DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700131 131 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.4 Os membros dos colegiados da Farmacopeia Brasileira que avaliarão a documentação estão submetidos às regras do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses (TCCDI) assinados quando de suas posses. 5.5 Etapas de Análise: 5.5.1 Etapa I: Análise pela Coordenação da Farmacopeia (Cofar) quanto ao envio completo dos documentos solicitados nesta chamada e encaminhamento para análise técnica pelo colegiado responsável pelo tema na Farmacopeia Brasileira. 5.5.2 Etapa II: Análise da documentação pelo Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas quanto à adequação técnica do método proposto e atendimento aos requisitos da chamada. A redação formal do método, que será incluído na Farmacopeia Brasileira, será responsabilidade do colegiado avaliador para posterior apreciação do Comitê Técnico Temático de Normatização. Após a análise técnica dos documentos, os colegiados poderão não recomendar a inclusão do método na Farmacopeia Brasileira. 6.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 6.1 Requisitos mínimos para avaliação do método 6.1.1 Método de dissolução desenvolvido, conforme recomendações estabelecidas pelo Guia de Dissolução Aplicável a Medicamentos Genéricos, Novos e Similares nº 14/2018. 6.1.2 Método de dissolução deve atender o preconizado da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 166, de 24 de julho de 2017. 7. CRONOGRAMA . . At i v i d a d e s . Data . .Lançamento do Edital .17/07/2024 . .Data limite para submissão das propostas .17/09/2024 . .Etapa I (Triagem dos documentos) .17/11/2024 . .Etapa II (Divulgação dos métodos recomendados) .17/04/2025 8. RESULTADOS 8.1 Os protocolos (números SEI) dos documentos apresentados em atendimento a esse Edital, para prosseguimento dos trâmites internos e regulatórios serão divulgados pela Anvisa em seu portal eletrônico, respeitando-se em qualquer caso a proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 8.2 Os métodos recomendados pelo colegiado responsável pelo tema para inclusão nas monografias de especialidades farmacêuticas, no compêndio nacional, serão também submetidos à apreciação do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira e seguirão os trâmites regulatórios (Consulta Pública) e deliberação pela Diretoria Colegiada da Anvisa. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 362/24, Processo nº 871/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CRUZ & CRUZ TRANSPORTES E TURISMO EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ nº 04.284.315/0001-69. Objeto: prestação de serviço de transporte para locomoção dos empregados do Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 4º aditamento 351/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 509/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e o LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 92.942.564/0001-61. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 26/11/24 até 25/11/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 4º aditamento 352/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 477/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ nº 97.042.055/0001-04,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/12/24 até 07/12/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 336/2024 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 232/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa QUALYS DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.512.932/0001-13,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/09/24 até 11/09/25, com alteração dos valores, a contar de 30 de maio de 2024, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP 390/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 1.820.839,17 (um milhão, oitocentos e vinte mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material de Escritório (ETIQUETAS, QUADROS, CRACHÁS, PORTA CRACHÁS, FORMULÁRIOS E DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 31/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO E CILINDROS COM VÁLVULA DE OXIGÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR DO SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pelo período de 05 (cinco) anos prorrogável até o limite legal,. ABERTURA: 30/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de SUSPENSÃO SEM NOVA DATA, publicado no diário oficial no dia 15/07/2024, página 250. PREGÃO ELETRÔNICO 195/2024., Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EXTERNO DE DOCUMENTOS, COM RETIRADA, ACONDICIONAMENTO, GUARDA, PRESERVAÇÃO, RASTREAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MÉDICOS E ADMINISTRATIVOS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. ABERTURA:31/07/2024 às 09:00h. SUSPENDE-SE a data de ABERTURA: 31/07/2024 HORA: 09:00, por Motivo: Suspensa por interesse administrativo. Onde se lê: Motivo: Suspensa por interesse administrativo. Leia se: Motivo: Suspensa por ALTERAÇÕES NO EDITAL. Onde se lê: Neury João Moretto - Gerente de Suprimentos. Leia se: Paulo Cesar Salvamoura - Gerente Comissão de Licitação. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimento FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 847904. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.282,21, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência: 30/12/2017 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 837144. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 301.463,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 841708. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 182.549,02, Valor de Contrapartida: 296,85, Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 840842. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE, CNPJ nº 02405085000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 648.000,00, Valor de Contrapartida: 13.714,00, Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 931055. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 173.659,99, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 5 TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGACAO DE VIGENCIA AO TC/PAC N 0006/2014 Concedente: Fundacao Nacional de Saude, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAUS, Quadra 4, Bloco N, 10 andar, Brasilia/DF e, Convenente: Estado do Acre, CNPJ: 63.606.479/0001-24, sediado na Avenida Brasil, 475, centro, Rio Branco-AC. Objeto: Prorrogar a Vigencia ate 30/06/2025. Data de assinatura: 27/06/2024. Signatario: Presidente, Alexandre Ribeiro Motta. Processo n° 25100.006952/2014-43. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 9º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0126/2014 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/ PB e o Município de Ingá, CNPJ: 08.810.350/0001- 25, situado a Praça Vila Imperador, nº 160 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 04/08/2026. Data de assinatura: 16/07/2024. Processo nº 25100.007.072/2014-94. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.004/2024 A Pregoeira no uso de suas atribuições faz saber que foram vencedoras da presente licitação às empresas: Alpha Service Representaçao e Comercio Ltda, nos itens 01, 03 e 05, no valor total de R$28.675,00; Euconsigo Consultoria Construção Ltda, no item 02, no valor total de R$11.673,05; 48.758.151 Bianca Mattos de Oliveira, no item 04, no valor total de R$54.843,00; Steri Grau Produtos Hospitalares Ltda, no item 06, no valor total R$4.407,00. RENATA GONÇALVES VILLELA BASTOS Pregoeira INSTITUTO RENÉ RACHOU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 254423 Nº Processo: 25381000113202484. Objeto: Contratação de serviços de atividades de apoio técnico e administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1715, Barro Preto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/254423- 5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINE DE CASTRO COIMBRA Analista de Gestão em Saúde (SIASGnet - 16/07/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000985202310. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Sistemática do tipo Preventiva e Não Sistemática do tipo Corretiva, com fornecimento de peças dos Sistemas de Automação dos Equipamentos Fabris que possuem CLP's (Controlador Lógico Programável) e IHM'S (Interface Homem Máquina) dos fabricantes SIEMENS, Allen Bradley, Delta e Wago System, referentes aos sistemas de automação de equipamentos da área de produção de medicamentos do CTM - FAR.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: