DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700132 132 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 - Curicica, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90062- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JONATHAS COSTA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/07/2024) 254420-25201-2024NE000047 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 229/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.001231/2024-60. Inexigibilidade Nº 232/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de placa óptica da marca ades.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 1.112.642,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90166/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001060202479. Objeto: Contratação de Serviço de Limpeza e Higienização com emissão de certificados de potabilidade semestral dos Reservatórios de Água Potável do Parque Industrial de Bio-Manguinhos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90166-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO ZUMA MEDEIROS Diretor (SIASGnet - 16/07/2024) 254445-25201-2024NE000039 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 101/2021. Nº Processo: 25380.002544/2021-42. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O reajuste de itens do contrato pelo índice ipca 3851888, nos termos do despacho 3851797, de acordo com a cláusula sexta do contrato nº 101/2021 (1122701).. Vigência: 29/09/2021 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.068.489,40. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25380.003189/2021-29. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 16/07/2024 a 01/03/2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 36.134,45. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.042.518,96. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000228202407. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de controle de acesso nos campi Fiocruz RJ, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/07/2024) 254420-25201-2024NE000047 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 74/2024 entre Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO, inscrita no CNPJ sob o n° 00.665.448/0001-24, com sede na Avenida Brasil nº 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico, informação técnico-científica, promoção de debates e atividades relacionadas a questões como a assistência à saúde, qualidade de vida e ao meio ambiente. Assinatura: 12 de julho de 2024. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2029. Signatários: MARIO SANTOS MOREIRA, Presidente da FIOCRUZ e ROSANA TERESA ONOCKO CAMPOS, Presidente da ABRASCO. Processo Fiocruz nº 25380.001514/2024-61 Ministério do Trabalho e Emprego EDITAL DE DECISÃO VUP9F8 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AGUIA SUPERMERCADO EIRELI .14185.014209/2022-68 .ND .20.240.090-5 .37.566,35 . .CASA DAS FERRAGENS DE NOVA DIMENSAO LT DA .14152.016814/2023-31 .AI .22.483.429-1 .408,25 . .CE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA .14185.018842/2023-14 .ND .20.280.970-6 .58.780,90 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14152.089150/2022-49 .AI .22.344.207-1 .5.892,25 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14152.089153/2022-82 .AI .22.344.210-1 .271,95 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14152.089154/2022-27 .AI .22.344.211-9 .543,90 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14152.089155/2022-71 .AI .22.344.212-7 .298,75 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14152.089156/2022-16 .AI .22.344.213-5 .4.816,25 . .CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA .14185.015510/2022-99 .ND .20.241.476-1 .215.535,23 . .CORREIA & SILVA TRANSPORTES MONTAGEM DE MOVEIS E SERVIC .14152.016907/2023-66 .AI .22.483.522-0 .408,25 . .DINIZ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA .14185.014210/2023-73 .ND .20.275.618-1 .92.438,08 . .EDILBERTO RODRIGUES HOLANDA .14152.178151/2022-67 .AI .22.433.193-1 .811,37 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.071730/2023-61 .AI .22.538.341-1 .5.789,91 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.071763/2023-19 .AI .22.538.374-8 .1.388,05 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.072514/2023-32 .AI .22.539.125-2 .6.935,56 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.072515/2023-87 .AI .22.539.126-1 .4.160,89 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.072516/2023-21 .AI .22.539.127-9 .6.935,56 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.072517/2023-76 .AI .22.539.128-7 .6.935,56 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS .14152.074120/2023-19 .AI .22.540.731-1 .6.935,56 . .EDINANO SIQUEIRA DOS SANTOS - CAEPF 024.805.022/001-20 .14152.125438/2022-94 .AI .22.380.495-9 .5.679,59 . .J P SERVICOS, COMERCIO E INDUSTRIA DE CALDEIRARIA PESAD .14185.012111/2023-57 .ND .20.273.144-8 .104.349,87 . .NACOES UNIDAS AUTO POSTO LTDA .14152.206621/2022-90 .AI .22.461.663-3 .408,25 . .REAL DESPORTIVO ARIQUEMES FUTEBOL C LU B E .14152.001054/2023-68 .AI .22.467.669-5 .22.447,71 . .REAL DESPORTIVO ARIQUEMES FUTEBOL C LU B E .14152.194724/2022-08 .AI .22.449.766-9 .24.340,96 . .RODOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .14185.023651/2021-02 .ND .20.210.691-8 .92.028,78 . .SEBASTIANA CARREIRO DAMACENO .14152.034394/2023-75 .AI .22.501.009-7 .1.388,05 . .SEBASTIANA CARREIRO DAMACENO .14152.034396/2023-64 .AI .22.501.011-9 .416,18 . .SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA .14185.012413/2023-25 .ND .20.273.622-9 .280.515,91 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14152.081293/2022-11 .AI .22.336.350-2 .1.174,08 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14152.081294/2022-57 .AI .22.336.351-1 .648,68 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14152.081296/2022-46 .AI .22.336.353-7 .293,52 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14152.081301/2022-11 .AI .22.336.358-8 .293,52 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14152.081303/2022-18 .AI .22.336.360-0 .3.318,58 . .USINORTE CONCRETO USINADO EIRELI .14185.014202/2022-46 .ND .20.240.083-2 .63.253,70 . .VIAJA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA .14152.157297/2022-79 .AI .22.412.339-4 .4.868,22 Em 9 de julho de 2024 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE AI A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP n° 667/2021, comunicar às empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, em até 30 dias da publicação deste edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .P R O C ES S O . .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI .07.605.701/0001-01 .46758.000555/2018-37 . .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI .07.605.701/0001-01 .46758.000556/2018-81 . .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI .07.605.701/0001-01 .46758.000557/2018-26 . .L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI .07.605.701/0001-01 .46758.000558/2018-71 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO