DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais EDITAL Nº 9/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO APDAU EM SÃO FRANCISCO/MG Processo administrativo: 19739.137965/2023-55 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 60,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21/08/2024, de 09h00 às 11h00, na sede da Câmara de São Francisco/MG, situada na Avenida Montes Claros, 229, Centro em São Francisco/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Curso D'água Município Extensão (km) .Início do trecho .Fim do trecho . . . . .Latitude .Longitude .Latitude .Longitude . .Rio São Francisco .São Francisco/MG .60,5 . 16°7′36,1″S .45°4′39,0″W .15°46′13,5″S .44°41′4,1″W Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via e-mail: [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da Audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE OUTORGA Processo: 0480.013124/83-46 RIP: 2531.0012315-99 Outorgante: União Federal Outorgado/interessado: José Arraes de Alencar Ximenes (CPF 982.994*) Objeto: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado acrescido de marinha, com 403,00 m2, localizado na Rua Antonio Rabelo, S/N, Quadra Única, Madalena, Recife/PE, CEP 50.610-110 e matriculado sob o nº 23.463, no 4º Registro de Imóveis do Recife. Finalidade: Regularização fundiária de imóvel localizado em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, a área conhecida como MANGUEIRA DA TORRE, nos termos do Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 14.947/87 e do Art. 9º, do Decreto nº 13.925, de 26 de junho de 1987. Fundamento legal: Lei 9.636/98, art.17, parágrafo 2º; Decreto-lei nº 9.760/46, art. 132; Decreto-lei 2398/1987, art.5º, § único; Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, art. 28 e art.31, § 1º, itens II, III e VIII. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL Nº 2/2024 Edital de Notificação, de 25 de Junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA, a Senhora Maria Esmeraldina Alves Lima, CPF 267.xxx.xxx.-85, ocupante de área da União, situada na Praia de Barra Grande, Povoado Barra Grande, no Município de Cajueiro da Praia-PI, a comparecer na sede da SPU/PI, na Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 685, Bairro: Centro, Parnaíba-PI, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento e atender as exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.129042/2022-49. JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.015193/2024-89 INSTRUMENTO: Termo de Reversão OUTORGANTE: Agência Brasileira de Inteligência no Rio de Janeiro OUTORGADA/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº .89.828/0021-* OBJETO: Rua Equador, nº 613, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº 6001.02456.500.9 e RIP Utilização 6001.01551.500.2 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.877,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 814,00m² FINALIDADE: reversão ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de junho de 2024, no Livro nº 05 Termos Decorrentes, às folhas nºs 155/156 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de cessão de uso publicado no DOU nº 124, de 2 de julho de 2014. Seção 3, p. 385, referente ao Contrato de Cessão, sob a Forma de Utilização Gratuita, do imóvel constituído por terreno acrescido de marinha, situado na Av. Amândio Cabral e Rua Pedro de Souza (Boca da Barra), Centro, na Cidade de Balneário de Barra do Sul/SC, celebrado entre a UNIÃO, como Outorgante Cedente, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO DE BARRA DO SUL, como Outorgado Cessionário, conforme Processo nº 04972.002080/2010-81: Onde se lê: "PRAZO: 10 (dez) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão"; Leia-se: "PRAZO: 20 (vinte) anos contados da data de assinatura do Contrato de Cessão". SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00350.002285/2014-57 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situada, na Praia da Cocanha, Estado de São Paulo, município de Caraguatatuba, com superfície total de 3.933,94 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00350.002285/2014-57. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.933,94m2 VALOR ADOTADO: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), (SEI 37309965) FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.00000/2024, assinado em 05 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do Julgamento do Pregão em Epígrafe, no qual o único item do certame foi cancelado em função da inexistência de propostas válidas. WALÉRES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 16/07/2024) 170085-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000010/2024-09. Pregão Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA . Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem e carga e descarga, com fornecimento de material, a serem executados nas dependências da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação na bahia , dos órgãos clientes e jurisdicionados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total: R$ 368.013,24. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).