DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na Ocupação transversal com rede de fibra óptica na Faixa de Domínio da Rodovia 262/MS, Trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-060(B) (INDUBRASIL) - ENTR MS-352/355 (TERENOS), PNV/SNV 262BMS1336, localizada no km 366,968, com extensão de 198,35 m (cento e noventa e oito metros e trinta e cinco centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 99,18m2 (noventa e nove metros quadrados e dezoito centímetros), no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.001398/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: DE PNEUS COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o nº 09.647.935/0001-39, representada neste ato pelo seu administrador EMILSON DOS SANTOS FONSECA, carteira de identidade CI-RG nº 287753948-SSP/MA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-017/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-155/PA, para implantação de Acesso de uso comercial e serviços no km 342,700 ao km 342,801 numa extensão total de 101,18 metros por 100,79 metros de largura, perfazendo uma área total de 10.197,93 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003006/2023-22. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90039/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003595/2022 . Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de Imbituva a Paulo Frontin. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido à rescisão unilateral do Contrato 09 00303/2023 celebrado com a empresa Eco Sul Brasil Construtora EIRELI Declaração de Dispensa em 12/07/2024. LUCIO MACHADO. Coordenador de Engenharia Substituto. Ratificação em 15/07/2024. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 22.634.126,40. CNPJ CONTRATADA : 07.289.188/0001-89 ENGEMASSENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (SIDEC - 16/07/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 452/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLI CO, Carteira de identidade nº 247 SSP-PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: RAIOS DE BOM PRINCÍPIO USINA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, com sede na Fazenda São Francisco, Rodovia BR-402/PI, Zona Rural, Luís Correia (PI), CEP 64220-000, inscrita no CNPJ sob nº 38.194.600/0001-00, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, GIBRAN DANTAS DE MELO LULA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 1..437 SSP/RN e do CPF/MF nº 03.501.-33, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: Este Termo de Permissão Especial de Uso substitui o TPEU n° SR/PI-0443/2024 que apresentava o CNPJ da permissionária grifada de maneira equivocada. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 925.186,00 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000586/2023-27. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. Teresina, 16 de julho de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 437/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000703/2024-11. Pregão Nº 90080/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR- 158/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmento km 264,10 ao km 324,70 e do km 0,00 ao km 1,40, extensão total 62,00 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 13/01/2028. Valor Total: R$ 88.110.000,00. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 441/2021. Nº Processo: 50610.002221/2021-45. Pregão. Nº 229/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/08/2024 para o dia 31/08/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/02/2025 para o dia 31/08/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 47.520.000,00 (quarenta e sete milhões quinhentos e vinte mil reais) para R$ 94.152.849,92 (noventa e quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 46.632.849,92 (quarenta e seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 16/07/2024 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.152.849,92. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 50009.000266/2022-64. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativo de revisão de projeto em fase de obra com reflexo financeiro positivo com preços novos ao contrato 26 00110/2022, passando o valor a preços iniciais mais reajustes (pi+r), para r$ 47.237.758,67 (quarenta e sete milhões, duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos).. Vigência: 05/07/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.237.758,67. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TPEU CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Eng. Alysson Rodrigo de Andrade; CONTRATADA: Construtora Ápia Ltda., representada pelo Sr. Paulo Campos, que assina como Representante Legal da Contratada, pelo Sr. Eduardo Menin Ferreira, que assina como Representante Legal e Responsável Técnico da Contratada e pelo Sr. Miguel Ricarti Ramos, que assina como e Corresponsável Técnico da Contratada; OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de recuperação e manutenção da Rodovia BR-280/SC, no âmbito do Programa CREMA; Trecho: Porto São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória); Subtrecho: Entr. BR-116(B) - Entr. R. Expedicionário Alves de Almeida (5º BEC); Segmento: km 178,2 ao km 306,3; INSTRUMENTO: Contrato nº 461/2019-03; ESPÉCIE: Termo Aditivo de Rerratificação e Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 461/2019; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos; FUNDAMENTO LEGAL: (a) No Edital de RDC Eletrônico nº 345/2018-16, (b) no art. 57, Inciso I, § 1º, Inciso III e VI, § 2º, da Lei 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações posteriores e (c) na Cláusula Segundo do Contrato, tendo sido devidamente autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/SC, em despacho datado de 12/07/2024, conforme consta no SEI nº 18342262, do processo administrativo n.º 50616.001886/2015-33; Data da assinatura: 12/07/2024. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DA LEI Nº 13.303/2016 A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público A HOMOLOGAÇÃO da licitação de que trata o Edital RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.", declarando como vencedora a empresa L2W3 Digital (Moringa Digital), CNPJ nº 05.244.232/0001-09, homologando-se todo o procedimento licitatório. Demais informações disponíveis em https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016- edital-no-010-2023/. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Diretor-Presidente AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DO CREDENCIMENTO - EDITAL Nº 3/2020 A INFRA S/A, torna público por meio do seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 52, inciso VII do Estatuto Social, pelo artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e pelo artigo 56, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., aprovado pela Resolução Normativa nº 12/2023 do Conselho de Administração, a revogação do Credenciamento, referente ao Edital nº 03/2020, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo 51402.000413/2020-54, após o pedido de descredenciamento da 5ª e última empresa, na ordem de classificação do credenciamento". JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Diretor-Presidente Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 964548/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Solonópole/CE. Objeto: "4ª EXPOSOL 2024". Vigência: 23/07/2024 a 11/10/2024. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.004483/2024-41. Data de Assinatura: 16/07/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Ana Vladia Nogueira Pinheiro Juca, Prefeita Municipal de Solonópole/CE. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI