DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.214.022/0003-88, IOS7520, EPSMA00313512024, 683-13; 06.880.996/0001- 53, SDJ9D14, EPSMA00302092024, 683-12; SET3J62, EPSMA00307952024, 683-12; 08.348.609/0001-68, RLI5C13, EPSMA00308482024, 683-13; 26.108.898/0007-03, BKU1H92, EPSMA00310632024, 683-12; 33.042.730/0134-35, HFB1F51, EPSMA00313432024, 683-13; 06.034.767/0001-18, CUD4D51, EPSMA00307192024, 683-12; 33.042.730/0017-71, QWY6731, EPSMA00310882024, 683-12; RQO2D61, EPSMA00311062024, 683-12; 35.577.404/0001-27, OPW1J82, EPSMA00311172024, 683-13; 44.330.975/0001-53, MJX2B59, EPSMA00311232024, 683-11; GBT6749, EPSMA00301662024, 683-12; 12.766.216/0001-41, GHV9759, EPSMA00307172024, 683-12; 00.969.790/0015-13, SCL3C02, EPSMA00308312024, 683-12; 00.125.890/0001-68, FXM6850, EPSMA00302962024, 683-13; 06.315.338/0028-39, SCF2F34, EPSMA00304872024, 683-12; RRA6D41, EPSMA00312292024, 683-12; SUU0C65, EPSMA00317662024, 683-12; MMB4884, EPSMA00317972024, 683-12; 21.109.697/0007- 07, FMZ2D66, EPSMA00307702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17432/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.337.976/0004-45, RHN7E02, EPSMA00302052024, 683-12; ONV8F92, EPSMA00311152024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RDY9F98, EPSMA00313152024, 683-13; QJF2631, EPSMA00311252024, 683-12; 83.310.441/0022-41, RAH2107, EPSMA00305512024, 683-12; RXO0D52, EPSMA00313762024, 683-12; RLL0A90, EPSMA00314102024, 683-12; 71.337.976/0001-00, PQT6A27, EPSMA00307892024, 683-12; PQT6A27, EPSMA00309512024, 683-12; RUB0J84, EPSMA00310932024, 683-12; 83.305.235/0140-98, MLD5A18, EPSMA00307012024, 683-13; 81.800.849/0016-28, QJO2745, EPSMA00307472024, 683-13; 15.278.561/0001-24, SFJ2E50, EPSMA00307982024, 683-12; 02.484.235/0001-21, MWL6C13, EPSMA00305592024, 683-13; 77.890.846/0057-23, AZS8A83, EPSMA00306092024, 683-12; AVB0B22, EPSMA00315642024, 683-12; BCZ0H73, EPSMA00318422024, 683-12; 48.541.510/0001-00, EMA8919, EPSMA00309762024, 683-13; 61.149.589/0052-29, EOE3A64, EPSMA00318202024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV01519422024, 606-82; 41.602.010/0001-84, QTM2G84, FRMEV01530822024, 606-82; .045.284-*, PYV3B75, FRMEV01518062024, 606-82; 05.813.343/0001-99, BEY8F34, FRMEV01546762024, 606- 82; SED9F10, FRMEV01546912024, 606-82; 51.686.811/0001-29, QQB9J75, FRMEV01552782024, 606-82; .346.989-, HQG4J40, FRMEV01523642024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01524832024, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV01532102024, 606-82; 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV01571252024, 606-82; .300.806-, MIU7I30, FRMEV01549102024, 606-82; 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01571952024, 606-82; .985.085-*, PJV7I72, FRMEV01555942024, 606-82; .499.405-, OWZ4G52, FRMEV01533022024, 606-82; 05.086.698/0001-23, CUC9410, FRMEV01614622024, 606-82; 26.288.069/0001-56, BSZ9B61, FRMEV01619242024, 606-82; .677.875-, GEA9F58, FRMEV01615682024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01556722024, 606-82; 10.382.713/0001- 10, EZX9B39, FRMEV01615332024, 606-82; 00.105.229/0001-90, SET3I69, FRMEV01629192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .781.338-*, CZU7829, FRMEV01543942024, 606-82; 86.451.762/0001-20, RNN9B06, FRMEV01547112024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RYZ9A94, FRMEV01553142024, 606-82; 47.888.128/0002-88, DCU0H95, FRMEV01537662024, 606-82; 13.605.215/0001-88, DLK6000, FRMEV01545422024, 606-82; 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV01553452024, 606-82; .306.606-, ODB5F51, FRMEV01565702024, 606-82; ODB5F51, FRMEV01603762024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0G21, FRMEV01561952024, 606-82; .105.736-, PLQ0J72, FRMEV01565822024, 606-82; 08.624.947/0001-85, MHT3F06, FRMEV01564292024, 606-82; .089.825-*, GCV3A45, FRMEV01544752024, 606-82; 33.917.079/0001-79, RDE8J83, FRMEV01558232024, 606-82; .121.729-, JZE1D43, FRMEV01565672024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B39, FRMEV01562492024, 606-82; .256.865-, EJC6J71, FRMEV01609572024, 606-82; .134.789-*, MEJ5916, FRMEV01585672024, 606-82; 03.200.626/0001-30, RYR2C37, FRMEV01573002024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV01604882024, 606-82; 33.565.742/0001-13, SCR5F35, FRMEV01607592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01560872024, 606-82; MLG4210, FRMEV01583582024, 606-82; MLG4210, FRMEV01609262024, 606-82; .518.911-, NWJ3C90, FRMEV01572812024, 606-82; 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV01575182024, 606-82; 35.723.878/0001-30, RYI6E77, FRMEV01601022024, 606-82; RYF2E08, FRMEV01619432024, 606-82; .506.659-, MKF0F74, FRMEV01586482024, 606-82; 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEV01580342024, 606-82; 33.076.214/0001-09, STU7J48, FRMEV01594342024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV01592782024, 606-82; QIW4520, FRMEV01595802024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEV01620102024, 606-82; RNI7C63, FRMEV01633842024, 606-82; QOQ4660, FRMEV01630702024, 606-82; 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV01603932024, 606-82; .426.896-*, HFD3959, FRMEV01585702024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I60, FRMEV01588092024, 606-82; .724.209-*, ATJ9777, FRMEV01618992024, 606-82; 03.206.707/0001-47, QTL6F14, FRMEV01643152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª