DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700151 151 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .479.649-*, ABB1491, FRMEV01510262024, 606-82; .825.054-, CZX0F51, FRMEV01508682024, 606-82; 04.538.916/0001-50, APN1678, FRMEV01510522024, 606-82; 46.715.495/0001-36, BSY4B70, FRMEV01511362024, 606- 82; 12.893.119/0001-10, PXA7290, FRMEV01518782024, 606-82; .279.818-, FTX5402, FRMEV01544192024, 606-82; .023.230-*, RYN3G23, FRMEV01563952024, 606-82; 14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV01513782024, 606-82; 32.377.431/0001- 68, IZQ4A12, FRMEV01549052024, 606-82; .396.529-, MFT0C84, FRMEV01522662024, 606-82; .882.236-, RUV4I62, FRMEV01554212024, 606-82; 24.479.058/0001-28, GIW6A62, FRMEV01601532024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV01602002024, 606-82; .255.299-*, MIL2J31, FRMEV01604202024, 606-82; 47.680.967/0001-25, PRD1B63, FRMEV01614832024, 606-82; 37.563.981/0001- 95, ATW2G46, FRMEV01614862024, 606-82; .422.959-, BCW8A46, FRMEV01614942024, 606-82; 26.318.800/0001-49, RYJ9A90, FRMEV01626942024, 606- 82; 05.321.228/0001-05, AYL5G25, FRMEV01604932024, 606-82; 34.625.165/0001-70, RYB5G27, FRMEV01608032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.066.863/0001-09, QMH7E39, FRMEV01548472024, 606-82; 11.455.829/0001-03, SLZ1C04, FRMEV01562982024, 606-82; QAO9F28, FRMEV01598572024, 606-82; REW7I76, FRMEV01626502024, 606-82; 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV01511082024, 606-82; 20.802.470/0002-67, FEE6B59, FRMEV01511422024, 606-82; 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV01511592024, 606-82; .318.119-, MKM1J64, FRMEV01524502024, 606-82; 44.255.160/0001-57, RDT5E00, FRMEV01523922024, 606-82; 32.224.641/0001-16, BTO6C88, FRMEV01520152024, 606-82; 34.712.400/0001-41, AUO2721, FRMEV01518972024, 606-82; 16.830.983/0001-23, MGU3H87, FRMEV01517112024, 606-82; 39.309.668/0001-50, RUF3C41, FRMEV01527352024, 606-82; 14.476.470/0001-30, GYS6I37, FRMEV01526812024, 606-82; 03.203.556/0001-73, FNT4144, FRMEV01604162024, 606-82; 04.628.318/0001-72, RPM7E75, FRMEV01615072024, 606-82; 10.266.668/0002-10, RZW4C38, FRMEV01527262024, 606-82; .529.309-*, JYP9897, FRMEV01601782024, 606-82; 15.920.626/0001-93, BEC9H84, FRMEV01604182024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RKW5I64, FRMEV01609992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .662.528-, EFN4839, FRMEV01516032024, 606-82; .740.403-, JJK3454, FRMEV01538922024, 606-82; 11.286.032/0001-11, RLD1J14, FRMEV01532362024, 606-82; .632.026-*, MLI8B05, FRMEV01524032024, 606-82; 43.194.176/0001-34, GXH5D47, FRMEV01533972024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV01533362024, 606-82; RXP0I99, FRMEV01526352024, 606-82; 48.533.750/0001-55, BDI6H73, FRMEV01530332024, 606-82; 44.591.913/0001-03, DKZ5C39, FRMEV01516462024, 606-82; .326.300-, ITF2F12, FRMEV01527432024, 606-82; 16.510.220/0001-03, FKI4J31, FRMEV01525912024, 606-82; 11.123.806/0001-93, SDB0H97, FRMEV01530522024, 606-82; 44.158.678/0001-72, QMW5H78, FRMEV01614772024, 606-82; .682.026-, QXX5A50, FRMEV01620522024, 606-82; .900.359-*, MAO0B66, FRMEV01550582024, 606-82; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, FRMEV01621492024, 606-82; .221.566-, JBP0E20, FRMEV01540492024, 606-82; .923.484-, OVS7I58, FRMEV01621992024, 606-82; .380.412-*, BWC9777, FRMEV01648192024, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV01657512024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.668.420/0001-37, SDX5G24, FRMEV01513682024, 606-82; 20.975.048/0001- 22, MHS7486, FRMEV01522792024, 606-82; 36.434.721/0001-57, QJY1J03, FRMEV01507802024, 606-82; .208.146-, CUC4D36, FRMEV01527192024, 606-82; .958.699-, DJR9A62, FRMEV01554432024, 606-82; 04.970.568/0002-77, BEZ6D19, FRMEV01525162024, 606-82; .304.568-*, KRE8G83, FRMEV01536662024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01557342024, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV01563672024, 606-82; .947.389-, RLB0D03, FRMEV01545812024, 606-82; .725.289-, IRL3B38, FRMEV01520832024, 606-82; .628.389-*, MFD6A38, FRMEV01516452024, 606-82; .895.559-, BTS5275, FRMEV01563142024, 606-82; .551.629-, MTR6J94, FRMEV01562902024, 606-82; 30.605.698/0001-30, AZB6I47, FRMEV01590812024, 606-82; 05.365.110/0001-70, HTA2F20, FRMEV01605972024, 606-82; .826.059-*, RLL9B20, FRMEV01626422024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV01611512024, 606-82; .693.409-, PZO8H90, FRMEV01605062024, 606-82; 04.747.794/0001-02, SJC8A03, FRMEV01626072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.362.118/0001-57, RKY4C41, FRMEV01514802024, 606-82; 12.899.355/0001- 43, CQQ1395, FRMEV01514352024, 606-82; 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV01520242024, 606-82; .427.519-, RYG4J50, FRMEV01533332024, 606-82; .861.225-*, JHX2C63, FRMEV01511042024, 606-82; 13.932.509/0001-14, RBG2B18, FRMEV01529182024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01535022024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV01514312024, 606-82; RLO8A21, FRMEV01533962024, 606-82; 34.509.707/0001-40, RLO9I17, FRMEV01525132024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV01549432024, 606-82; 29.063.309/0001-02, EJX7C73, FRMEV01534442024, 606-82; .911.009-, EHH8473, FRMEV01549372024, 606-82; 42.946.553/0001-81, PMJ9F86, FRMEV01516492024, 606-82; .308.716-, RTP9D63, FRMEV01524962024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G83, FRMEV01532852024, 606-82; 53.124.228/0001-50, EOF6932, FRMEV01530942024, 606-82; .336.339-*, MCR2118, FRMEV01530102024, 606-82; .194.869-*, IBP0I23, FRMEV01533762024, 606-82; 24.868.406/0001-59, BCN2D71, FRMEV01648012024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as