DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700130 130 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 257034 Nº Processo: 2546001993202336. Objeto: Aquisição de dietas, fórmulas infantis e suplementos nutricionais destinados às crianças e aos pacientes indígenas quando em tratamento de saúde e acompanhamento nutricional, mediante prescrição médica e/ou prescrição dietoterápica, nos Polos Base e nas CASAIs São Luís/MA, Imperatriz/MA e Teresina/PI jurisdicionados ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão destinados ao período de uso de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cinco de Janeiro, 166, Jordoa - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/257034-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME SANTANA FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 16/07/2024) 257034-00001-2024NE800060 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257036 Número do Contrato: 3/2011. Nº Processo: 25185.013727/2010-47. Inexigibilidade. Nº 2/2011. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Acrescentar 50% do valor do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), nos moldes do art.65, inciso i, alínea "b",§ 1º, da lei nº 8.666/93. Após o acréscimo o valor mensal da contratação será de r$ 10.062,50 (dez mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor anual de r$ 120.750,00 (cento e vinte mil setecentos e cinquenta reais).. Vigência: 05/07/2024 a 06/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.750,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). Licitação: Pregão Eletrônico 08/2023. Empresa: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA sob CNPJ: 07.326.869/0001-70. A presente retificação tem objetivo de fazer correção no valor do Item 1 e no ano de validade da ATA, onde se lê: Item 1 R$ 5.010.201,00. Leia-se: Item 1 R$2.921.852,10. E onde se lê: Validade de ATA: 12 meses 14/05/2024 a 14/05/2024. Leia- se: Validade da ATA: 12 meses de 14/05/2024 a 14/05/2025. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257026 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25041.000221/2020-84. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 17.081.165/0001-38 - R NOGUEIRA MAGALHAES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/07/2024 a 05/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 O DSEI Vilhena torna público o resultado do PE nº 90014/24, sagrando vencedoras as empresas P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 01, 05, 10, 19, 27, 29, 31, 44, 45, 55, 63 e 74,com valor global de R$94.990,64; SUPRA DISTRIBUIDORA LTDA, item 03 com valor global de R$10.470,00; TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 04, 17, 25, 49 e 69 com valor global de R$38.955,00; ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 06, 07, 28, 59, 60, 64 e 68 com valor global de R$135.040,10; ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 11, 23 e 53 com valor global de R$7.723,30; FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , itens 13, 14 e 26 comvalor global de R$1.501,75; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA, itenss 15, 51, 56, 65 e 66 com valor global de R$120.643,16; DF MEDICAL LTDA, itens 20, 62 e 75 com valor global de R$43.058,70; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA, itens 21 e 37 com valor global de R$47.015,50; BIOTROPIC MEDICAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, item 22 com valor global de R$123,75; AMAZONAS HOSPITALAR LTDA, itens 38, 39 e 70 com valor global de R$26.494,52. ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe SELOG (SIDEC - 16/07/2024) 257050-00001-2024NE800011 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 257005 Nº Processo: 25208.000601/2024. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender às necessidades nutricionais dos primata não humanos do CENP pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 23. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 316, Km 7 S/n - Centro, - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257005-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE MARIA SERFATIL DOS SANTOS Agente de Contatação (SIASGnet - 16/07/2024) 257005-00001-2024NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 Objeto: Contratação de serviço telefônico na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa, para âmbito nacional, com tráfego local e longa distância, a partir de telefones fixos ou móveis para atender ao 0800. Critério: Menor Preço. Vencedor: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. Pregão: 90008/2024. UASG: 253002. Para maiores detalhes, gentileza acessar o sítio eletrônico: https//www.gov.br/compras/pt-br MARCIO JOSÉ SOUSA PAES Pregoeiro (SIDEC - 16/07/2024) 253002-36212-2024NE800176 4ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de propostas para ampliação do quantitativo de monografias de especialidades farmacêuticas que contemplem o ensaio de dissolução na Farmacopeia Brasileira, conforme anexo. RÔMISON RODRIGUES MOTA ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 1.1 A Farmacopeia Brasileira (FB) é o Código Oficial Farmacêutico do País. Nele são estabelecidos os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e dispositivos médicos. Sua atualização é vista como ação estratégica para a autonomia do país na produção destes produtos, em convergência com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e as necessidades do Sistema Único de Saúde. Para tanto, é fundamental a participação do setor produtivo, com o compartilhamento de dados técnicos relacionados aos métodos de controle de qualidade. 1.2 Tendo em vista que os testes de dissolução constituem etapa importante na qualificação de especialidades farmacêuticas, a Farmacopeia Brasileira lança o presente Edital de Chamamento para captação de dados, junto ao setor regulado, capazes de subsidiar a inserção de testes de dissolução para trinta e duas (32) monografias de especialidades farmacêuticas, as quais ainda não apresentam o referido teste. O processo visa contribuir para a completude das monografias farmacêuticas, assim como dinamizar o processo de publicação em menor espaço de tempo possível. 2. OBJETIVO 2.1 Selecionar propostas para ampliação do quantitativo de monografias de especialidades farmacêuticas que contemplem o ensaio de dissolução na Farmacopeia Brasileira. Neste contexto, são elencadas trinta e duas (32) especialidades farmacêuticas de diferentes fármacos, disponibilizados no item 3 deste Edital. As propostas, oriundas do setor regulado de medicamentos no país, devem observar as diretrizes especificadas nesse documento, o qual determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, critérios de elegibilidade e de análise. 3. PRODUTOS EM ESCOPO 3.1 As especialidades farmacêuticas alvo dessa chamada, compreendendo comprimidos, cápsulas e suspensões orais, estão elencadas abaixo: . .ácido nalidíxico suspensão oral . .albendazol suspensão oral . .amoxicilina e clavulanato de potássio pó para suspensão oral . .amoxicilina tri-hidratada pó para suspensão oral . .ampicilina pó para suspensão oral . .ampicilina tri-hidratada pó para suspensão oral . .artesunato comprimidos . .azitromicina cápsulas . .azitromicina pó para suspensão oral . .benzoilmetronidazol suspensão oral . .bisacodil comprimidos . .butilbrometo de escopolamina comprimidos . .cefaclor suspensão oral . .cefadroxila pó para suspensão oral . .cefalexina pó para suspensão oral . .claritromicina pó para suspensão oral . .cloridrato de clindamicina cápsulas . .estolato de eritromicina comprimidos . .estolato de eritromicina suspensão oral . .hidróxido de alumínio comprimidos mastigáveis . .isotretinoína cápsulas . .lamotrigina comprimidos . .mebendazol suspensão oral . .mitotano comprimidos . .nistatina suspensão oral . .nitazoxanida pó para suspensão oral . .ofloxacino comprimidos . .rifampicina suspensão oral . .sulfametoxazol e trimetoprima suspensão oral . .sulfato ferroso comprimidos . .tiabendazol comprimidos . .tiabendazol suspensão oral 4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO 4.1 As propostas deverão ser protocoladas no Sistema SEi Anvisa (Processo nº 25351.809814/2024-39) até 60 dias após a publicação deste Edital de Chamamento. 4.2 Documentos a serem protocolados: 4.2.1 Descrição do método de dissolução, vigente na empresa proponente e aprovado pela Anvisa, para a especialidade farmacêutica em questão. 4.2.2 Relatório de desenvolvimento do método de dissolução, com as informações confidenciais devidamente tarjadas pela empresa proponente. 4.2.3 Relatório de validação do método de dissolução, com as informações confidenciais devidamente tarjadas pela empresa proponente. 4.2.4 Expediente de aprovação do método de dissolução pela Anvisa. 5. PROCESSO DE ANÁLISE 5.1 As propostas recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos deste Edital de Chamamento serão desconsideradas e registradas como inválidas. 5.2. As contribuições recebidas no prazo, mas que não atendam ao objetivo do chamamento serão desconsideradas e registradas como fora do escopo de atuação da Agência. 5.3. As contribuições recebidas no prazo e relacionadas ao objeto e aos objetivos deste Edital serão consideradas válidas e submetidas à análise interna da Agência e dos colegiados da Farmacopeia Brasileira.