DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18206/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00382042024, 606-82; 24.168.201/0001- 60, SRK4F30, FRMEV00390362024, 606-82; RKS3F42, FRMEV00727902024, 606-82; 08.864.907/0001-00, PRO1856, FRMEV00758162024, 606-82; 22.142.227/0001-04, PFP2E08, FRMEV00691412024, 606-82; 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV00690792024, 606-82; 16.100.534/0001-20, BWS4355, FRMEV01011162024, 606-82; 09.463.521/0001-50, FFI9D22, FRMEV00419272024, 606-82; 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV00867582024, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV01070352024, 606-82; 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV01011802024, 606-82; QJY9G83, FRMEV01045032024, 606-82; .268.789-, MFP3E98, FRMEV01012062024, 606-82; MFP3E98, FRMEV00309402024, 606-82; MFP3E98, FRMEV00585672024, 606-82; 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV01014142024, 606-82; 08.341.663/0001-81, FRE7I92, FRMEV01037222024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01079822024, 606-82; 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV01124782024, 606-82; .399.218-, KAC8D29, FRMEV00616592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18207/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV00380862024, 606-82; 17.943.550/0001- 47, BDA5I41, FRMEV00385202024, 606-82; BDA5I41, FRMEV00856182024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394, FRMEV00763222024, 606-82; BZG0394, FRMEV01015782024, 606-82; ERY7J14, FRMEV00911502024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00400522024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00671462024, 606-82; SDQ1G00, FRMEV00621882024, 606-82; 82.572.207/0001-03, OKH2D59, FRMEV00395412024, 606-82; 19.324.252/0001-02, AUA3H00, FRMEV00677672024, 606- 82; 18.908.266/0001-00, ATS2C25, FRMEV00700072024, 606-82; ATS2C25, FRMEV00694842024, 606-82; 07.655.829/0001-71, MMJ3277, FRMEV00717612024, 606- 82; 46.523.130/0001-00, DBA4551, FRMEV00234962024, 606-82; 13.554.884/0001-78, MKP0I32, FRMEV00457572024, 606-82; 95.782.785/0001-08, OKH8217, FRMEV01027922024, 606-82; 17.935.396/0001-61, HLF1122, FRMEV00264432024, 606-82; 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00658152024, 606-82; 39.681.107/0001-88, FKP0C02, FRMEV01008792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AVISO DE PENALIDADE Comunico a decisão emitida em primeira instância, no bojo do processo administrativo sancionador nº 50500.373334/2023-31, a qual penalizou a empresa VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 17.267.179/0001-40) com a sanção de multa no valor de R$ 122,60 (cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), por ter descumprimento do item 9 do Termo de Referência ao Pregão Eletrônico 17/2022. Assim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para que a empresa interponha recurso administrativo, o qual poderá ser encaminhado via postal ou SEI/ANTT, preferencialmente, assim como ao e-mail institucional da unidade encarregada da análise, qual seja: [email protected], com menção ao número do Ofício e do processo em tela. Concede-se o mesmo prazo para a solicitação de Guia de Recolhimento da União, caso a empresa decida acatar a decisão. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.037645/2023-10. Regime Diferenciado de Contratações Nº 648/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Execução do programa de proteção à fauna, programa de apoio técnico às prefeituras da br-230/pa e br-422/pa, elaboração do projeto de plantio compensatório da br-422/pa, supervisão do plantio compensatório da br-230/pa e execução dos serviços de bens culturais acautelados da br-230/pa, br-422/pa e br-163/pa/mt. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 16/06/2029. Valor Total: R$ 7.072.068,08. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No extrato de Termo Aditivo publicado no DOU de 16/07/24, Seção 3, página 209; Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 376/2020; Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002052/2023-95. Pregão Nº 602/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção das Rodovias Federais BR- 040/GO/DF, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na BR- 040/GO: Trecho 1: ENTR BR-050(A) (DIV DF /GO) - DIV GO/MG, Subtrecho 1: ENTR BR- 050(A) (DIV DF/GO) - DIV GO/MG, Segmento 1: km 0,00 ao km 157,30, Extensão 1: 157,30 km, e BR-040/DF: Trecho 2: ENTR BR-050(A)/251/450/DF-001 (BRASILIA) - ENTR BR-050(B) (DIV DF/GO), Subtrecho 2: ENTR BR-050(A)/251/450/DF-001 (BRASILIA) - ENTR BR-050(B) (DIV DF/GO), Segmento 2: km 0,00 ao km 8,40, Extensão 2: 8,40 km, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto n° 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 48.349.996,51. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 434/2021. Nº Processo: 50612.003031/2020-44. Pregão. Nº 219/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 2ª Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução em 629 (seiscentos e vinte e nove) dias consecutivos, SEM Adequação de Quantidades, COM inclusão de preços novos devido a oferta de desconto adicional aplicado linearmente nos preços do contrato e COM Reflexo Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo do Contrato UT/12 00434/2021, conforme informações constantes na Nota Técnica nº: 22/2024/UL - Anápolis - GO/DF/SRE - GO (18159536) e seus anexos relacionados, Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18226843) e Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (18233955). Vigência Contratual: 24/08/2021 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$ 31.051.424,17. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 271/2024. Nº Processo: 50612.000161/2021-14. Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do início do prazo de vigência para o dia 20/05/2024, exclusão da indicação de 13 (treze) meses consecutivos indicados no item 2.1 do referido contrato e a ratificação do termo inicial do prazo de execução em 20/05/2024. Vigência: 15/07/2024 a 13/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.135.417,39. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 752/2023. Nº Processo: 50611.000137/2022-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 354/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo o objeto é a elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia de 8 (oito) obras de arte especiais - oae, na rodovia federal br-242/mt, trecho: entr. Mt - 100(a) (div to/mt) (são felix do araguaia) - entr. Br- 163/mt-242 (b) (sorriso); subtrecho: entr. Mt - 129/324(a) (gaúcha do norte) - entr. Mt-130; segmento: km 486,32 - km 575,23; extensão: 88,91 km; lote: a; código snv: 242bmt0595 a 242bmt0600; pontes: rio curiservo - 145m, rio kevuaieli - 80m, córrego aiuá - 80m, ribeirão bacaeri - 51m, rio batovi - 85m, afluente do rio batovi - 30 m, afluente do rio jatoba - 45m e rio játoba - 95m, tendo como contratada o consórcio planep-direção-modulus.. Vigência: 18/10/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.233,78. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).