DOMCE 17/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

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DA COMISSÃO DE RECURSOS

Art.10. A comissão responsável para analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, será composta pelos seguintes servidores:

I – Francisco Fábio Alves - Coordenadoria de recursos humanos; II – Francisco Minervino Batista Júnior – Assistente de administração III – Camila Gonçalves da Silva Araujo – Procuradoria jurídica IV – Mauro Batista Sampaio – Diretor de departamento de água e esgoto - suplente

§1º. O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:

I – ele tenha avaliado; ou II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.

§2º. Nas hipóteses previstas no § 1º, o membro da Comissão de Recursos deverá ser substituído pelo suplente.

DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO

Art.12. As comissões de avaliação devem consolidar o resultado da avaliação do servidor em estágio probatório utilizando tão somente os instrumentos anexos ao decreto nº 40, de 30 de abril de 2014 e nesta portaria.

Parágrafo único. Como meio de preenchimento dos instrumentos de avaliação anexo ao referido decreto, a comissão de avaliação poderá utilizar-se dos seguintes expedientes: Formulário de Auto Avaliação, Formulário de Avaliação pelo usuário, Formulário de Avaliação pelos pares do servidor.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.13. Os casos eventualmente não contemplados nesta portaria serão apreciados pela Comissão de Avaliação

Art.14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iguatu/CE, 16 de julho de 2024.

ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA Prefeito do Município de Iguatu

TERMO DE AVALIAÇÃO ANEXO I

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício:
2. PERÍODO E ETAPA DE AVALIAÇÃO

__/_/_ a //____ PRIMEIRA ETAPA SEGUNDA ETAPA TERCEIRA ETAPA 3. MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Presidente (Chefia Imediata) Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício: Membro 2 Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício: Membro 3 Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício: Membro 4 Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício: Membro 5 Nome: Cargo: Matrícula: Unidade de Exercício:

1. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO Fator Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento Pontos Atribuídos Total de Pontos por Fator I – Conhecimentos do Trabalho: domina e busca aprimorar os conhecimentos necessários para a realização das atividades associadas ao exercício de suas atribuições;

Constantemente lhe falta conhecimento suficiente para desempenhar as atribuições do cargo e não busca aprimorar seus conhecimentos para exercer as atividades inerentes ao cargo. Por conta disso, deixa de realizar atividades que lhe competiria. 1 2 3 4

Algumas vezes não tem conhecimento para desempenhar as atribuições do cargo, porém vai atrás de aprimorar para desempenhar todas as atribuições do cargo. 5 6

Dificilmente lhe falta conhecimento para desempenhar as atribuições do cargo e quando isso ocorre ele busca se aprimorar para desempenhar todas atribuições do cargo. 7 8

Possui o conhecimento necessário para desenvolver as atribuições do cargo e mesmo assim está sempre buscando aprimora-se. 9 10

II – Assiduidade: Falta e ausenta-se constantemente do local de trabalho, sem apresentar justificativa, não sendo possível contar com sua 1