DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600327 327 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo nº: Desmembramento "D" (Processo nº 16502/2024) - Processo Administrativo nº 021848/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 566/2024/ S M EC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 566/2024/SMEC - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROTEÍNAS (CHARQUE BOVINA), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme despacho 1612- SMEC/SCOP/2024 Nup. (00000.9.276380/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 9.1, do Contrato nº 566/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: Convênio - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recursos: Convênio - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: J M T MEDEIROS LTDA. CNPJ: 11.404.384/0001-24 Data de Assinatura: 20 de junho de 2024. Processo nº: Desmembramento "A" (Processo nº 14879/2024 do Processo Administrativo nº 21848/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 515/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 515/2024/SMEC - referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PROTEÍNAS (OVO DE GALINHA), PARA O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE, SAUDÁVEL E ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme despacho 1615- SMEC/SCOP/2024 Nup. (00000.9.276476/2024) do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA NONA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 9.1, do Contrato nº 515/2024/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 9.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recurso: PRÓPRIO. g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recursos: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MAGALHÃES E ANDRADE LTDA CNPJ: 05.327.103/0001- 84 Data de Assinatura: 20 de junho de 2024 Processo nº: 001/2022/SMEC Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 484/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 484/2022/SMEC por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir de 12 de julho de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇ ÃO DA ES- COLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA DA SILVA LEMOS, LOCALI- ZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 166/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.287620/2024) e Parecer Jurídico 056-02/2024 - PGM/PLC (NUP 00000.9.291644/2024) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II c/c artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃ O, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de junho de 2024. Processo nº: 7012/2022/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 523/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 523/2023/SMEC no percentual de 7,67%, correspondente ao valor de R$ 273.112,40 (duzentos e setenta e três mil, cento e doze reais e quarenta centavos); - E a supressão no percentual de 2,97% correspondente ao valor de R$ 105.945,89 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GLEMIRIA GONZAGA ANDRADE - conforme o parecer técnico n° 113/2024/SMO-EI (NUP 00000.9184286/2024) e Parecer Jurídico n° 215/2024/PGM/PLC (NUP 00000.9289943/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea a e b e § 1° da Lei 8666/93; - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 167.166,51 (cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 3.729.171,40 (três milhões, setecentos e vinte e nove, cento e setena e um mil e quarenta centavos); - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA CNPJ: 302.066.112/0001-70 Data de Assinatura: 25 de junho de 2024. Processo nº: 22970/2021/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 641/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 641/2022/SMEC por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 21 de junho de 2024 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme parecer técnico nº 080/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.137347/2024) e Parecer Jurídico nº 070-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.142419/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 004/2023 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 23 de abril de 2024, conforme parecer técnico nº 080/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.137347/2024) e Parecer Jurídico nº 070-0/2024-PGM/PLC (NUP 00000.9.142419/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II, e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: P R Ó P R I O. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 07.538.900/0001-36 Data de Assinatura: 08 de abril de 2024. Processo nº: 22970/2021/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 641/2022/SMEC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 641/2022 no percentual de 13,09%, correspondente ao valor de R$ 273.985,99 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos); - E a supressão no percentual de 9,63%, correspondente ao valor de R$ 201.531,01 (duzentos e um mil, quinhentos e trinta e um mil e um centavo) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DARCY RIBEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme parecer técnico nº 067/2024/SMO/IE (NUP 00000.9.096972/2024) e Parecer Jurídico nº 175-0/20 2 4 - P G M / P LC (NUP 00000.9.241713/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b e § 1°, da Lei 8666/93. - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 72.454,98 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos); - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 2.287.252,69 (dois milhões e duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta da Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.028, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.538.900/0001-36 Data de Assinatura: 04 de junho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 18787/2024/SEMGES Espécie: CONTRATO 603 - SEMGES/ASSEPRO/2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 - PREGÃO PRESENCIAL SRP 06/2023 - PROCESSO 003212/2022 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA - DPE/RR, QUE TEM COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES COM MONTAGEM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROJETO ARTCANTO, conforme descrições e quantitativos expostos no Termo de Referência e Contrato. Itens 01, 03, 04 e 06. Valor: R$ 108.052,00 (cento e oito mil e cinquenta e dois reais) Modalidade: Pregão Presencial. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.10.01, Funcional Programática: 08.243.0048.2167, Categoria Econômica: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: 1.500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 527 de 27/06/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA CONTRATADA: MOBILI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI CNPJ: 36.648.572/0001-29 Data da assinatura: 27/06/2024 Vigência: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 18792/2024/SEMGES Espécie: CONTRATO 602 - SEMGES/ASSEPRO/2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 - PREGÃO PRESENCIAL SRP 06/2023 - PROCESSO 003212/2022 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA - DPE/RR, QUE TEM COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES COM MONTAGEM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROJETO ARTCANTO, conforme descrições e quantitativos expostos no Termo de Referência e Contrato. Itens 05, 10, 15, 18, 21, 23 e 25. Valor: R$ 105.263,00 (cento e cinco mil duzentos e sessenta e três reais) Modalidade: Pregão Presencial. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.10.01, Funcional Programática: 08.243.0048.2167, Categoria Econômica: 4.4.90.52.42, Fontes de Recursos: 1.500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 526 de 27/06/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA CONTRATADA: MOBILI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI CNPJ: 36.648.572/0001-29 Data da assinatura: 27/06/2024 Vigência: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do Contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO Nº 126/2024 - SMED. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024-SELCO. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 - SELCO, Para Aquisição de Alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural. Orgão Licitante: Secretaria Municipal de Educação - SMED da PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. Unidade Orçamentaria: Secretaria Municipal de Educação - SMED. Modalidade: Dispensa de Licitação Conforme O Atendimento da LEI N° 11.947/2009 E A RESOLUÇÃO N° 26/2013 DO FNDE. Local: Sala da Selco da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Endereço: Rua João Lopes Magalhães, 185, Centro, Bonfim/Rr. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR, por intermédio da Agente de Contratação, torna público que às 11:00 horas do dia 15 de agosto de 2024, fará realizar licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma de Chamada Pública N° 001/2024-SELCO, para a AQUISIÇÃO DE ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atender a merenda escolar das escolas municipais do Município de Bonfim/RR, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala de Licitações da SELCO da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. O procedimento licitatório obedecera ao disposto na Lei N° 11.947/2009 e na RESOLUÇÃO N° 26/2013 do FNDE. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da SELCO, no endereço acima citado a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente. Bonfim-RR, 15 de julho de 2024. ÂNGELA AZEVEDO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2024 - SELCO PROCESSO Nº 099/2024-SMSA. O Senhor Prefeito do Município de Bonfim/RR, JONER CHAGAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em face aos princípios ordenados através do disposto no artigo 71, Lei Nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratações, Ratificação da autoridade superior, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno, resolve proceder a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da presente Licitação nestes Termos: b) PROCESSO N° 099/2024 - SMSA. b) CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 007/2024 - SELCO. c) Objeto: A contratação de empresa para execução dos serviços da obra de CONSTRUÇÃO da UNIDADE do SAMU do MUNICÍPIO de BONFIM/RR. d) ADJUDICO: Objeto da licitação nos termos do instrumento convocatório pertinente à empresa UNIÃO EMPREENDIMENTOS - LTDA, CNPJ: 19.831.397/0001-91, pelo valor total de R$ 997.000,00 (Novecentos e noventa e sete mil reais). e) HOMOLOGO: O Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR. Publique-se. Bonfim-RR, 15 de julho de 2024. JONER CHAGAS