DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700104 104 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200110 Nº Processo: 08651.000801/2024-06. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.926/0001-70 - S. T. CAFES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de café: torrado e moído, caracterísitica adicional: empacotamento: a vácuo, e em pacotes de 500 gramas. tipo: tradicional (no mínimo); e com prazo de validade mínimo: 12 meses, com selo de pureza ou certificado da abic, com fins de atender às necessidades da sprf /am e seus servidores, colaboradores terceirizados e usuários dos serviços públicos e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2024 a 08/07/2025. Valor Total: R$ 5.160,00. Data de Assinatura: 08/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200121 Nº Processo: 08662003199202421. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de insumos de mão de obra e materiais de higiene, mediante cessão de mão de obra com dedicação exclusiva, do modo continuado, por meio de execução indireta, no regime de Empreitada por Preço Unitário, para atender às necessidades do edifício Sede, Delegacias e suas Unidades Operacionais vinculadas, da estrutura da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás - SPRF/GO.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da Prf em Goiás (SIASGnet - 16/07/2024) 200121-00001-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08652.006787/2020-11. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 23.259.429/0001-01 - XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 13/2021 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.865,80. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08663.008000/2020-18. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 10.665.003/0001-06 - WE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, supressão e repactuação do contrato administrativo nº 5/2021. Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.530,17. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.022331/2024-53. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.217.017/0001-67 - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2024-02-22, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica (ACT): 7/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica (ACT): 7/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08668.004281/2022-51. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 14/2022 por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.531,68. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08668.004250/2021-10. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 24 (vinte e quatro) meses e reajustar o valor contratado em 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos pontos percentuais), correspondendo à variação do índice nacional de custo de construção - disponibilidade interna - incc-di no período de: maio/2022 a maio/2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/06/2024. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.136,97. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08668.004275/2022-02. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 24 (vinte e quatro) meses e reajustar seu valor em 8,45% (oito inteiros e quarenta e cinco centésimos pontos percentuais) conforme icti acumulado no período de março/2022 a março/2024 e com efeitos a partir de 01/04/2024.. Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.301,12. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200127 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08668.004417/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratado em 4,02% (quatro inteiros e dois pontos percentuais), conforme incc-di acumulado no período de junho/2023 a junho/2024 e com efeitos a partir de 01/07/2024.. Vigência: 19/12/2022 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.390,09. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-07-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.888.601,80. Leia-se: Valor Total: R$ 2.914.771,80. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 9/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200131 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08671.002680/2023-18. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por mais 02 (meses) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2024 a 22/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024, com base no art. 57, §4º, da in nº 5/2017, e no decreto municipal nº 18.699/2022 (sei 48414137), que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de e porto velho - rondônia. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 25/07/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.515,08. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000133202438 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: RLK9J39, TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 781880001, D000020881, 25/06/2022, Art. 99, XII, 10/01/2025; RLK9J39, MARCELO JOSE PESTANA, 138768, D000020882, 25/06/2022, Art. 98, VI, 10/01/2025; RDU7I91, PAULO CESAR ALVES, 293699, D000126526, 25/06/2022, Art. 98, IV, a, 10/01/2025; RDU7I91, ME SERVICO DE ESCOLTA EIRELI - ME, 589640001, D000126524, 25/06/2022, Art. 99, XI, 10/01/2025; RDU7I91, ME SERVICO DE ESCOLTA EIRELI - ME, 589640001, D000126525, 25/06/2022, Art. 99, VI, a, 10/01/2025; RLK9J39, TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, 781880001, D000020883, 25/06/2022, Art. 99, VI, b, 10/01/2025; RLK9J39, MARCELO JOSE PESTANA, 138768, D000020884, 25/06/2022, Art. 98, III, a, 10/01/2025;