DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600311 311 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE TRIUNFO-PB, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0099/2024, CELEBRADO ENTRE A SEE/PB E O MUNICIPIO DE TRIUNFO - PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 30 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 14:10 horas do dia 30 de Julho de 2027. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Triunfo - PB, 10 de Julho de 2024. JOSELIA BRAZ DE SOUSA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO SÍTIO 03 IRMÃOS CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0056/2024, CELEBRADO ENTRE A SEE/PB E O MUNICIPIO DE TRIUNFO - PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 29 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Triunfo - PB, 10 de Julho de 2024. JOSELIA BRAZ DE SOUSA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 4 SALAS DE AULA NO SÍTIO SOSSEGO, NA ZONA RURAL DE TRIUNFO-PB CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0039/2024, CELEBRADO ENTRE A SEE/PB E O MUNICIPIO DE TRIUNFO - PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 29 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 14:10 horas do dia 29 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Triunfo - PB, 10 de Julho de 2024. JOSELIA BRAZ DE SOUSA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Avenida José Duarte de Sá, 33 - Centro - Triunfo - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO SÍTIO MULUGUNZINHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO/PB, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0048/2024, CELEBRADO ENTRE A SEE/PB E O MUNICIPIO DE TRIUNFO - PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 30 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 30 de Julho de 2027. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Federal nº 123/2006/06; Lei Complementar nº 123/06; Lei Complementar nº IN Nº 0073/22; Decreto Federal nº 7.983/2013/13; Decreto Estadual nº 42.967/2022/22; Decreto Municipal nº 0004/2023/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35391369. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.triunfo.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Triunfo - PB, 10 de Julho de 2024. JOSELIA BRAZ DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av Carlos Pessoa, 92 - Centro - Umbuzeiro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Prestação dos serviços para confecção de 700 (SETECENTAS) próteses dentária do tipo totais superiores ou inferiores e prótese dentárias parciais removíveis superiores ou inferiores, junto a Secretaria de Saúde deste Município. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 1º de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 10:10 horas do dia 1º de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 10/2023/23; Decreto Municipal nº 11/2023/23; Decreto Municipal nº 12/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33951478. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.umbuzeiro.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompras publicas.com.br; www.gov.br/pncp. Umbuzeiro - PB, 15 de Julho de 2024. ALCEU DA COSTA LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av Carlos Pessoa, 92 - Centro - Umbuzeiro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de microcomputadores para a secretaria de educação do município de Umbuzeiro-PB. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 1º de Agosto de 2024. Início da fase de lances: 13:10 horas do dia 1º de Agosto de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 10/2023/23; Decreto Municipal nº 11/2023/23; Decreto Municipal nº 12/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33951478. E- mail: [email protected]. Edital: http://www.umbuzeiro.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Umbuzeiro - PB, 15 de Julho de 2024. ALCEU DA COSTA LIMA Pregoeiro ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Licitação: Pregão Eletrônico nº: 075/2024 - Processo Administrativo Nº 164/2024. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de leite pasteurizado, integral homogeneizado, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa vencedora: J VOLPATO TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 14.835.996/0001-60 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 558/2024. Valor Total R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 10 de julho de 2024 e se encerra em 10 de julho de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Licitação: Pregão Eletrônico nº: 098/2023 - Processo Administrativo Nº 233/2023 -Processo Digital Nº 31663/2023 - 23679/2024 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos odontológicos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas vencedoras VRM IMPORT LTDA, CNPJ nº 45.157.605/0001-29- ATA DE R EG I S T R O DE PREÇOS Nº 555/2024. Valor Total R$ 40.513,00 (quarenta mil e quinhentos e treze reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 10 de julho de 2024 e se encerra em 25 de março de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 114/2022 Contrato nº: 283/2022 - Espécie: 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 058/2022 Partes: Município de Arapongas A F ROCHA ROSSETTI TRANSPORTES, CNPJ nº 11.900.782/0001-31, neste ato representada por ALINE FERNANDA ROCHA ROSSETTI. Objeto: Locação de veículo tipo van, incluso motorista para prestar serviços de transporte de servidores, deslocamento de documentos oficiais para as repartições públicas, mercadorias (malotes, kits escolares, uniformes, materiais pedagógicos, materiais de higiene, pequenos mobiliários, entre outros) para atender a Secretaria Municipal de Educação e locação de caminhão baú, incluso motorista, para realizar a entrega de leite pasteurizado e produtos (bebida de soja e pães) para atender a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN. Objeto do termo aditivo: Com fundamento no Processo Digital n°. 26115/2024, fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, contados de 11 de julho de 2024 a 11 de julho de 2025. Conforme previsto na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor do contrato em 4,23%, referente a aplicação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado no período de 12 (doze) meses, passando o valor unitário contratado de R$ 341,96 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 356,42 (trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Com o reajuste o valor total do contrato passa de R$ 68.392,00 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais) para R$ 71.284,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Data e assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 114/2022 Contrato nº: 284/2022 - Espécie: 2º Termo Aditivo, Pregão nº: 058/2022 Partes: Município de Arapongas e CELIO AUGUSTO ROGERIO 67400132920, CNPJ nº 46.850.321/0001-86, neste ato representada por CELIO AUGUSTO ROGERIO. Objeto: Locação de veículo tipo van, incluso motorista para prestar serviços de transporte de servidores, deslocamento de documentos oficiais para as repartições públicas, mercadorias (malotes, kits escolares, uniformes, materiais pedagógicos, materiais de higiene, pequenos mobiliários, entre outros) para atender a Secretaria Municipal de Educação e locação de caminhão baú, incluso motorista, para realizar a entrega de leite pasteurizado e produtos (bebida de soja e pães) para atender a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Digital n°. 10.263/2024, fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, contados de 11 de julho de 2024 a 11 de julho de 2025. Conforme previsto na cláusula sexta do contrato, fica reajustado o valor do contrato em 4,23%, referente a aplicação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo acumulado no período de 12 (doze) meses, passando o valor contratado de R$ 8,21 (oito reais e vinte e um centavos) para R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos). Com o reajuste o valor total do contrato passa de R$ 216.744,00 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais) para R$ 225.984,00 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Data e assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 175/2023. Contrato: nº 559/2024 Partes: Município de Arapongas e REABILITE-SE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ nº 55.067.006/0001-78, neste ato representada por ALINE CRISTINA ALVES. Objeto: Credenciamento de clínica especializada na área de Fisioterapia, para atendimento ao serviço de saúde Municipal, no seu próprio estabelecimento, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde - SAUDE. Modalidade: Inexigibilidade nº 028/2023. Processo Digital: nº 25937/2024. Valor: R$ 606.000,00 (Seiscentos e seis mil reais). Prazo de Vigência: Até 28/11/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base com base no artigo 78, Dispositivo I, da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 05/09/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 11 de julho de 2024. Sérgio Onofre da Silva - Prefeito