DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0579-77, MPE7C45, EPSMA00309992024, 683-11; PPX9E32, EPSMA00307492024, 683-12; 06.096.335/0001-31, KMN2280, EPSMA00303422024, 683-11; 60.498.706/0066-00, BDN3J67, EPSMA00304602024, 683-12; DTP2E81, EPSMA00305202024, 683-12; PRK2G52, EPSMA00308942024, 683-12; JAD9D85, EPSMA00309902024, 683-12; BBY8426, EPSMA00314732024, 683-12; .428.297-*, KYP5105, EPSMA00305412024, 683-11; 76.109.594/0002-16, SEG5D66, EPSMA00305672024, 683-12; RDO4E23, EPSMA00310872024, 683-12; SYC8G18, EPSMA00319392024, 683-12; 45.070.190/0005-85, GIY4523, EPSMA00311162024, 683-12; 01.961.898/0001-27, MKK1J16, EPSMA00314382024, 683-13; 07.920.916/0001-09, RAJ8B10, EPSMA00306982024, 683-12; 00.080.671/0040-16, GJV4C35, EPSMA00311192024, 683-12; 01.838.723/0224-49, SXE4H23, EPSMA00312652024, 683-11; RYK4C12, EPSMA00313602024, 683-12; 07.293.000/0011-48, PRV4B13, EPSMA00315212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17427/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.730.054/0001-41, QJQ6A58, EPSMA00302512024, 683-12; 73.410.326/0004- 03, PCV4J89, EPSMA00302652024, 683-13; PCS2J88, EPSMA00305762024, 683-13; 19.900.000/0008-42, GCV2225, EPSMA00313502024, 683-13; DTP7D21, EPSMA00307152024, 683-12; SFB3G07, EPSMA00311742024, 683-12; JBS6I70, EPSMA00307732024, 683-13; PCK3A19, EPSMA00312402024, 683-13; 01.340.549/0001-98, BXB0957, EPSMA00305832024, 683-11; IKU6I09, EPSMA00308252024, 683-13; 73.410.326/0147-06, FET2I24, EPSMA00305182024, 683-13; 19.900.000/0039-49, SGG2A04, EPSMA00307102024, 683-12; 01.325.023/0001-39, JCP6J70, EPSMA00308332024, 683-12; 39.693.411/0001-45, LPR3873, EPSMA00311242024, 683-11; 01.466.091/0006-22, EZU3H67, EPSMA00307182024, 683-11; 33.039.223/0006-26, RXQ1J99, EPSMA00313412024, 683-12; RXP0E38, EPSMA00309162024, 683-12; 08.348.609/0005-91, BDD8I98, EPSMA00304212024, 683-12; 60.519.634/0001-87, JAX9J08, EPSMA00308272024, 683-12; JAX9J08, EPSMA00308282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, QJR8442, FRMEV01520222024, 606-82; RXT0D91, FRMEV01549532024, 606-82; RYE0H98, FRMEV01533412024, 606-82; RLG6E97, FRMEV01530752024, 606-82; RLG1E81, FRMEV01544372024, 606-82; 42.796.565/0001- 77, RMS6G05, FRMEV01519162024, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01542922024, 606-82; 29.818.003/0001-19, RYW9E98, FRMEV01527282024, 606- 82; 07.616.492/0001-93, QQU9C01, FRMEV01546402024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV01525752024, 606-82; .946.121-, GMA3G84, FRMEV01554172024, 606-82; 06.949.942/0001-05, OKD5B19, FRMEV01530392024, 606-82; RXZ9E60, FRMEV01540772024, 606-82; 03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV01561542024, 606- 82; RYW3D24, FRMEV01592632024, 606-82; 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV01546462024, 606-82; 34.936.031/0001-70, NUQ6D63, FRMEV01528682024, 606- 82; 19.949.391/0001-13, PRC0A11, FRMEV01604302024, 606-82; 06.057.646/0001-91, RDX9E70, FRMEV01608682024, 606-82; 01.471.186/0001-20, OOM6I45, FRMEV01656672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .881.245-, JBK2E26, FRMEV01539482024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV01559122024, 606-82; SFR5I96, FRMEV01555392024, 606-82; S FX 5 H 0 5 , FRMEV01555412024, 606-82; SGG9G54, FRMEV01559092024, 606-82; 07.816.318/0001-94, RLL2B22, FRMEV01553582024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RYB6G78, FRMEV01558782024, 606-82; RXS7A71, FRMEV01574042024, 606-82; 01.577.780/0001-08, RYG5D17, FRMEV01556922024, 606-82; RYG5C37, FRMEV01556842024, 606-82; RYG5C67, FRMEV01556802024, 606-82; RYG5D27, FRMEV01556952024, 606-82; 33.693.106/0001-77, PPI7C82, FRMEV01573182024, 606-82; 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV01556232024, 606-82; .888.179-*, AKM2J33, FRMEV01564302024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS2J50, FRMEV01570592024, 606-82; 23.274.194/0010-00, NFT6571, FRMEV01613772024, 606-82; 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01555612024, 606-82; 00.059.311/0007-11, OAX5J51, FRMEV01631462024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXV3G77, FRMEV01645852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.970.887/0001-02, PEI0A31, FRMEV01583302024, 606-82; PDI6250, FRMEV01625242024, 606-82; 15.098.842/0001-03, RNQ4E31, FRMEV01576202024, 606-82; 38.410.310/0001-57, MJW9I20, FRMEV01600212024, 606-82; 10.705.596/0001-89, QIL3045, FRMEV01603622024, 606-82; .172.421-*, BSG9D36, FRMEV01577272024, 606-82; 10.798.362/0001-23, END7E63, FRMEV01621742024, 606-82; 21.596.517/0001-65, SHE3H78, FRMEV01621042024, 606-82; 26.286.725/0001-81, RWP5F98, FRMEV01622792024, 606-82; 23.850.588/0001-78, GAJ7F67, FRMEV01611092024, 606-82; 37.018.677/0001-67, FCB2E61, FRMEV01618362024, 606-82; ELW5C55, FRMEV01618672024, 606-82; 05.245.280/0001-11, RLG3A34, FRMEV01619092024, 606-82; 13.226.507/0001-00, RQP3E15, FRMEV01646162024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEV01638922024, 606-82; RNP0C66, FRMEV01638982024, 606-82; QOQ0652, FRMEV01639262024, 606-82; RMY1D55, FRMEV01639292024, 606-82; RMK5I72, FRMEV01655692024, 606-82; 03.509.978/0011-43, GFL5F28, FRMEV01639922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17431/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,