DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDARIA - CRES O L OLIVEIRA DOS BREJINHOS, CNPJ nº 05.428.587/0001-58. Publicação do extrato do contrato: DOU de 30.01.2023, seção 3, pág. 112. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024. PE 77763CONTRATO BACEN/ADSAL 50459/2021. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISAL, CNPJ nº 63.229.629/0001- 28. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.09.2021, seção 3, pág. 46. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024. PE 167982 CONTRATO BACEN/ADSAL 51198/2019. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA - UNICRED DO NORDESTE, CNPJ nº 02.602.922/0001-02. Publicação do extrato do contrato: DOU de 23.12.2019, seção 3, pág. 48. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024. PE 75732 CONTRATO BACEN/ADSAL 50601/2021. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE., CNPJ nº 02.025.743/0001-41. Publicação do extrato do contrato: DOU de 27.10.2021, seção 3, pág. 49. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 266.602. Contrato 2687/2024. Objeto: Serviços comuns de limpeza, conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização Ltda. CNPJ: 03.206.234/0001-88. NEs: 2024/02687, 2024/03890 e 2024/90538. Valor global estimado: R$7.362.993,65. Vigência: 29.7.2024 a 29.1.2027. Assinatura: 16.7.2024. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90047/2024, de 17 de maio de 2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50706/2021-1. Processo: 195048. Objeto: Prorrogação de contrato para o período de 22.7.2024 a 21.9.2024. Contratada: GENERAL CONTRAC TOR CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 73.509.440/0001-42. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.12.2021. Valor: R$ 413.983,68. NE: 961/2024. Assinatura: 16.7.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 259903 - Consclic Administradora de Consórcios Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Curitiba (PR); capital social de R$2.000.000,00; controladora: Elvira Mannes (Contrato de Constituição de 27.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 8.7.2024. 270970 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 23.511.655). Assunto: alteração do capital de R$79.981.986,00 para R$87.563.586,00 (AGE 17.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.864, DE 16 DE JULHO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de julho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,7713% (sete mil, setecentos e treze décimos de milésimo por cento); b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,8082% (oito mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento); c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,8451% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 1,00703799 (um inteiro e setecentos e três mil, setecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos); b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 1,00736950 (um inteiro e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco décimos de milionésimos); c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 1,00770100 (um inteiro e sete mil, setecentos e um milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,0670% (sessenta e sete milésimos por cento); b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,0707% (setecentos e sete décimos de milésimo por cento); c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.862, DE 15 DE JULHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/09/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/09/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .02/09/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.863, DE 15 DE JULHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/7/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/7/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 17/7/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 16/10/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;