DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: PAULA MARIA GARULO Y KLEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 421.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0375043/2023. Interessado: LATAINA GAUTHIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 417.227 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0371411/2023. Interessado: SANTIAGO PEREZ CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 417.202 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0371383/2023. Interessado: ROSA FELICIA FUNDORA IBARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 415.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0370099/2023. Interessado: JUAN DIEGO VASQUEZ BONALDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 415.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369904/2023. Interessado: DIANA KARLA ALONSO RANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 415.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369632/2023. Interessado: JASER KHURI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 414.952 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369546/2023. Interessado: SONAIKA JOSAPHAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 414.709 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369377/2023. Interessado: CHEN PAO CHU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. Portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 414.705 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0369373/2023. Interessado: YENISEL GONZALEZ FERRER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 414.612 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369278/2023. Interessado: SHEILA MARIA ALMEIDA LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto no art. 5º da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 414.464 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369130/2023. Interessado: JOSE GREGORIO FONTAINEZ GARRIDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 414.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0369016/2023. Interessado: GETRO ANTOINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de naturalização. Código: 414.273 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0368952/2023. Interessado: AUGUSTO SILVA DE AZEVEDO MORAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 414.068 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368792/2023. Interessado: JACQUES BRENOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 413.998 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368739/2023. Interessado: SOL ELIZABETH GONZALEZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II, art. 235, do Decreto 9199/17. Código: 413.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368728/2023. Interessado: CRISTINA DANIELA DE JESUS ARAGAO PONTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou por 1.521 dias do Brasil e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 413.949 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368705/2023. Interessado: YEYSSELL OLIVERA SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 413.902 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0368659/2023. Interessado: MALENA SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 413.889 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368646/2023. Interessado: CARLA PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 413.871 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0368628/2023. Interessado: ANDRE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a