DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEV01524262024, 606-82; 82.576.588/0001- 90, RAH7D13, FRMEV01534202024, 606-82; 13.643.767/0001-80, AKC5I32, FRMEV01535952024, 606-82; .808.589-, MGC8A69, FRMEV01507732024, 606-82; 19.324.338/0001-27, MST7C61, FRMEV01531882024, 606-82; 08.960.985/0001-09, SEB6B17, FRMEV01516052024, 606-82; .708.612-, QEV1B88, FRMEV01529402024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01568522024, 606-82; .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV01572072024, 606-82; 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01554492024, 606-82; .967.216-, GSH9950, FRMEV01561262024, 606-82; .710.714-, OFC5207, FRMEV01522492024, 606-82; 42.029.409/0001-80, RYU3E50, FRMEV01609372024, 606-82; 03.362.521/0001-87, RDV3J25, FRMEV01600462024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0C81, FRMEV01620302024, 606-82; 24.514.535/0001-49, SSS4I86, FRMEV01608612024, 606-82; 13.475.499/0001-35, RPU3G82, FRMEV01531472024, 606-82; 05.551.681/0001-08, MHD5E35, FRMEV01609812024, 606-82; 08.106.047/0001-46, RLK5C14, FRMEV01569492024, 606-82; 36.697.591/0001-45, QAQ9C34, FRMEV01628772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RYX0H54, FRMEV01512152024, 606-82; RXK9E49, FRMEV01563022024, 606-82; RYX4E04, FRMEV01528052024, 606-82; RYR6A36, FRMEV01531732024, 606-82; RDS2C64, FRMEV01572152024, 606-82; RDU6H84, FRMEV01611532024, 606-82; RYQ7F23, FRMEV01611572024, 606-82; RYQ7D43, FRMEV01614752024, 606-82; QJN8986, FRMEV01596882024, 606-82; RYR5I96, FRMEV01600152024, 606-82; 18.591.777/0001-33, SDA2F35, FRMEV01533942024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01551382024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01550072024, 606-82; 83.175.661/0001-85, RYS8C36, FRMEV01544952024, 606-82; 80.746.738/0001-31, RXK4G84, FRMEV01570462024, 606-82; 09.630.380/0001-12, RLO2A30, FRMEV01549352024, 606-82; .039.235-*, IAF2579, FRMEV01540652024, 606-82; 95.396.297/0001-62, BEV1H29, FRMEV01564022024, 606-82; SFH4F98, FRMEV01563922024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYW4D68, FRMEV01608882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV01548522024, 606-82; QXZ2F20, FRMEV01601832024, 606-82; .447.156-, DPF6622, FRMEV01563292024, 606-82; 35.462.060/0001-00, INJ8I93, FRMEV01559472024, 606-82; .357.159-, RYU1I18, FRMEV01590532024, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV01594682024, 606- 82; 97.536.564/0001-85, IYG6D35, FRMEV01609082024, 606-82; 09.196.273/0001-28, JAK1F58, FRMEV01550442024, 606-82; JAK1F58, FRMEV01645092024, 606-82; .827.896-*, MHO1A70, FRMEV01587262024, 606-82; 32.830.133/0001-81, MHT8485, FRMEV01649592024, 606-82; MIQ5551, FRMEV01652312024, 606-82; 82.862.863/0001-32, RYK7B37, FRMEV01649652024, 606-82; 29.244.436/0001-08, QCG4J94, FRMEV01649762024, 606-82; 80.070.741/0001-88, MKY2I14, FRMEV01651002024, 606-82; 03.489.027/0001-88, RXT2G89, FRMEV01651252024, 606- 82; 54.549.340/0001-03, FSR0016, FRMEV01651472024, 606-82; 76.295.344/0001-37, BEK5D14, FRMEV01651772024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLC0A84, FRMEV01652152024, 606-82; 27.431.662/0001-72, FBV1H76, FRMEV01652952024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.528.051/0001-89, AVF0F85, FRMEV01538242024, 606-82; 30.230.091/0001- 12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QJP2779, FRMEV01545272024, 606-82; QTL1I88, FRMEV01575932024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV01544472024, 606-82; FPQ6A54, FRMEV01579182024, 606-82; 05.576.739/0001-60, ENK3I47, FRMEV01576242024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PLY0E47, FRMEV01544422024, 606-82; PKU2445, FRMEV01540202024, 606-82; PKY6915, FRMEV01578622024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22, FRMEV01576842024, 606-82; RDT2A69, FRMEV01576872024, 606-82; 22.633.863/0001-39, DBL3099, FRMEV01526022024, 606-82; 02.893.574/0001-61, RLA6D29, FRMEV01577922024, 606-82; 30.442.424/0001-77, EYX0A41, FRMEV01577202024, 606-82; 10.667.654/0001-27, PPI5E18, FRMEV01532652024, 606-82; FMT0239, FRMEV01536212024, 606-82; 39.152.108/0001-35, MFI4D18, FRMEV01581002024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01606342024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RTD3I09, FRMEV01544602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .826.245-, QMO0E09, FRMEV01527322024, 606-82; 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV01521092024, 606-82; JAJ9C04, FRMEV01520622024, 606-82; 26.224.978/0001-20, AEQ3A77, FRMEV01520502024, 606-82; 62.392.840/0001-02, FLN9D03, FRMEV01554442024, 606-82; 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV01523972024, 606-82; 48.036.817/0001-46, IWZ2C82, FRMEV01592012024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV01591952024, 606-82; .227.506-, GLA4F71, FRMEV01609722024, 606-82; 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV01597412024, 606-82; *.806.344-, OYZ8A32, FRMEV01607972024, 606-82; 13.080.622/0001-19, MCP8355, FRMEV01626722024, 606-82; 02.598.919/0001-54, RYA8J84, FRMEV01609442024, 606-82; 00.725.571/0001-93, JSO6I49, FRMEV01518022024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDI5E86, FRMEV01599902024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QIS6H80, FRMEV01601842024, 606-82; 13.597.960/0001-22, SGB8H53, FRMEV01547052024, 606-82; 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01621122024, 606-82; 15.788.576/0001-32, BDF1B97, FRMEV01611522024, 606-82; 01.844.555/0001-82, QMX1008, FRMEV01589952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T