DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV01525452024, 606-82; 42.386.154/0001- 03, RYF2I73, FRMEV01528482024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUN2B19, FRMEV01546532024, 606-82; RUE4E93, FRMEV01560182024, 606-82; 01.912.543/0001-48, RXO6G99, FRMEV01546162024, 606-82; 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01554022024, 606-82; 08.281.582/0001-33, opb1000, FRMEV01532952024, 606-82; 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV01569452024, 606-82; .661.906-*, GMS8592, FRMEV01526692024, 606-82; 86.447.224/0021-05, MJD1245, FRMEV01571612024, 606-82; .447.878-, ELQ3A28, FRMEV01567812024, 606-82; 29.178.167/0001-29, LLV6056, FRMEV01546232024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SWK6E36, FRMEV01551372024, 606-82; 33.899.204/0017-22, RPR1B87, FRMEV01554082024, 606-82; 01.666.621/0001-71, RXT9A21, FRMEV01558262024, 606-82; 73.811.234/0001-92, MKA9A54, FRMEV01535812024, 606-82; 21.706.811/0001-82, PEA8G29, FRMEV01533742024, 606-82; 77.955.532/0001-07, AEL0313, FRMEV01540532024, 606-82; 75.503.821/0001-40, OKD0989, FRMEV01546172024, 606-82; .376.138-, EQU8H79, FRMEV01626532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV01556082024, 606-82; 12.232.213/0001- 28, SGS5I81, FRMEV01555542024, 606-82; 11.562.094/0001-09, DYP9F38, FRMEV01558152024, 606-82; 43.004.159/0001-97, EXV1I91, FRMEV01559832024, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV01538632024, 606-82; .813.668-*, ACG5B85, FRMEV01601792024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV01612902024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SYF2I15, FRMEV01644352024, 606-82; .844.649-, MLH7I13, FRMEV01653102024, 606-82; 31.901.987/0001-49, QHG5E79, FRMEV01653132024, 606-82; 08.474.768/0001-09, QJO2461, FRMEV01653242024, 606-82; 80.070.741/0001-88, RDZ4B93, FRMEV01653642024, 606-82; .435.337-, LCL6621, FRMEV01658632024, 606-82; 02.425.658/0001-70, QTM2g74, FRMEV01661892024, 606-82; 26.180.257/0001-66, RXT8D35, FRMEV01661932024, 606-82; 04.763.393/0001-46, HKE0B99, FRMEV01663222024, 606-82; .009.288-*, ATE8I22, FRMEV01663322024, 606-82; 18.550.401/0001-80, RFB3D38, FRMEV01663362024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FZO3B36, FRMEV01663732024, 606-82; 06.208.105/0010-08, RTQ0C60, FRMEV01664772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.317.181/0001-60, MJE2C07, FRMEV01560822024, 606-82; .747.079-, LZB3C22, FRMEV01583652024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV01582212024, 606-82; .415.706-, GQF5J25, FRMEV01561112024, 606-82; .259.986-*, GZT2115, FRMEV01584952024, 606-82; 31.226.997/0001-26, MBA0J06, FRMEV01585052024, 606-82; .281.069-, IIC3H85, FRMEV01617972024, 606-82; 09.166.926/0001-26, BLY2B87, FRMEV01597132024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV01619202024, 606-82; 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV01622292024, 606-82; 07.552.674/0001-48, AYY1C14, FRMEV01625672024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RLJ1E99, FRMEV01608862024, 606-82; .715.019-, MGH7F95, FRMEV01595042024, 606-82; .339.589-*, SEA8H14, FRMEV01625122024, 606-82; 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01610802024, 606-82; 61.412.110/0523-84, GJG5639, FRMEV01653852024, 606-82; 03.585.179/0001-84, BEO3A18, FRMEV01655042024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0E28, FRMEV01655572024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01655862024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKV9E68, FRMEV01656572024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01575922024, 606-82; RYF8A96, FRMEV01590292024, 606-82; 86.431.749/0001-09, RXV3H54, FRMEV01572842024, 606-82; 95.832.432/0001-75, RYK5J61, FRMEV01572952024, 606-82; 21.719.544/0001-88, MKC9D54, FRMEV01580782024, 606-82; 18.015.678/0001-03, QXX7A80, FRMEV01577042024, 606-82; 29.929.203/0001-49, JTC8019, FRMEV01613452024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01613142024, 606-82; .409.789-, MKK6J91, FRMEV01617522024, 606-82; .454.375-, AYV6J19, FRMEV01585382024, 606-82; 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV01585092024, 606-82; 26.178.616/0014-65, QNV0801, FRMEV01599412024, 606-82; .669.578-*, CPI5E52, FRMEV01620382024, 606-82; .319.128-, ESE0C73, FRMEV01612182024, 606-82; 34.546.727/0001-90, ERM6D12, FRMEV01612212024, 606-82; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV01597072024, 606-82; .868.959-, MDM4804, FRMEV01617692024, 606-82; 56.385.834/0001-17, DWS5A31, FRMEV01621972024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01656182024, 606-82; .886.209-*, LXC6395, FRMEV01657312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV01547702024, 606-82; 86.532.462/0001-75, HJA1410, FRMEV01560702024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV01558452024, 606-82; QPQ2B50, FRMEV01555482024, 606-82; RMJ7H11, FRMEV01548232024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEV01566822024, 606-82; .624.519-, QHQ7129, FRMEV01567582024, 606-82; .714.079-, OLC1D43, FRMEV01575622024, 606-82; 33.181.161/0001-88, QBO2B01, FRMEV01570622024, 606-82; 26.286.725/0001-81, QVX2D28, FRMEV01549702024, 606- 82; .790.407-*, KPE1I45, FRMEV01554822024, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDK1230, FRMEV01561992024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01568602024, 606-82; .168.906-, MJI6J37, FRMEV01577882024, 606-82; 21.482.863/0001-12, BSY3J01, FRMEV01594112024, 606-82; 07.569.360/0001-58, PYX6500, FRMEV01612822024, 606-82; .274.759-, LZT8J05, FRMEV01594312024, 606-82; .635.587-*, PUU9G77, FRMEV01609472024, 606-82; .624.779-, FPF6E53, FRMEV01604752024, 606-82; .944.036-, GXS8G43, FRMEV01557002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT