DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.382.525/0007-26, RYB4I96, EPSMA00007352024, 683-12; 08.803.452/0001- 13, RYF7I80, EPSMA00600482023, 683-12; 16.404.287/0009-02, SYQ0E44, EPSMA00168132024, 683-12; SUJ1J78, EPSMA00205992024, 683-12; RVA8H70, EPSMA00207332024, 683-12; RTK2I50, EPSMA00206222024, 683-12; SSR7G64, EPSMA00205962024, 683-12; SSY4G75, EPSMA00206212024, 683-12; 16.404.287/0461-47, SYQ0E44, EPSMA00153242024, 683-13; BYJ3A63, EPSMA00153332024, 683-12; RQS7E07, EPSMA00153372024, 683-12; 12.075.603/0001-31, IWT1H14, EPSMA00821892023, 683-12; 41.221.457/0001-03, SFR2I36, EPSMA00705742023, 683-12; 16.404.287/0156-91, ITQ0D51, EPSMA00706322023, 683-12; 04.954.351/0001-92, RJQ9J36, EPSMA00043502024, 683-12; SRA5J57, EPSMA00043562024, 683-12; SRA5J67, EPSMA00044112024, 683-12; 16.404.287/0328-63, EWX1A49, EPSMA00012322024, 683-13; GDY0C48, EPSMA00013362024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG8I54, EPSMA00200422024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.468.310/0092-80, DVS2A49, EPSMA00065892024, 683-12; 05.535.047/0001- 73, JBG7C48, EPSMA00089132024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SSX6D84, EPSMA00207692024, 683-12; SSU4I53, EPSMA00207602024, 683-12; 02.759.853/0001-37, DHU7490, EPSMA00819522023, 683-13; 20.468.310/0100-24, OYH8I42, EPSMA00665722023, 683-12; 10.722.473/0001-56, RBB4G49, EPSMA00053672024, 683-13; SFU0D11, EPSMA00057642024, 683-12; RBC8J71, EPSMA00057782024, 683-12; SFT8B04, EPSMA00059972024, 683-12; 09.483.354/0003-70, SIY8E95, EPSMA00073772024, 683-13; QXZ9E72, EPSMA00076162024, 683-12; 34.150.949/0001-90, AYK0459, EPSMA00841022023, 683-13; 45.361.425/0001-64, MPL9F12, EPSMA00797892023, 683-12; 61.528.030/0001-60, CUG8G08, EPSMA00632852023, 683-12; 05.280.269/0006-05, QKE8H75, EPSMA00802852023, 683-12; 06.225.292/0001-47, DWA9C85, EPSMA00729702023, 683-12; BCL4F12, EPSMA00728892023, 683-12; 19.159.201/0001-64, OUF7H59, EPSMA00809842023, 683-12; 31.045.857/0001-51, DDV5A46, EPSMA00707142023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18050/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.726.560/0002-34, IZA6D80, EPSMA00059332024, 683-12; 74.236.480/0001- 20, QIH6B04, EPSMA00070552024, 683-12; 37.111.549/0001-63, SSF6G81, EPSMA00077042024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SWQ0A08, EPSMA00842262023, 683- 11; SWQ0A08, EPSMA00842902023, 683-11; SVE1H97, EPSMA00841502023, 683-13; GES8D51, EPSMA00842852023, 683-11; STO0A74, EPSMA00844802023, 683-13; STO0A74, EPSMA00843312023, 683-13; 39.994.939/0001-54, RBD2C38, EPSMA00804262023, 683-12; 78.175.734/0003-60, MKZ0874, EPSMA00701482023, 683-11; 50.505.924/0007-03, FPI7J26, EPSMA00822532023, 683-12; 00.252.663/0001-01, JAE5C39, EPSMA00594532023, 683-11; JDO8A24, EPSMA00748872023, 683-13; 31.134.885/0001-45, SQY6E32, EPSMA00004912024, 683-13; 12.841.876/0001-40, OVT0022, EPSMA00205602024, 683-12; 34.069.462/0001-87, SFT9F95, EPSMA00076552024, 683-12; 05.328.854/0001-15, GDF6G47, EPSMA00767982023, 683-13; 04.150.377/0004-20, FVK9E38, EPSMA00191812024, 683-12; 05.524.572/0010-84, LQI1503, EPSMA00201562024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18051/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.805.771/0001-06, PXO2F81, EPSMA00062912024, 683-11; PXO2F81, EPSMA00065172024, 683-12; PXO2F81, EPSMA00068642024, 683-12; 54.470.679/0001-01, QRC1656, EPSMA00067952024, 683-12; QRD7853, EPSMA00046392024, 683-12; 93.288.124/0001-03, LTY7A99, EPSMA00065722024, 683-13; 06.087.147/0001-47, MTC3658, EPSMA00068082024, 683-13; MTC3658, EPSMA00063842024, 683-13; 01.149.282/0002-37, SEG2A85, EPSMA00619942023, 683-12; 61.460.325/0004-94, OUV8243, EPSMA00672022023, 683-13; 03.022.008/0013-80, FDW1J61, EPSMA00677102023, 683-11; 89.317.697/0007-28, IZB5E13, EPSMA00681472023, 683-13; 94.813.102/0050-58, ROT0D79, EPSMA00644992023, 683-12; QUH8E06, EPSMA00000252024, 683-12; 60.894.730/0063-08, RNV5F08, EPSMA00580652023, 683-12; 82.661.828/0001-55, QJG4874, EPSMA00007962024, 683-11; 60.894.730/0060-65, RTB6C80, EPSMA00706072023, 683-12; 31.134.885/0001-45, SQY6E32, EPSMA00008832024, 683-13; 40.281.568/0001-42, QWZ5527, EPSMA00211152024, 683- 12; 27.895.762/0001-50, ART4E12, EPSMA00198092024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.372.883/0001-04, ODL2A79, EPSMA00090542024, 683-11; 27.486.182/0088- 60, SJO5J01, EPSMA00033292024, 683-11; SJO5F69, EPSMA00033382024, 683-11; 78.586.674/0001-07, BAD8968, EPSMA00004482024, 683-11; 06.088.741/0005-86, RAN9A97, EPSMA00068272024, 683-13; 01.637.895/0106-00, RXT7F47, EPSMA00068992024, 683-12; JBR5J03, EPSMA00055812024, 683-12; 16.865.089/0002-70, IVK8310, EPSMA00052712024, 683-12; OBK7814, EPSMA00050342024, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVG1I87, EPSMA00788772023, 683-12; RVD6H58, EPSMA00803622023, 683-12; RUE2C23, EPSMA00199442024, 683-13; 60.894.730/0063-08, LUC8A04, EPSMA00720712023, 683-12; ODG6H18, EPSMA00724742023, 683-12; OQD0828, EPSMA00730232023, 683-12; FUZ5504, EPSMA00719192023, 683-12; 04.485.210/0020-30, NLN1349, EPSMA00198072024, 683-12; 04.485.210/0027-07, BCT5G85, EPSMA00185002024, 683-13; 06.088.741/0025-20, RHQ8C89, EPSMA00164892024, 683-13; 60.894.730/0040-11, RTR8J28, EPSMA00204682024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T