06.117.11.24 ao Contrato nº 06.117.10.24;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA.(CNPJ nº13.168.343/0001-01); Objeto:a) Formalização da prorrogação do prazo de execução (considerando que se encerrou em 11/06/2024): de 12/06/2024 a 10/08/2024;b) Prorrogação do prazo de vigência (considerando que se encerrará em 23/10/2024): de 24/10/2024 a 22/12/2024; Fundamento Legal: art. 57,§1º, incisos III e V, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 01/07/24; Vigência:fica prorrogado até 22/12/24; Procedimento Licitatório: PE nº 067/2023; Signatários: pela Contratante,Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro e pela Contratada, Sr.José Alexandre de Almeida, Procurador.