DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de julho de 2024. Nº 2.067 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: PATEX-PATAMUTÉ TÊXTIL LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Patex. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 de 60,00 kW cada to. Localização: Município de Cajazeiras, no estado de Paraíba . Nº 2.068 - Processo nº: 48500.002856/2022-29. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 21 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.069 - Processo nº: 48500.004009/2020-37. Interessados: Polifertil Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Alagoa III. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 800,00 kW cada. Localização: Município de Alagoa, no estado de Minas Gerais. Nº 2.070 - Processo nº: 48500.002859/2022-62. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 24 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 24. Unidades Geradoras: UG1 a UG191, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 2.071 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG2, UG5 a UG7, UG9 a UG15, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.072 - Processo nº: 48500.000531/2022-10. Interessados: Central Solar Novo Oriente III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente III. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo. Nº 2.073 - Processo nº: 48500.000530/2022-67. Interessados: Central Solar Novo Oriente II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente II. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.057, DE 12 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.006661/2023-39. Interessados: Usina Termelétrica Pampa Sul S.A., CNPJ nº 04.739.720/0001-24. Decisão: deferir o pedido da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. e determinar: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE efetue a revisão da Receita Fixa - RF e do Custo Variável Unitário - CVU no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs da UTE Pampa Sul, resultantes do 20º Leilão de Energia Nova - LEN A-5 (Leilão 6/2014), em decorrência da alteração da legislação tributária do ICMS incidente sobre o carvão mineral, nos termos do Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2019, considerando a devida atualização monetária; e (ii) que a CCEE disponibilize os Termos Aditivos aos CCEARs com os ajustes correspondentes ao Anexo I para que os agentes envolvidos possam celebrar os respectivos instrumentos contratuais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 2.062, DE 15 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.008553/2022-10. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL e Celesc Distribuição S.A. Decisão: Homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL (suprida), CNPJ 86.448.0577/0001-76, e a Celesc Distribuição S.A., (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 123/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 871.639/2014-W.C. TRANSPORTESZ & CONTRUÇÕES LTDA ME-De acordo com a recomendação da Divisão de Outorga, em cumprimento ao Despacho nº 34371/SECMI/ANM/2024, doc. SEI nº 11853535, proferido pelo Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM (SOT), DETERMINO a reabertura do prazo de 10 (dias), conforme disciplinado no art. 84 da Portaria do DNPM nº 155/2016 c/c art. 59 da Lei nº 9.784/1999, para que os interessados, W.c. Transportesz & Contruções Ltda Me, Bahiacompras Produtos Ltda Me e Valmir Oliveira da Silva de Valença, se manifestem quanto ao ato administrativo publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2016, que promoveu a anulação das anuências das cessões parciais de direito. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.216/2004-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA- Cessionário:Sérgio Luís de Assis Matos- CPF ou CNPJ *.562.836-- Alvará n°3115/2006 871.018/2022-FABIANA SANTOS BITENCOURT- Cessionário:MINERAÇÃO FRONTEIRAS LTDA- CPF ou CNPJ 53.273.400/0001-37- Alvará n°7703/2024 872.116/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°1209/2024 872.246/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°893/2024 872.194/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°888/2024 872.245/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°892/2024 870.402/2016-PRESMAG EXTRACAO DE MINERAIS EIRELI- Cessionário:TEODORO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.775.293/0001-81- Alvará n°10476/2016 870.415/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participacoes e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°5867/2022 870.536/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:Venko Bm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 53.758.863/0001- 99- Alvará n°10527/2016 870.084/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Cessionário:A &er Participacoes e Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 48.367.166/0001- 77- Alvará n°5675/2022 872.093/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:Ita Rochas Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°16324/2015 870.985/2019-GRAN BOA SORTE EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA- Cessionário:Jinwangda Minerals Importacao & Exportacao Ltda- CPF ou CNPJ 40.307.070/0001- 01- Alvará n°788/2020 871.477/2023-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Top World Importer Exporter Eireli- CPF ou CNPJ 19.874.038/0001- 11- Alvará n°9094/2023 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.321/2020-MINERACAO S.A LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.220/2021-EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.355/2023-L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA- Alvará n°7773/2023 - Cessionario:48062.870267/2024-44-LC MEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA- CPF ou CNPJ 24.118.529/0001-72 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 871.342/2002-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Arrendatário:MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- CNPJ 06.867.144/0001-26 - Termino do arrendamento: 11/07/2053 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 872.587/2016-VMSA EXTRAÇÃO ECOMERCIALZAÇÃO AREIA LTDA- Registro de Licença N° 73/2019 - Vencimento em 21/06/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 872.221/2017-MINERACAO SIENITO SANTA ANNA LTDA-OF. N°24990/2024 870.635/2001-MINERACAO SAO JORGE LTDA-OF. N°25843/2024 871.747/2010-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-OF. N°26156/2024 871.136/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°26161/2024 870.004/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°26163/2024 870.434/2006-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°26164/2024 871.507/2006-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°26165/2024 874.205/2007-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°26173/2024 871.087/1993-PEDREIRAS LAGE LTDA-OF. N°26828/2024 870.134/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-OF. N°26829/2024 872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°26830/2024 871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°26833/2024 871.253/2011-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°26831/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.635/2001-MINERACAO SAO JORGE LTDA-OF. N°25845/2024 870.724/2012-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°26166/2024 872.343/2010-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°26169/2024 871.971/2008-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°26171/2024 871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°26834/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26818/2024 870.385/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26817/2024 870.383/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26815/2024 870.384/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26800/2024 870.387/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26799/2024 870.386/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26798/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.891/2024-EVANDRO PEREIRA NEVES 870.881/2024-D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.716/2024-BSWBR INCORPORADORA E AGRONEGOCIOS LTDA-OF. N°26822/2024 870.735/2024-SINAL CONSTRUTORA LTDA-OF. N°26819/2024 870.705/2024-RD MINERACAO LTDA-OF. N°26820/2024 870.091/2024-ROMUALDO PEREIRA DE SOUSA-OF. N°26841/2024 870.599/2023-LONARDE OLIVEIRA AREAL LTDA-OF. N°26840/2024 870.511/2024-GAMELEIRA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA LTDA-OF. N°26839/2024