DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DA DESTINAÇÃO: R$ 90.177.576,87 ( Noventa milhões, cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). FINALIDADE: Garantir a continuidade de funcionamento de hospital especializado em atendimentos de alta complexidade em cardiologia e transplantes (atual Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICTDF - ou seu sucessor) que ofereça prestação gratuita e universal de serviços de saúde vitais para o Governo do Distrito Federal no âmbito do SUS. FUNDAMENTO LEGAL: Cessão, com fundamento legal no art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de julho de 2024, 0102.DF.000005/2024, da SPU/D F. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04947.001640/2006-10 RIP: 5705.0105629-00 e 5705.0105630-35 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiano Bezerra de Carvalho casado com ana Cláudia de Almeida Leite, brasileiros, ele professor, inscrito no CPF sob o nº XXX.606.207-XX, ela estatística, inscrita no CPF sob o nº XXX.659.517-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764, Santa Lúcia, apto. 603, Vitória/ES, CEP 29056-240. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG 17 e VG 33, do Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Frações ideais de 0,032447590 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondentes ao aptº 603 e VG 17 e VG 33 FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.003992/2024-14 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO RICARDO NASCIMENTO REIS - CPF: .937.711-* OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20- Lote 1, QD9, CH 1, CASA 20, MAT 3480, OCIDENTAL PARQUE, CEP: 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100534-07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.123210/2023-73 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº .706.113-; OBJETO: Área de 7.200,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.032,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil e trinta e dois reais) FINALIDADE: Realização do Evento denominado Show e Festa Dançante - APAIXONA SÃO LU Í S ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 25/09/2023; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.123210/2023-73, SPU-MA. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 10/2024 Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - Apdau Nos Municípios de Campos de Júlio/Mt, Comodoro/Mt, Conquista D'Oeste/Mt, Nova Lacerda/Mt, Pontes e Lacerda/Mt, Sapezal/Mt, Tangará da Serra/Mt, Vale de São Domingos/MT E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de: ARAGUAIANA/MT, COCALINHO/MT, LUCIARA/MT, SANTA TEREZINHA/MT, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT e NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21 de Agosto de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIO .CORPOS D'ÁGUA .T R EC H O . .Araguaiana .Rio Araguaia .Rio Araguaia . .Cocalinho .Rio Araguaia .Rio Araguaia . .Luciara .Rio Araguaia .Rio Araguaia . .Santa Terezinha .Rio Araguaia .Rio Araguaia . São Félix do Araguaia .Rio Araguaia .Rio Araguaia . .Rio Xingu .Rio Xingu . . .Rio Comandante Fontoura .Rio Comandante Fontoura . .Novo Santo Antônio .Rio Araguaia .Rio Araguaia Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública. Da forma de participação à sessão pública virtual: a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 21/08/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS. b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/d55ae602-9d4d-4638-87ac- 3076efecee2e@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento. c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso. d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: [email protected] até 30 (trinta) dias após a sua realização. e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso. CLÁUDIO BORGES ALVES Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.012095/2024-93 INSTRUMENTO:CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ .12.257/0001-** OBJETO: Rua Campo Grande, esquina com Rua 21 de Setembro, lotes 85, 87, 52, 54 e 56 da quadra 40, Bairro Aeroporto, Corumbá/MS, com área do terreno somada totalizando 4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados); Registrado na Matrícula n.º 13467; 13466; 13536; 13469 e 13468 do Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá/MS, com os limites e confrontações conforme constante nas matrículas; Avaliados em R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil e cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4631,88 m² (quatro mil seiscentos e trinta e um metros e oitenta e oito decímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$2.043.177,85 ( dois milhões e quarenta e três mil e cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) FINALIDADE: Construção da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá/MS FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 ANOS LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2024, no 0102.MS.000008/2024, da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 10/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO APDAU EM TRÊS MARIAS/MG Processo administrativo: 19739.137965/2023-55 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 115,8 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 22/08/2024, de 15h00 às 17h00, na sede da Câmara de Três Marias/MG, situada na Avenida Felinto Muller, 205 - JK em Três Marias/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) .Início do trecho .Fim do trecho . . . . .Latitude .Longitude .Latitude .Longitude . .Rio São Francisco .Três Marias/MG .115,8 .18°12′39,5″S .45°15′31,4″W .17°55′43,2″S .45°6′56,6″W