DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700181 181 Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18181/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.502.428/0001-17, QTZ6A79, FRMEV00390642024, 606-82; .740.718-*, DAO8807, FRMEV00741702024, 606-82; .174.085-, BXI2G53, FRMEV00670252024, 606-82; .080.345-, FDZ0E56, FRMEV00703692024, 606-82; .987.698-*, GOB8298, FRMEV00687432024, 606-82; .264.636-, SDG3E64, FRMEV00692862024, 606-82; .578.101-, MKK9D11, FRMEV00655252024, 606-82; .359.939-*, RYL8F07, FRMEV00959972024, 606-82; .009.669-, APU5898, FRMEV00087062024, 606-82; .953.591-, JZD8870, FRMEV01101682024, 606-82; .698.408-*, EOE4306, FRMEV01113322024, 606-82; .594.389-, CVN9E21, FRMEV01089492024, 606-82; .275.550-, LOR8G45, FRMEV01037472024, 606-82; 36.483.281/0001-28, DAh7C80, FRMEV01043052024, 606-82; .165.499-*, MII9J34, FRMEV00947792024, 606-82; .955.949-, MBD3D54, FRMEV00004102024, 606-82; 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV01034912024, 606-82; .952.646-, ATV1128, FRMEV01018992024, 606-82; .514.990-*, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18183/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.784.589/0001-10, AUR1C68, FRMEV00388052024, 606-82; 09.296.870/0001- 24, QLW3593, FRMEV00741322024, 606-82; 23.950.440/0001-05, ROI2G73, FRMEV00730692024, 606-82; ROH3E60, FRMEV00730672024, 606-82; 04.780.321/0001-07, DEU1E97, FRMEV00402892024, 606-82; 37.767.564/0001-64, QJO0H61, FRMEV00407132024, 606-82; 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV00655412024, 606-82; 08.297.518/0001-40, BDM2A40, FRMEV00651112024, 606-82; 52.098.339/0001-76, MJX6a60, FRMEV00449962024, 606-82; 29.743.020/0001-34, BCK8F78, FRMEV01099122024, 606-82; 81.869.232/0001-82, RYN2I73, FRMEV01039902024, 606-82; 11.926.142/0001-09, AWM1D87, FRMEV00415622024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; .427.085-, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 07.298.131/0001-46, AZX8F19, FRMEV00861502024, 606-82; 05.998.151/0001-02, FNA1D40, FRMEV01089582024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXS8F53, FRMEV01084982024, 606-82; 79.024.501/0001-68, MFJ1646, FRMEV00316932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18184/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .443.488-, HIJ6B90, FRMEV00379092024, 606-82; .158.628-*, CUA0H73, FRMEV00378982024, 606-82; 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV00726692024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00521512024, 606-82; BTT6C99, FRMEV00546152024, 606-82; .252.456-, MEH6A33, FRMEV00721832024, 606-82; 07.002.115/0001-64, RXX9A39, FRMEV00762652024, 606-82; 14.911.349/0001-90, QJU9C90, FRMEV00037802024, 606-82; 81.328.130/0001-50, QHB0714, FRMEV01099182024, 606-82; 13.435.556/0001-52, ARQ3332, FRMEV00451722024, 606-82; 07.661.344/0001-90, AZE0242, FRMEV00447352024, 606-82; 10.830.973/0001-01, PII2432, FRMEV01133142024, 606-82; .389.289-, IIX3G26, FRMEV01074302024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01018842024, 606-82; .514.990-*, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 21.036.052/0001-98, QYT6H52, FRMEV00997682024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV00991302024, 606-82; FNM2189, FRMEV00948262024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV00862532024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV00846912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .637.027-, , FREVP00279922024, 773-0; .511.938-, , FREVP00262492024, 773-0; .730.668-*, , FREVP00255982024, 773-0; .102.278-, , FREVP00256042024, 773-0; .553.598-, , FREVP00257092024, 773-0; .266.704-*, , FREVP00252252024, 773-0; .310.106-, , FREVP00252202024, 773-0; .194.308-, , FREVP00112402024, 773-0; .732.439-*, , FREVP00250942024, 773-0; .635.958-, , FREVP00255482024, 773-0; .126.418-, , FREVP00246192024, 773-0; 62.697.453/0001- 76, , FREVP00250992024, 773-0; 39.659.389/0001-17, , FREVP00229602024, 773-0; .788.629-*, , FREVP00229302024, 773-0; .780.618-, , FREVP00232402024, 773-0; .229.217-, , FREVP00283872024, 773-0; .279.529-*, , FREVP00118292024, 773-0; .355.706-, , FREVP00231202024, 773-0; 11.778.733/0001-78, , FREVP00232872024, 773-0; .553.908-, , FREVP00280152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18188/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .758.659-*, MJC5H60, FRMEV00736142024, 606-82; 00.684.270/0001-69, BCN0I49, FRMEV00727542024, 606-82; 01.657.287/0001-90, SCQ7C26, FRMEV00688652024, 606-82; RCD4E05, FRMEV00700732024, 606-82; PQL4966, FRMEV00758742024, 606-82; RCK0J34, FRMEV00696912024, 606-82; RCD4D65, FRMEV00404442024, 606-82; .289.349-, GZG1B46, FRMEV00688532024, 606-82; GZG1B46, FRMEV00437642024, 606-82; .069.429-, MHY3J56, FRMEV00407212024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJR0799, FRMEV00718372024, 606-82; .305.069-*, MEA0J57, FRMEV00639102024, 606-82; 12.158.299/0001-96, EGZ4680, FRMEV01095492024, 606-82; FUY3H19, FRMEV01085632024, 606-82; 14.255.559/0001-77, REB1G07, FRMEV00614092024, 606-82; .736.919-*, MHN7C08, FRMEV01081562024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV00897932024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RLA4I12, FRMEV01026052024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00928412024, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96, FRMEV00687662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18200/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou