DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700103 103 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0029.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Forquilha/CE. Processo administrativo nº 59511.000099/2024-16-e. OBJETO: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, 4x4, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG766A, chassi/série: LGC766AZHRC507130, tombamento nº 346.321-3, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 34, datada 11 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa De Andrade - Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional e Edinardo Rodrigues Filho - Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0028.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Milhã/CE. Processo administrativo nº 59511.000100/2024-02-e. OBJETO: 1 (uma) Retroescavadeira sobre rodas, diesel, 4X4, 100 HP, capacidade 1m³, escavação 4,5 m, peso operacional 7600 kg, chassi: LGC766AZHRC507175, MODELO: CLG766A, MARCA: LIUGONG, tombamento nº 346.322-0, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos de setenta e oito mil, cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 34, datada 11 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa De Andrade - Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional e Luiz Alan Pinheiro Macêdo- Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0027.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Pires Ferreira/CE. Processo administrativo nº 59511.000079/2024-3-e. OBJETO: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, 4x4, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG766A, chassi/série: LGC766AZKRC507183, tombamento nº 346.324-4, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 33, datada 11 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa De Andrade - Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional e Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques- Prefeito Municipal. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 08026.000080/2021-50. Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 01.987.656/0001-02 - INSTITUTO CULTURAL MAURICIO DE SOUSA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 48/2022, que tem por objeto a produção de revistas em quadrinhos da Turma da Mônica relacionadas às políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Justiça (Senajus): Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Classificação Indicativa, Prevenção e Solução de Conflitos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes e Imigração e acesso a Diretos no Brasil; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação inclui a entrega dos arquivos digitais para download leitura - inclusive arquivos para impressão, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no artigo 57, § 1º, II, da Lei n. 8.666, de 1993. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2026.. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200.010464/2022-01. Pregão Nº 17/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 05.455.684/0001-30 - CONTROL - TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução de controle de acesso, com sistema de controle de acesso e sistema de videomonitoramento integrado (vms), e demais componentes para o funcionamento da solução, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total: R$ 5.944.624,00. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200382 Nº Processo: 08240007945202255. Objeto: Serviços comuns de engenharia para reforma da Casa Funcional 26, localizado na Rua 21 de abril (Rua Professora Talia Pedra), nº 26, Conjunto dos Bancários, bairro São Jorge, Manaus/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Domingos Jorge Velho, 40 - Dom Pedro Ii - Planalto, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200382-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores detalhamentos: Edital/Termo de Referência. AUGUSTO CESAR SOUZA Agente de Licitação (SIASGnet - 16/07/2024) 200382-00001-2024NE000099 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.009300/2023-93. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de embalagens de segurança destinadas a preservação da cadeia de custódia de vestígios de infrações penais de competência da polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total: R$ 90.802,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08400.004422/2022-77. Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 00.539.634/0001-17 - NICONSTROL NIVALDO CONSTRUCOES OLIVEIRA LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: reajustar 3,21% (três vírgula vinte e um por cento) do índice incc (índice nacional de custo da construção) sobre r$ 142.582,98 equivalente ao valor de r$ 4.580,21 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos), nos moldes do §2º do art. 23, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; suprimir 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 89.501,87 (oitenta e nove mil quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos), nos moldes dos art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; acrescentar 9,22% (nove virgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 79.607,72 (setenta e nove mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), nos moldes dos art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 40 (quarenta) dias, com início em 05/05/2024, encerrando-se em 13/06/2024, mantendo-se o prazo de vigência contratual, conforme informação nº 36014006/2024-gted/selog/sr/pf/pe; alterar a cláusula quinta - preço, em função do reajuste, supressão e acréscimo.. Vigência: 12/07/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 857.686,05. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08455.004253/2023-11. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 03.085.134/0001-40 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2023-sr/pf/rj por 18 (dezoito) meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.451,44. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). DELEGACIA REGIONAL EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE VIGILANTE. A Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, através de seu chefe, em virtude do notificado encontra- se em local incerto e não sabido, após tentativas frustradas de comunicação via postal, NOTIFICA o senhor HARLEY DE LIBERO CARLOS, CPF 099.XXX.XXX-27, da instrução de procedimento administrativo de cassação do registro de vigilante, em seu desfavor, na forma do art. 159, I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159 parágrafo 2°, II, todos da Portaria DG- PF 18.045/2023, conforme Portaria de Abertura de Procedimento Administrativo n. 002/2024 (Processo SEI 08455.007698/2024-33), informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa administrativa, que poderá ser protocolada através do e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2024. JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO Delegado de Polícia Federal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE VIGILANTE. A Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, através de seu chefe, em virtude do notificado encontra- se em local incerto e não sabido, após tentativas frustradas de comunicação via postal, NOTIFICA o senhor LUIZ FELIPE DE CARVALHO PEDRA, CPF 998.XXX.XXX-06, da instrução de procedimento administrativo de cassação do registro de vigilante, em seu desfavor, na forma do art. 159, I, c/c art. 150, VI e c/c art. 159 parágrafo 2°, II, da Portaria DG-PF 18.045/2023, conforme Portaria de Abertura de Procedimento Administrativo n. 001/2024 (Processo SEI 08455.006435/2024-15), informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa administrativa, que poderá ser protocolada através do e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. Rio de Janeiro-RJ, 16 de julho de 2024. JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO Delegado de Polícia Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200378 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08475.001532/2023-94. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 10 (dez) meses e 6 (seis) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/08/2024 a 30/06/2025. Vigência: 24/08/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.642,00. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos e especializados de manutenção preventiva e corretiva das embarcações da flotilha do Grupo Especial de Polícia Marítima da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe - GEPOM/DREX/SR/PF/SE e seus equipamentos e acessórios, com fornecimento de peças, ferramentas, materiais, insumos e equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Ed i t a l : 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260 Siqueira Campos - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RONALDO CORREA Pregoeiro (SIDEC - 16/07/2024) 200344-00001-2024NE000001