DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro e pela Contratada, Sr.José Alexandre de Almeida, Procurador. Processo nº 0033889-85.2014.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.071.19.24 ao Contrato nº 07.071.10.15; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);e Locadora:ETERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(CNPJ nº 08.800.688/0001-04);Objeto: A aplicação do Índice IPCA-E para o período (4,486340%) elevaria o valor mensal da locação de R$36.969,17 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), a partir de 01/03/2024, para R$38.627,73 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Em negociação, a LOCADORA concedeu 20% de desconto sobre as diferenças de reajuste, passando, assim, o valor mensal da locação a ser R$38.296,02 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos), a partir de 01/03/2024;FundamentoLegal:art.65, incisoII, alínea "c" da Lei nº 8.666/93 e no artigo 18 da Lei nº 8.245/91; Data da Assinatura:21/06/2024;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE: Dispensa de Licitação;Signatários:pelasLocatárias:Dr. Paulo Cesar Conrado,Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora: Sra. Mariana de Paula, Procuradora. Processo nº 0022866-64.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.368.15.24 ao Contrato nº 08.368.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA(CNPJ nº00.192.707/0001-47); Objeto:acréscimo do valor de materiais em 2024 com solicitação de novo Reforço de Nota de Empenho, a partir de 01/07/24, a fim de que o valor total mensal de R$40.000,00/ mês para essa rubrica passe a ser de R$100.000,00/ mês, o que representará um acréscimo mensal de R$60.000,00/ mês, e de R$710.000,00 até o final do contrato, tendo em conta o então saldo insuficiente para pagamento de demandas já contratadas, bem como para reserva visando ao atendimento de demandas a serem contratadas; Data da Assinatura:27/06/2024; Novo Valor Mensal Total:R$655.455,38; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º,da Lei nº 8.666/93; Vigência:na data de sua assinatura ;Procedimento Licitatório: 020/2022, relativamente ao item 1; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo César Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra.Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Sócia. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001710-16.2024. Objeto: Registro de Preços de equipamentos médicos (balança antropométrica, esfigmomanômetro, esterilizador de ar, oftalmoscópio, otoscópio, estetoscópio, negatoscópio e monitor de pressão arterial para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5- 90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 12/07/2024) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 51/2019. CONTRATADO: Cert Ltda. (CNPJ n° 04.689.066/0001-91). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorroga-se o prazo de vigência constante no item 1.1 do Terceiro Termo Aditivo ao contrato original, por 12 (doze) meses, de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e splits para o prédio da Subseção Judiciária de Rio Grande/RS. BASE LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 07.08.2024 até 06.08.2025 ou até o término do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota de Empenho nº 2024NE000246, de 11-01-2023. VALOR MENSAL: R$ 35.535,13. P.A nº 0001905-17.2018.4.04.8001. ASSINATURA: 15.07.2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: Ordinário; Processo: 4084-23.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda (CNPJ 07.797.967/0001-95); Empenho: 2024NE000273, de 04/07/2024, no valor de R$ 11.960,00; Objeto: contratação de assinatura do Sistema Banco de Horas; Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021; Programa de Trabalho 02.061.0033.4257.0001- Ptres 168312; Elemento de Despesa: 3390.39. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28; Empenho nº 2024NE257, de 11/07/2024; Valor total: R$ 63.939,55; Objeto: Aquisição de equipamento de proteção, segurança e socorro para esta SJPB; Fund. Legal: Lei 14.133/21, art. 28, inc. I; PTRES: 168312; ED: 449052. Espécie: Empenho de despesa; Tipo: global; Processo: SEI 0003518-63.2022.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28; Empenho nº 2024NE258, de 11/07/2024; Valor total: R$ 24.854,61; Objeto: Aquisição de equipamento de proteção e segurança para esta SJPB; Fund. Legal: Lei 14.133/21, art. 28, inc. I; PTRES: 168312; ED: 339030. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 21/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-TO; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - III-B; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1291/2024; Vigência até 10/10/2025; Nota de Empenho nº 617/2024, Valor do Concedente: R$ 573.317,14; Processo SEI Nº 00.002094/2024-37. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 23/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1282/2024; Vigência até 10/07/2025; Nota de Empenho nº 611 e 612/2024, Valor do Concedente: R$ 385.353,52; Processo SEI Nº 00.002462/2024-47. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 24/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1289/2024; Vigência até 10/12/2025; Nota de Empenho nº 614/2024, Valor do Concedente: R$ 1.148.157,87 e Valor do Convenente: R$ 113.767,13; Processo SEI Nº 00.002135/2024-95. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 27/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1291/2024; Vigência até 10/7/2025; Nota de Empenho nº 616/2024, Valor do Concedente: R$ 1.182.409,03 e Valor do Convenente: R$ 65.450,89; Processo SEI Nº 05.002632/2024-43. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 28/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-RR; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1280/2024; Vigência até 10/07/2025; Nota de Empenho nº 613/2024, Valor do Concedente: R$ 26.185,51; Processo SEI Nº 00.002162/2024-68. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 30/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1291/2024; Vigência até 10/7/2025; Nota de Empenho nº 618/2024, Valor do Concedente: R$ 555.675,00; Processo SEI Nº 00.002041/2024-16. EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 31/2024, assinado em 10/7/2024; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1292/2024; Vigência até 10/7/2025; Nota de Empenho nº 615/2024, Valor do Concedente: R$ 652.468,69 e Valor do Convenente: R$ 188.621,98; Processo SEI Nº 00.002112/2024-81. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico JOSÉ GERALDO ALVES CALDEIRA, CRM-SP nº 46.809, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 11/07/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000018.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 19.703.0669/2024), devendo abster-se de realizar a "técnica de reprodução assistida por gestação de substituição por cessão temporária de útero", conforme estabelecido no artigo 30 do CPEP (Resolução CFM nº 2.306/2022), podendo praticar outras modalidades assistenciais. Brasília, 11 de julho de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90.008/2024 - UASG 389476 Nº Processo: 000053/2024-51. Objeto: Fornecimento de solução do firewall Sophos, contemplando atualização de versões e assinaturas de proteção, manutenção, licenciamento, instalação e suporte técnico, por 3 (três) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, disponível gratuitamente a partir de 08/07/2024 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 04. Cadastro das Propostas: a partir de 08/07/2024. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia 22/07/2024 às 10h00. RICARDO PAIÃO DE OLIVEIRA Equipe de Apoio AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90.010/2024 - UASG 389476 Nº Processo: 000129/2023-49. Objeto: Fornecimento de serviço de proteção de dados Backup para Google WorkSpace e Microsoft Office 365, na modalidade Software como serviço (SaaS), com volume de armazenamento ilimitado por 12 meses, contemplando a implantação e configuração da solução de backup, treinamento e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, disponível gratuitamente a partir de 09/07/2024 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 02. Cadastro das Propostas: a partir de 09/07/2024. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia 23/07/2024 às 10h00. RICARDO PAIÃO DE OLIVEIRA Equipe de Apoio