DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600276 276 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2018 SEINFRA. Espécie: Décimo Oitavo Termo de Aditivo ao Contrato N° 2018.07.10.01, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 006/2018 SEINFRA cujo OBJETO é a Contratação de serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Município de Crateús - CE, oriundos do Governo do Estado do Ceará, teve seu Prazo Prorrogado por 120(Cento e Vinte) dias, no seu Décimo Oitavo Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 09 de Fevereiro de 2024, fixando seu Novo Vencimento em 08 de Junho de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATA DA : CONSTRUTORA CONCRETIZA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Augusto Oliveira Mourão. Crateús-CE, 12 de Julho de 2024. Patriciana Mesquita Braga - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.07.15.1 O(A) Secretaria da Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 29 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.07.15.1. Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de diversos materiais consumo, permanente, equipamentos (informática e eletrônicos) e outros de interesse das instituições escolares e a Secretaria da Educação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas - https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/licitacaolista.php. Informações pelo no endereço: Av. dos Três Poderes, s/n, Centro. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 15 de julho de 2024. ANTONIO LUCAS FEITOZA DE S Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024.06.13.01-PMI/FUSPI Reabertura Fundação de Saúde Pública. Publicação. Reabertura de Sessão da Dispensa Eletrônica Nº 2024.06.13.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e instalação de centrais de ar, recarga de gás de aparelho de refrigeração. Fase de Lances: 22 de Julho de 2024, das 09h às 15h. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br. E-mail: [email protected]. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente da FUSPI. Iguatu-CE, 15 de julho de 2024. GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 13.22.10.21.001, decorrente do Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 1302.09.09/2022PE, cujo objeto é a prestação de serviços de procedimentos médicos- hospitalares aos usuários do SUS no Município de Itaitinga/CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde. Contratada: Uniclinic Diagnostico Por Imagem, Inscrita no CNPJ Nº 11.780.779/0001-21. Fundamento: Processo Administrativo Nº 1302.09.09/2022PE e Artigo 65, Inciso I, Alínea "B", § 1º, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. O novo Valor Global do Contrato é de R$ 120.800,00 (cento e vinte mil e oitocentos reais). Assina Pela Contratante: Angelo Luis Leite Nobrega. Assina Pela Contratada: Thiago Mont'alverne Arcanjo. Itaitinga/CE, 06 de junho de 2024. Angelo Luis Leite Nobrega - Secretário de Administração. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2023.00.003. Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e Defesa Civil do Município de Itaitinga e a Empresa Rotex Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.276.477/0001-28 com Valor Global de R$5.760.079,44 (cinco milhões setecentos e sessenta mil, setenta e nove reais quarenta e quatro centavos). Objeto: Registro de Preços Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica Completo contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia e Fornecimento e Instalações de Usinas Fotovoltaicas com capacidade total de 1020 KWP conectado à rede da concessionária para equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nº 2023.00.003 CPRP, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações. Vigência: 12 (doze) meses. Data: Itaitinga-CE, 15 de Julho de 2024. Signatários: Renata Flavia Gomes Borges; Maria Goretti Martins Frota; Ângelo Luis Leite Nóbrega; Deladier Feitosa Mariz e Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.12/2023-CPI Julgamento de Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Pública Internacional Nº 022.12/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da requalificação do Riacho das Almas e do Parque Linear do Município de Itapipoca/CE - PRODESA. EMPRESAS INABILITADAS NOS LOTES PARTICIPANTES: 01- COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65; 02- TS SOLUTIONS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS, CNPJ: 24.959.960/0001-41; 03- F&G SERVIÇOS E LOCAÇÕES -ME, CNPJ: 52.900.916/0001-00; 04- FRANCISCO ANDERSON LUCIO, CNPJ: 29.648.829/0001-87; 05- TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 08.394.134/0001-46; 06- RM MESQUITA, CNPJ: 44.647.616/0001-24; 07- CONSORCIO CONPATE-EDCON ENGENHARIA: EMPRESAS: E D CO N COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 86.712.247/0001-56 E CONPATE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 41.320.417/0001-19; 08- CONSÓRCIO RIACHO DAS ALMAS, EMPRESAS: MJRE CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 05.851.921/0001-81 E ALBERTO COUTO ALVES- BRASIL LTDA , CNPJ: 13.548.038/0001-45; 09- N LANDY BOTO PORTELA, CNPJ: 23.347.561/0001-67; 10- CONSTRUTORA CHC LTDA, CNPJ: 09.425.042/0001-49; 11- R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.496.357/0001-87; 12- GTM ENGENHARIA, CNPJ: 42.340.181/0001-45; 13- MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A CNPJ: 41.548.652/0001-42; 14- EMPRESAS DO CONSÓRCIO: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 07.195.191/0001-33 e CORAL CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ: 07.195.191/0001-33; 15- ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS -ME, CNPJ: 47.145.561.0001-42; 16- S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27; 17- CONSÓRCIO TRÊS CLIMAS, EMPRESAS: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 05.162.341/0001-87; AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.049.385/0001-60, CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA, CNPJ: 41.639.659/0001-70; NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.866.305/0001-67; 18- CONSÓRCIO MEMP VAP, EMPRESAS: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.938.660/0001-02, VAP CONSTRUÇÕ ES CNPJ: 00.565.011/0001-19; e EMPRESAS HABILITADAS: 19- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 08.237.585/0001-70; Está habilitada para lotes 1, 2 e 3; 20- CONSORCIO PARQUE LINEAR, EMPRESAS: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.006.548/0001-37 E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A CNPJ: 03.382.356/0001-25 Está habilitada para lotes 1, 2 e 3; 21- CONSÓRCIO URBANIZA, EMPRESAS: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 60.625.829/0001-01 E CONSTRUTORA GRANITO LTDA, CNPJ: 07.134.125/0001-53; Está habilitada para lotes 2 e 3. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea "a" da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações estará constando na Ata que será publicada nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br, e também na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Av. Monsenhor Tabosa, Nº 2853, Bairro Madalenas, Itapipoca-CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta. Itapipoca-CE, 12 de julho de 2024. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Agente de Contratação AV I S O COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 6.11.2024 Repetição Comunicado de Interesse Público Nº 06.11.2024 - REPUBLICAÇÃO - Secretaria Municipal da Saúde - SMS - O Município de Itapipoca, Estado do Ceará. A Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em observância a Lei Municipal n° 003/2021 de 14 de janeiro de 2021 e o Decreto Municipal (DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO) nº 28/2021, de 08 de fevereiro de 2021, torna público o interesse do órgão em estabelecer parceria, mediante celebração de contrato de Gestão, com vistas a contratação de Organização Social, assim qualificada na forma da Lei Municipal nº 003/2021 e do Decreto Municipal n° 028/2021, torna público que o processo de Comunicado de Interesse Público, cujo OBJETO é "Gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Médicas, Central de Regulação, Laboratório Municipal, Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), Serviço Social e Transportes Sanitário no âmbito do Município de Itapipoca/CE", em consonância com as Políticas de Saúde do Serviço Único de Saúde - SUS e as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, com data prevista para o dia 10 de Julho de 2024 às 09h30min, fica REMARCADO para o dia 25 de Julho de 2024, às 09h30min. Os Envelopes 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 - PROGRAMAS DE TRABALHO e PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA deverão ser entregues impreterivelmente na sessão pública que ocorrerá no dia 25 de Julho de 2024 às 09h30min na sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca, localizada na Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62508-170 pela Comissão de Comunicado de Interesse Público. O Edital estará disponível no sítio eletrônico do TCE-CE e do município de Itapipoca. Itapipoca-CE, 15 de julho de 2024. VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA Secretaria Executiva da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2024-SESA Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-009/2024-SESA. Objeto: aquisição de próteses dentárias sob medida destinada a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaretama/CE, deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 31.07.2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília). O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link - acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Jaguaretama-CE, 15 de julho de 2024. MIKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2024.07.15.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.07.15.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de mão de obra com vistas à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, junto aos veículos, tipo motocicleta, pertencentes ao Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de julho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 17 de julho de 2024, a partir das 17:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 15 de julho de 2024. IARA PEREIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 20240602 Referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.1804.001/SECSA, Cujo o objeto é: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos laboratoriais, eletrodomésticos, mobiliário, Epis, Itens de cozinha, utensílios diversos e insumos para estruturação do laboratório farmacêutico em plantas medicinais e fitoterápicos subsidiado pela Portaria N° 2.768/19 - MS de responsabilidade da Secretaria de Saúde no Município de Limoeiro do Norte-CE. Tendo como fornecedor a Empresa: Catfelli Design Comercio LTDA, Inscrita no CNPJ N° 44.460.306/0001-04. Vencedora dos Lotes VII, VIII, IX, XII, representado um montade total de R$ 65.329;00. Representado Pelo SR. João Ricardo de Oliveira Gonçalves. Data de Assinatura: 25 de agosto de 2023. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 20240603 Referente ao Pregão Eletrônico Nº 2023.1804.001/SECSA, cujo o objeto é: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos laboratoriais, eletrodomésticos, mobiliário, Epis, itens de cozinha, utensílios diversos e insumos para estruturação do laboratório farmacêutico em plantas medicinais e fitoterápicos subsidiado pela Portaria N° 2.768/19 - MS de responsabilidade da Secretaria de Saúde no Município de Limoeiro do Norte-CE. Tendo como fornecedor a Empresa: Emlab Equipamentos Medicos Hospitalares e Laboratoriais LTDA, Inscrita no CNPJ N° 22.975.127/0001-69. Vencedora dos Lotes I, XXII, XXXV, XXXVI e LI, representado um montade total de R$ 85.113,00. Representado Pelo Sr. José Hairton Teles Dos Santos. Data de Assinatura: 25 de agosto de 2023. Vigência da Ata: 12 (doze) meses.