DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700110 110 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 24/2024 GR-5 SC Processo 02127.000101/2024-65. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 17/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Karine Giasson. OBJETO tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Recuperação de campos naturais de altitude em áreas protegidas, pós colheita de pinus, com uso de fogo e pastoreio. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELA COMPROMISSÁRIA: Karine Giasson. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000414/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção corretiva e preventiva de grupo gerador, Gerador Heimmer Silent 18OKVA e de grupo gerador, Gerador Heimmer 350 KVA, com o fornecimento de todas as peças necessárias ao bom funcionamento dos equipamentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as especificações constam do Termo de ReferÊncia e anexos. Qualquer divergência entre o SIASG, nota de empenho e o TR, prevalecem as últimas.. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIASGnet - 16/07/2024) 443020-44206-2024NE800086 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000625/2024. Objeto: Contratação de serviços especializados de impressão, incluindo: locação de equipamentos (impressoras e multifuncionais); reposição de suprimentos (exceto papel); disponibilização de sistemas para gestão informatizada da solução; além de suporte técnico remoto e manutenção presencial (preventiva e corretiva), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIASGnet - 16/07/2024) 443020-44206-2024NE800086 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 16/2024 Processo: 48500.002174/2024-88 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões nº 3/2024-ANEEL, nº 4/2024-ANEEL e nº 5/2024-ANEEL (Leilões de Energia Existente - LEEs A-1, A-2 e A-3, de 2024), destinados a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 17/7/2024 a 2/9/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000209/2024-80. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 35.070.508/0001-40 - MARIK ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de legal design para a produção de material textual/gráfico explicativo sobre os normativos da anm. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2026. Valor Total: R$ 31.540,00. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 57/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 48051.004302/2021-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Tem por finalidade a retificação da cláusula terceira - da dotação orçamentária do termo aditivo nº 07/2024, assinado em 27/02/2024. Vigência: 18/03/2022 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.267.251,72. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 53/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48079.000066/2021-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.540.725/0001-96 - W.A SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em 4,49627%, nos termos da clásula nona, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado no período de março de 2023 à fevereiro de 2024.. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.782,68. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a prorrogação por 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 4/2024, aprovada pela Decisão nº 13575407/GAB-DG/2024. A Consulta Pública visa receber contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa. Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: a) receber contribuições por escrito visando ao amplo debate acerca da proposta normativa; b) coletar informações para complementação do relatório de AIR; c) dar publicidade à ação regulatória da ANM. O período de recebimento de contribuições à consulta pública passa a ser de 04/06/2024 até 19/08/2024. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas- publicas. FABIANA DI LÚCIA DA SILVA PEIXOTO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de aviação, conforme art. 19, II, Resolução ANP nº 18/06, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.229732/2023-22 Ofício n.º 3726/2023/SDL-CREV .13.700.452/0001-28 .PATAGONIA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - ME A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento deste Ofício. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. ROMULO PREJIONI HANSEN Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ:41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Aguilhada ao Contrato de Concessão nº 48000.003842/97-09. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0229/2024 de 12/04/2024.Data da assinatura: 09/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da ANP, Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ:41.955.491/0001-01.Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Atalaia Sul ao Contrato de Concessão nº 48610.003888/200048000.003845/97-99. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0272/2024 de 02/05/2024. Data da assinatura:09/07/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy.