DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 16/07/2024) 193104-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO .ES P EC I F I C AÇÕ ES . .Jorge Valentim Camilotti .060..-68 .02013.002356/2006-68 .235979/D .Termo de Apreensão e Depósito Nº 323956/C .4.886,1066m3 de madeiras em toras de diversas essências Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193126 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02028.000744/2021-84. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2024 a 11/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.190,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.012569/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIASGnet - 16/07/2024) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 02070.015054/2023-76. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 48/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Polo Administração Ltda, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executado na Gerência Regional (GR) 01/Acre-AC e demais dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nas condições estabelecidas no termo de referência. O contrato nº 48/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) registradas no Ministério do Trabalho e Emprego do ano de 2024, o valor mensal da contratação passará de o valor mensal da contratação passará de R$ 26.860,02 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta reais e dois centavos) para R$ 28.199,76 (vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) e o valor global passará de R$ 322.320,24 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte reais e vinte e quatro centavos) para R$ 338.397,12 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.397,12. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000431/2024-31. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "banco de preços". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2024. Valor Total: R$ 14.950,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Norte , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .WELLITON ALVES DA SILVA ..233.212-* .003176-B .02119.002026/2018-28 . .REGINALDO DOS SANTOS ..418.252- .022114/A .02119.001723/2019-42 . .JOSIMAR ONEZIFORO DOS SANTOS ..266.842- .038576-B .02119.001513/2019-54 . .EUDES LAWERS ALMEIDA ..227.752-* .018322-B .02119.001495/2019-19 . .LUCIANO SANTOS SOUZA ..937.152- .036656-A .02128.002511/2018-92 . .PAULO LUIS DA SILVA ..128.611- .036784-B .02119.011637/2016-03 . .DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ..845.032-* .032359-B .02119.002234/2018-27 . .ALDAI SILVA DOS SANTOS ..080.192- .032744-B .02119.001132/2019-75 . .RAIMUNDO BRANDÃO DO NASCIMENTO ..727.542- .038061-B .02632.000066/2015-83 . .ERIVAN DE SOUZA NEPOMUCENO ..685.772-* .030172-B .02119.000731/2019-71 . .MICHAEL DOS SANTOS MARTINS ..234.922-* .031652-B .02119.000699/2019-24 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php ?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio